Contrato federal · Contrato 00006/2021 · Comprasnet Contratos
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA, MEDIANTE INSTRUÇÕES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REPRESENTAR O ESTADO BRASILEIRO NA JURISDIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS EM TODOS OS…
DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL (ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO) contratou JAUREGUI Y DEL VALLE, S.C para: contratação de escritório de advocacia para, mediante instruções da advocacia-geral da união, representar o estado brasileiro na jurisdição dos estados unidos mexicanos em todos os atos necessários à recuperação dos créd…. Valor global contratado: R$ 3.628.656,75. Vigência de 29/01/2021 a 29/01/2029 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- ADVOCACIA-GERAL DA UNIAOCNPJ 26.994.558/0001-23
- Unidade (UASG)oficial
- DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL 110792
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- JAUREGUI Y DEL VALLE, S.C
- Processooficial
- 00405.003304/2014-80
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00005/2020
- Amparo legaloficial
- LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Internacional
- Valor inicialoficial
- R$ 2.709.451,43
- Valor globaloficial
- R$ 3.628.656,75
- Valor acumuladooficial
- R$ 177.804.180,75
- Assinaturaoficial
- 29/01/2021
- Publicaçãooficial
- 18/02/2021
- Vigênciaoficial
- 29/01/2021 a 29/01/2029
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ADVOCACIA | 1 | R$ 3.628.656,75 | R$ 3.628.656,75 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 5.813.547,07
- A liquidarcalculado
- R$ 2.184.890,32
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 297.279,00
Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2021NE800005 · 21/01/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.184.890,32 · a liquidar R$ 2.184.890,32 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2021NE80000505 · 21/01/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2021NE000028 · 21/01/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 3.628.656,75 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 297.279,00
Faturas
- 85387 · emitida 04/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.703,29
- 85585-87078 · emitida 02/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.556,56
- 87078 · emitida 07/05/2026 · PagoR$ 5.959,95
- 85864 · emitida 30/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 24.427,69
- 85008/85011/85403 · emitida 30/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 210.031,04
- 86223 · emitida 02/12/2025 · PendenteR$ 1.875,14
- 83962 · emitida 29/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 290.102,38
- 83962 / 82780 · emitida 29/04/2024 · Aproriação em AndamentoR$ 294.247,01
- 82780-83962X · emitida 29/10/2024 · Aguardando SIAFIR$ 294.247,01
- 82780-83962 · emitida 29/10/2024 · Aguardando SIAFIR$ 294.247,01
- 83962 E 82780 · emitida 29/10/2024 · Aguardando SIAFIR$ 294.062,60
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2021 · 25/08/2021
ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA INCLUIR NOVOS MODELOS DE REMUNERAÇÃO AO CONTRATO QUE POSSIBILITEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TODOS OS CASOS RELACIONADOS AO OBJETO DO CONTRATO 06/2021, CONFORME DISPOSTO EM SUA CLÁUSULA 1.1. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 65, II, “C”, DA LEI Nº 8.666/93.
valor global após o termo: R$ 3.628.656,75 · vigência até 29/01/2025
Termo Aditivo 00002/2025 · 27/01/2025
FICA O CONTRATO DE SERVIÇOS N. 06/2021, PRORROGADO POR MAIS 48 (QUARENTA E OITO) MESES, CONTADOS DE 30 DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 4º, §2º DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994.
valor global após o termo: R$ 3.628.656,75 · vigência até 29/01/2029
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 90224
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 13:15
- Última mudança no registro
- 02/10/2026, 20:25
- Itens e empenhos consultados em
- 17/10/2026, 03:50
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.