Contrato federal · Empenho 2026NE000264 · Comprasnet Contratos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA RESOLUÇÃO SFP Nº 43/2020, E RESPECTIVA PRESTAÇ…
ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA (ESP-SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO) contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04) para: prestação de serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do estado de são paulo, previstos nos artigos 6º e 7º da resolução sfp nº 43/2020, e respectiva prestação de contas por meio de transmissão ele…. Valor global contratado: R$ 241.736.182,49. Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2031 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- ESP-SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ 46.377.222/0001-29
- Unidade (UASG)oficial
- ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA 990109
- Local da unidadeoficial
- SÃO PAULO/SPpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3550308
- Fornecedoroficial
- CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00.360.305/0001-04
- Processooficial
- 017.00092968/2026-77
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00003/2026
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 241.736.182,49
- Valor globaloficial
- R$ 241.736.182,49
- Assinaturaoficial
- 01/06/2026
- Publicaçãooficial
- 11/06/2026
- Vigênciaoficial
- 01/06/2026 a 31/05/2031
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS | 1 | R$ 241.736.182,49 | R$ 241.736.182,49 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Empenho 2026NE000264 · 01/06/2026
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2026NE000264 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 017.00092968/2026-77
valor global após o termo: R$ 241.736.182,49 · vigência até 31/05/2031
Termo Aditivo 00001/2026 · 25/06/2026
RETIFICAR OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO TERMO DE CONTRATO
valor global após o termo: R$ 241.736.182,49 · vigência até 31/05/2031
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 921477
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 10:21
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 20:04
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.