Resumo do edital: Contratação de serviço contínuo de confecção e fornecimento, sob demanda, de cartões personalizados, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
Dispensa 19/2026 · BANCO CENTRAL DO BRASIL · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do Banco Central do Brasil, UASG 179087, processo 314083.
“196/2026 179087-BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA TATIANA ALMEIDA SAMPAIO 28/09/2026 12:01 (v 0.10)”
O objeto é serviço contínuo de confecção e fornecimento de cartões personalizados, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“Contratação de serviço contínuo de confecção e fornecimento, sob demanda, de cartões personalizados, sem dedicação exclusiva de mão de obra”
O serviço é classificado como comum.
“O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº”
A contratação será por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O regime de execução será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
O termo é assinado eletronicamente por Tatiana Almeida Sampaio, agente de contratação.
“TATIANA ALMEIDA SAMPAIO Agente de contratação Assinou eletronicamente em 28/09/2026 às 12:01:13.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O item 1.1 é cartão de identificação para porte de arma em PVC flexível, 104 x 66 x 0,76 mm, 300 unidades.
“Cartão de identificação – porte de arma. Estrutura em PVC flexível; dimensões: 104 x 66 x 0,76 mm; cantos arredondados.”
O item 1.2 é cartão de identificação para procurador em PVC flexível, 85 x 54 x 0,76 mm, 300 unidades.
“Cartão de identificação – procurador. Estrutura em PVC flexível; dimensões: 85 x 54 x 0,76 mm; cantos arredondados”
O fornecimento ocorrerá mediante ordens de fornecimento parciais expedidas pelo Contratante.
“O fornecimento dos itens dar-se-á mediante ordens de fornecimento parciais expedidas pelo Contratante, de acordo com a necessidade institucional.”
A entrega será na Sede do Banco Central do Brasil em Brasília-DF.
“A entrega dos serviços prestados será no seguinte endereço: Sede do Banco Central do Brasil em Brasília-DF,”
A Contratada deverá encaminhar amostra física para aprovação antes da produção em larga escala.
“Após o recebimento do projeto gráfico institucional, a Contratada deverá encaminhar amostra física idêntica ao produto final para aprovação formal do Contratante antes de iniciar a produção em larga escala do lote solicitado.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor unitário de cada item é R$11,00 e o total de cada item é R$3.300,00.
“631076 UNIDADE 300 R$11,00 R$3.300,00”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$6.600,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais,”
O valor estimado de R$6.600,00 é inferior ao limite do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“tendo em vista que o valor estimado para o fornecimento de cartões de identificação personalizados é de R$ 6.600,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O início da execução do objeto ocorre 10 dias após a assinatura do contrato ou termo equivalente.
“Início da execução do objeto 10 (dez) dias após a assinatura do contrato ou termo equivalente.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo,”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório,”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado de 04/08/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado de 04/08/2026.”
Critério de julgamento
A seleção do fornecedor será por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor.
“A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
A qualificação técnica exige ao menos um atestado de capacidade técnica em fornecimento de cartões de identificação ou objeto compatível.
“Como qualificação técnica será exigida a apresentação de, no mínimo, um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de cartões de identificação”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se ao menos um atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de cartões de identificação, crachás, cartões personalizados ou objeto compatível.
“Como qualificação técnica será exigida a apresentação de, no mínimo, um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de cartões de identificação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Não será exigida comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo.
“Não será exigida comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo, considerando o baixo valor estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve encaminhar amostra física idêntica ao produto final para aprovação antes da produção em larga escala.
“Após o recebimento do projeto gráfico institucional, a Contratada deverá encaminhar amostra física idêntica ao produto final para aprovação formal do Contratante antes de iniciar a produção em larga escala do lote solicitado.”
Entrega e execução
A execução do objeto inicia 10 dias após a assinatura do contrato ou termo equivalente.
“Início da execução do objeto 10 (dez) dias após a assinatura do contrato ou termo equivalente.”
A entrega dos serviços será na Sede do Banco Central do Brasil em Brasília-DF.
“A entrega dos serviços prestados será no seguinte endereço: Sede do Banco Central do Brasil em Brasília-DF, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede.”
Os serviços serão entregues de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h.
“Os serviços serão entregues de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário regular de expediente administrativo das 09h às 17h”
O fornecimento ocorre mediante ordens de fornecimento parciais expedidas pelo Contratante.
“O fornecimento dos itens dar-se-á mediante ordens de fornecimento parciais expedidas pelo Contratante, de acordo com a necessidade institucional.”
O Contratante fornecerá à Contratada o projeto gráfico completo e os dados variáveis a serem impressos.
“O Contratante fornecerá à Contratada o projeto gráfico completo e os dados variáveis a serem impressos nos cartões, incluindo fotos, nomes, matrículas e dados de porte de arma.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20(vinte) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 15% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 10% a 25% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 10% (dez por cento) a 25% (vinte cinco por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A advertência é aplicada quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
As sanções aplicadas devem ser informadas e mantidas atualizadas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis.
“O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
A descrição da solução como um todo está nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O adjudicatário deve aceitar o instrumento equivalente ao contrato no prazo de 5 dias da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “196/2026.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.