Editais do BrasilLicitações & oportunidades

Praticar

Direito Penal e Processo Penal

Teoria do crime, penas e o procedimento penal. A FGV cobra a aplicação dos conceitos a casos concretos, então treine com questões situacionais.

  1. Direito PenalExcludentes de ilicitudeInédita (no estilo da banca)

    1.Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

  2. Direito PenalAplicação da lei penal no tempoInédita (no estilo da banca)

    2.Lei penal nova mais benéfica ao réu (novatio legis in mellius), publicada após a prática do crime, mas antes do trânsito em julgado:

  3. Direito PenalTentativaInédita (no estilo da banca)

    3.No crime tentado, em que a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente, a pena, em regra:

  4. Direito PenalPrincípio da legalidadeInédita (no estilo da banca)

    4.O princípio da legalidade (ou reserva legal) em Direito Penal estabelece que: