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Direitos e garantias fundamentais

O art. 5º e os direitos sociais — o bloco mais cobrado em qualquer prova. Estude os incisos com atenção, pois é onde estão as pegadinhas.

  1. Direito ConstitucionalRemédios constitucionaisInédita (no estilo da banca)

    1.Determinada pessoa teve seu direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, sem que o caso envolva proteção à liberdade de locomoção ou acesso a dados pessoais. O remédio constitucional cabível é:

  2. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeInédita (no estilo da banca)

    2.No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle:

  3. Direito ConstitucionalOrganização dos poderesInédita (no estilo da banca)

    3.Conforme a Constituição Federal, são funções típicas do Poder Legislativo:

  4. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisInédita (no estilo da banca)

    4.Sobre os direitos fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.