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Contrato federal · Contrato 00020/2026 · Comprasnet Contratos

ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR EM SUAS UNIDADES INSCRITAS NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.4…

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS (MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS) contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16) para: este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor em suas unidades inscritas no cnpj/mf sob o nº 00.489.828/0120-80, descritas no anexo i, as…. Valor global contratado: R$ 78.552,72. Vigência de 09/04/2026 a Não informada — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗
Órgão contratanteoficial
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ 00.489.828/0001-55
Unidade (UASG)oficial
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS 170085
Local da unidadeoficial
BELO HORIZONTE/MGpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3106200
Fornecedoroficial
CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06.981.180/0001-16
Processooficial
10680.000347/2024-80
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00082/2024
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 999.917,16
Valor globaloficial
R$ 78.552,72
Assinaturaoficial
09/04/2026
Publicaçãooficial
10/07/2026
Vigênciaoficial
09/04/2026 a Não informada
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO - ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO - INSTALAÇÕES DE BAIXA TENSÃO - SRA/MG E ÓRGÃOS ATENDIDOS.12R$ 6.546,06R$ 78.552,72

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 538.366,38
A liquidarcalculado
R$ 281.088,77
Liquidadocalculado
R$ 1.536,96
Pagocalculado
R$ 255.740,65

Soma, campo a campo, dos 14 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2026NE000419 · 14/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 7.966,51 · a liquidar R$ 2.490,70 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.475,81
  • 2026NE000423 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 2.016,64 · a liquidar R$ 1.276,91 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 739,73
  • 2026NE000421 · 14/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 706,66 · a liquidar R$ 348,09 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 358,57
  • 2026NE000405 · 01/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 46.923,47 · a liquidar R$ 31.066,80 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 15.856,67
  • 2026NE000413 · 14/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 42.756,41 · a liquidar R$ 10.438,74 · liquidado R$ 510,36 · pago R$ 31.807,31
  • 2026NE000420 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 245,67 · a liquidar R$ 93,78 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 151,89
  • 2026NE000422 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 71,13 · a liquidar R$ 40,77 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 30,36
  • 2026NE000417 · 14/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 295.945,40 · a liquidar R$ 186.425,54 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 109.519,86
  • 2026NE000415 · 14/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 11.154,34 · a liquidar R$ 6.591,79 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 4.562,55
  • 2026NE000414 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 786,33 · a liquidar R$ 583,81 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 202,52
  • 2026NE000433 · 15/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 9.860,04 · a liquidar R$ 4.579,81 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.280,23
  • 2026NE000416 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 872,53 · a liquidar R$ 428,53 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 444,00
  • 2026NE000418 · 14/07/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 11.361,01 · a liquidar R$ 6.291,84 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.069,17
  • 2026NE000432 · 15/07/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 107.700,24 · a liquidar R$ 30.431,66 · liquidado R$ 1.026,60 · pago R$ 76.241,98

Faturas

  • 008127977562 9 · emitida 08/10/2026 · PendenteR$ 45.194,24
  • 008127977711 9 · emitida 06/10/2026 · PendenteR$ 1.814,60
  • 008127977398 11 · emitida 06/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.150,55
  • 431947445 · emitida 21/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 158,22
  • 416787620 · emitida 07/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 18.670,47
  • 436174558 · emitida 01/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.775,05
  • 008127977398 · emitida 24/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 41.062,13
  • 008127977711 · emitida 17/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.842,06
  • 008127977398 2 · emitida 26/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.176,73
  • 406641690 · emitida 05/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 19.049,40
  • 422850657 · emitida 24/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 96,75
  • 425955464 · emitida 01/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.263,56
  • 397059719 · emitida 03/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 19.638,09
  • 410575782 · emitida 17/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 31,52
  • 008127977398 10 · emitida 27/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.431,21
  • 008127977711 8 · emitida 17/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.111,07
  • 008127977562 8 · emitida 09/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 37.530,93
  • 415844997 · emitida 03/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.869,79
  • 008127977398 9 · emitida 26/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.988,46
  • 008127977711 7 · emitida 12/06/2026 · Pagamento ParcialR$ 2.063,50
  • 008127977562 4 · emitida 10/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 41.002,52
  • 388649667 · emitida 12/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 25.233,61
  • 405694667 · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.611,79

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Termo de Apostilamento 00001/2026 · 22/06/2026

    O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO ADMINISTRATIVA AO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA FINS DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA CONTRATOS GOV, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO…

    valor global após o termo: R$ 78.552,72

FornecedorCEMIG DISTRIBUICAO S.A →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em MGVer o mercado de Minas Gerais →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 944959
Lido da fonte em
16/10/2026, 06:15
Última mudança no registro
03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em
16/10/2026, 19:25

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.