Contrato federal · Carta Contrato 00046/2025 · Comprasnet Contratos
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, MEDIANTE COBRANÇA BANCÁRIA POR MEIO DE BOLETOS DE PAGAMENTO.
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR (ESP-FUND DE PROT. E DEF. DO CONS-PROCON) contratou BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91) para: serviço de arrecadação de receitas públicas, mediante cobrança bancária por meio de boletos de pagamento.. Valor global contratado: R$ 88.800,00. Vigência de 16/10/2025 a 14/10/2027 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- ESP-FUND DE PROT. E DEF. DO CONS-PROCONCNPJ 57.659.583/0001-84
- Unidade (UASG)oficial
- ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR 990029
- Local da unidadeoficial
- SÃO PAULO/SPpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3550308
- Fornecedoroficial
- BANCO DO BRASIL SACNPJ 00.000.000/0001-91
- Processooficial
- 165.00002611/2025-58
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00099/2025
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 88.800,00
- Valor globaloficial
- R$ 88.800,00
- Assinaturaoficial
- 16/10/2025
- Publicaçãooficial
- 20/10/2025
- Vigênciaoficial
- 16/10/2025 a 14/10/2027
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ADMINISTRAÇÃO - COBRANÇA | 24.000 | R$ 3,70 | R$ 88.800,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Carta Contrato 00046/2025 · 16/10/2025
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00046/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 165.00002611/2025-58
valor global após o termo: R$ 88.800,00 · vigência até 14/10/2027
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 683275
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 10:21
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 20:25
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.