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Contrato federal · Contrato 00024/2026 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INFOCONV (RFB) - DOI, CONSISTENTE NO ACESSO ES…

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07) para: contratação direta do serviço federal de processamento de dados – serpro, por inexigibilidade de licitação, para prestação do serviço infoconv (rfb) - doi, consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial à base…. Valor global contratado: R$ 6.898,32. Vigência de 16/06/2026 a 16/06/2027 — vigente hoje.

Órgão contratanteoficial
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARACNPJ 06.928.790/0001-56
Unidade (UASG)oficial
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA 926484
Local da unidadeoficial
FORTALEZA/CEpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 2304400
Fornecedoroficial
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ 33.683.111/0001-07
Processooficial
09.2026.00005558-3
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00183/2026
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 6.898,32
Valor globaloficial
R$ 6.898,32
Assinaturaoficial
16/06/2026
Vigênciaoficial
16/06/2026 a 16/06/2027
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Licitação de origemcalculado
Ver a compra no Editais do Brasil06928790000156-1-000033/2026Relação por chaves oficiais: mesmo CNPJ do órgão, mesmo CNPJ do fornecedor, mesma data de assinatura e mesmo valor global no PNCP.

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
LICENCIAMENTO DE DIREITOS PERMANENTES DE USO DE OUTROS SOFTWARES / PROGRAMAS DE COMPUTADOR12R$ 574,86R$ 6.898,32

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.

FornecedorSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em CEVer o mercado de Ceará →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 929379
Lido da fonte em
26/10/2026, 08:26
Última mudança no registro
03/10/2026, 04:15
Itens e empenhos consultados em
27/10/2026, 17:21

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.