Aviso de Audiência PúblicaSeção 3
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 98, edição 184.
Trecho da publicação
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA ... Art. 2º Esta Segunda Audiência Pública será realizada em modalidade hibrida, por meio da plataforma Microsoft ... p=lfdHpSPzdC3kGsbuZG Art. 3º A Audiência Pública terá por objetivo receber manifestações, sugestões e ... o evento. § 1º A inscrição dos interessados em realizar manifestação durante a Audiência Pública deverá ... Art. 7º As situações não previstas neste Aviso serão resolvidas pela Presidenta da Audiência Pública,
O texto integral, com anexos e eventuais retificações, está no Diário Oficial.
Assuntos:Audiências públicas