Editais do Brasil
Trilhas de estudo

Praticar

Direito e leitura da lei

Organize as normas indicadas no edital.

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  1. Direito AdministrativoLicitaçãoInédita (no estilo da banca)

    1.Sobre a licitação na Administração Pública, é correto afirmar que sua finalidade principal é:

  2. Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaInédita (no estilo da banca)

    2.O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta. São eles:

  3. Direito ConstitucionalRemédios constitucionaisInédita (no estilo da banca)

    3.Determinada pessoa teve seu direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, sem que o caso envolva proteção à liberdade de locomoção ou acesso a dados pessoais. O remédio constitucional cabível é:

  4. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisInédita (no estilo da banca)

    4.Sobre os direitos fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosInédita (no estilo da banca)

    5.O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:

  6. Direito AdministrativoPoderes administrativosInédita (no estilo da banca)

    6.Quando a Administração Pública fiscaliza e condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo (como ao conceder alvarás ou fiscalizar a vigilância sanitária), ela exerce o:

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos poderesInédita (no estilo da banca)

    7.Conforme a Constituição Federal, são funções típicas do Poder Legislativo:

  8. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeInédita (no estilo da banca)

    8.No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle: