Contrato federal · Contrato 00005/2026 · Comprasnet Contratos
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PORTOSRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NO ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO Nº 87.957.
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA (MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS) contratou MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS (CNPJ 12.505.860/0001-66) para: prestação dos serviços técnicos de representação judicial da portosrio perante o supremo tribunal federal (stf), no âmbito da reclamação nº 87.957.. Valor global contratado: R$ 6.101.233,84. Vigência de 03/02/2026 a 02/02/2027 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ 49.582.441/0001-38
- Unidade (UASG)oficial
- PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA 399008
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOSCNPJ 12.505.860/0001-66
- Processooficial
- 50905.008013/2025-78
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00005/2026
- Amparo legaloficial
- LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 6.101.233,84
- Valor globaloficial
- R$ 6.101.233,84
- Valor acumuladooficial
- R$ 12.202.467,68
- Assinaturaoficial
- 03/02/2026
- Publicaçãooficial
- 12/02/2026
- Vigênciaoficial
- 03/02/2026 a 02/02/2027
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 6.101.233,84 | R$ 6.101.233,84 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2026 · 07/04/2026
FICA ACRESCIDO AO OBJETO CONTRATUAL QUE, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, A CONTRATADA PROMOVERÁ O SUBSTABELECIMENTO NOS DEMAIS PROCESSOS CITADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA REFERIDA RECLAMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR À PORT…
valor global após o termo: R$ 6.101.233,84 · vigência até 02/02/2027
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 800299
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 09:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 14:21
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.