Contrato federal · Contrato 00010/2026 · Comprasnet Contratos
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO-CONTINUADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E NA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS…
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) contratou SERGIO SANTANA ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 62.745.600/0001-36) para: o objeto do presente contrato é a contratação de assessoria jurídica especializada para apoio técnico-continuado nas contratações públicas e na gestão de contratos administrativos do cro-mg, em conformidade com a lei nº…. Valor global contratado: R$ 420.000,00. Vigência de 18/05/2026 a 18/05/2026 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOCNPJ 17.231.564/0001-38
- Unidade (UASG)oficial
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG 389233
- Local da unidadeoficial
- BELO HORIZONTE/MGpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3106200
- Fornecedoroficial
- SERGIO SANTANA ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 62.745.600/0001-36
- Processooficial
- 07714/2026
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00051/2026
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 420.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 420.000,00
- Assinaturaoficial
- 12/05/2026
- Vigênciaoficial
- 18/05/2026 a 18/05/2026
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 420.000,00 | R$ 420.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 915288
- Lido da fonte em
- 31/10/2026, 20:17
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 02/11/2026, 03:45
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.