Contrato federal · Contrato 00010/2026 · Comprasnet Contratos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE JURÍDICA E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRA…
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-SC) contratou MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 07.857.617/0001-77) para: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em direito administrativo para análise jurídica e proposição de solução administrativa juridicamente fundamentada quanto à…. Valor global contratado: R$ 80.000,00. Vigência de 02/04/2026 a 02/06/2026 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-SCCNPJ 82.511.643/0001-64
- Unidade (UASG)oficial
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA 389087
- Local da unidadeoficial
- FLORIANÓPOLIS/SCpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 4205407
- Fornecedoroficial
- MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ 07.857.617/0001-77
- Processooficial
- 5-260044681-0
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00099/2026
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 80.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 80.000,00
- Assinaturaoficial
- 02/04/2026
- Vigênciaoficial
- 02/04/2026 a 02/06/2026
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 847944
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 09:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 17/10/2026, 03:32
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.