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Editais do Brasil

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OAB 1ª fase

Simulado com questões de todos os módulos deste curso.

0 de 15 respondidas

  1. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidadeInédita (no estilo da banca)

    1.No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento de controle:

  2. Direito PenalAplicação da lei penal no tempoInédita (no estilo da banca)

    2.Lei penal nova mais benéfica ao réu (novatio legis in mellius), publicada após a prática do crime, mas antes do trânsito em julgado:

  3. Direito CivilContratosInédita (no estilo da banca)

    3.Em um contrato de compra e venda de bem imóvel, considera-se que o negócio jurídico, para produzir efeitos válidos, exige, entre os requisitos de validade:

  4. Direito ConstitucionalRemédios constitucionaisInédita (no estilo da banca)

    4.Determinada pessoa teve seu direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, sem que o caso envolva proteção à liberdade de locomoção ou acesso a dados pessoais. O remédio constitucional cabível é:

  5. Direito CivilCapacidade civilInédita (no estilo da banca)

    5.Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:

  6. Ética ProfissionalSigilo profissionalInédita (no estilo da banca)

    6.Cliente revela a seu advogado, em conversa reservada, fato relevante para sua defesa. Sobre o sigilo profissional, é correto afirmar que:

  7. Ética ProfissionalIncompatibilidades e impedimentosInédita (no estilo da banca)

    7.De acordo com o Estatuto da Advocacia, a incompatibilidade implica:

  8. Direito CivilPosse e propriedadeInédita (no estilo da banca)

    8.Sobre a aquisição da propriedade de bem imóvel por meio de negócio jurídico (como a compra e venda), o Código Civil determina que a propriedade se transfere:

  9. Direito PenalPrincípio da legalidadeInédita (no estilo da banca)

    9.O princípio da legalidade (ou reserva legal) em Direito Penal estabelece que:

  10. Direito PenalExcludentes de ilicitudeInédita (no estilo da banca)

    10.Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

  11. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisInédita (no estilo da banca)

    11.Sobre os direitos fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

  12. Ética ProfissionalSanções disciplinaresInédita (no estilo da banca)

    12.Segundo o Estatuto da Advocacia, qual das seguintes é uma das sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, em ordem crescente de gravidade?

  13. Direito ConstitucionalOrganização dos poderesInédita (no estilo da banca)

    13.Conforme a Constituição Federal, são funções típicas do Poder Legislativo:

  14. Ética ProfissionalHonorários advocatíciosInédita (no estilo da banca)

    14.Sobre os honorários advocatícios, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), assinale a afirmativa correta.

  15. Direito CivilResponsabilidade civilInédita (no estilo da banca)

    15.Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem: