EditalSeção 3
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2026/SUSEP
Superintendência de Seguros Privados
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 81, edição 184.
Trecho da publicação
Resolução SUSEP que regulamenta o parágrafo único do art. 129 da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o credenciamentor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução SUSEP que regulamenta o parágrafo único do art. 129 da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o credenciamento de ...
O texto integral, com anexos e eventuais retificações, está no Diário Oficial.
Assuntos:Audiências públicasConsultas públicasChamadas públicas e credenciamentos