Contrato federal · Concessão 00003/2025 · Comprasnet Contratos

O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA, QUE OBJETIVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ÁREA TOTAL DE 1.776,43M², NA QUAL ESTÁ CONSTRUÍDO UM PRÉDIO COM 22 (VINTE E DUAS) S…

Name: Contrato 00003/2025 — POLICIA FEDERAL/MJSP
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou COMPANHIA DOCAS DO CEARA (CNPJ 07.223.670/0001-16) para: o objeto do presente termo é a cessão de uso não onerosa, que objetiva a disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pav…. Valor global contratado: R$ 60.000,00. Vigência de 10/12/2025 a 10/12/2030 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE 200392
Local da unidadeoficial: FORTALEZA/CEpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 2304400
Fornecedoroficial: COMPANHIA DOCAS DO CEARACNPJ 07.223.670/0001-16
Processooficial: 08270.016293/2025-35
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00004/2025
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 60.000,00
Valor globaloficial: R$ 60.000,00
Assinaturaoficial: 10/12/2025
Publicaçãooficial: 15/12/2025
Vigênciaoficial: 10/12/2025 a 10/12/2030
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO - ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 48.381,75
A liquidarcalculado: R$ 6.817,63
Liquidadocalculado: R$ 4.759,88
Pagocalculado: R$ 36.804,24

Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2025NE000192 · 09/12/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 6.000,00 · a liquidar R$ 6.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000043 · 23/02/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 6.381,75 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 6.381,75
2026NE000100 · 11/05/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 36.000,00 · a liquidar R$ 817,63 · liquidado R$ 4.759,88 · pago R$ 30.422,49

Faturas

160461 · emitida 09/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.549,26
160462 · emitida 09/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 210,62
160321 · emitida 02/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 367,92
160322 · emitida 02/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 61,32
160062 · emitida 16/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 233,03
160061 · emitida 16/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.755,12
159941 · emitida 10/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 460,20
159942 · emitida 10/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 92,04
159513 · emitida 19/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.358,63
159514 · emitida 19/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 199,80
159323 · emitida 10/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 735,84
159324 · emitida 10/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 275,94
158786 · emitida 09/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.906,16
158787 · emitida 09/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 162,62
13-2026 · emitida 08/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 195,98
158746 · emitida 07/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 337,48
158747 · emitida 07/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 245,44
158525 · emitida 22/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.306,90
158416 · emitida 17/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 214,43
158229 · emitida 09/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 245,04
158230 · emitida 09/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 275,67
157923 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.279,10
157924 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 129,99
157700 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 183,90
157699 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 183,90
157521 · emitida 27/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.062,20
157522 · emitida 27/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 153,84
157300 · emitida 10/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.257,47
157277 · emitida 10/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 245,36
156954 · emitida 18/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 946,11
156955 · emitida 20/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 194,52
15676 · emitida 06/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 153,20
156777 · emitida 06/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 275,76
156471 · emitida 11/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.434,86
156472 · emitida 11/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 217,69
156397 · emitida 09/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 184,02
156398 · emitida 09/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 92,01
155646 · emitida 07/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 61,26
155945 · emitida 07/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 336,93
156142 · emitida 20/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.670,99
156143 · emitida 20/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 311,57

Aditivos, apostilamentos e alterações

Concessão 00003/2025 · 10/12/2025
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08270.016293/2025-35
valor global após o termo: R$ 60.000,00 · vigência até 10/12/2030

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 750705
Lido da fonte em: 17/10/2026, 03:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 17/10/2026, 07:15

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