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Diário Oficial da União

Aviso de Audiência PúblicaSeção 3

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026

Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 98, edição 184.

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Trecho da publicação

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA ... Art. 2º Esta Segunda Audiência Pública será realizada em modalidade hibrida, por meio da plataforma Microsoft ... p=lfdHpSPzdC3kGsbuZG Art. 3º A Audiência Pública terá por objetivo receber manifestações, sugestões e ... o evento. § 1º A inscrição dos interessados em realizar manifestação durante a Audiência Pública deverá ... Art. 7º As situações não previstas neste Aviso serão resolvidas pela Presidenta da Audiência Pública,

O texto integral, com anexos e eventuais retificações, está no Diário Oficial.

Assuntos:Audiências públicas