Resumo do edital: Aquisição de bens da(s) família(s): 0395-equipamentos/componentes/acessorios p/radiotelecomunicacao
Dispensa 1038/2026 · POLICIA CIVIL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de antenas pela Polícia Civil do RS.
“AQUISIÇÃO DE ANTENA - PADRÃO: FIXA PLANO-TERRA 5/8 DE ONDA; MATERIAL: PVC E”
A fundamentação legal é a Lei 14.133/21, Art. 75, inc II.
“Fundamentação legal: Lei 14.133/21, Art. 75, inc II”
O processo administrativo é o nº 26/1204-9007974-4.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/1204-9007974-4”
A dispensa será realizada na forma eletrônica pela internet.
“A dispensa de licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do endereço indicado no”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de antena com especificações técnicas definidas.
“AQUISIÇÃO DE ANTENA - PADRÃO: FIXA PLANO-TERRA 5/8 DE ONDA; MATERIAL: PVC E ALUMÍNIO; FREQUÊNCIA: 130 - 174 MHZ; IMPEDÂNCIA: 50 OHMS; GANHO DA ANTENA: 4,5 DB;”
A marca e modelo especificados são TODAYRIO IDEALIZA, GP 5/8 DA ONDA CNT PARA VHF.
“MARCA: TODAYRIO IDEALIZA MODELO: GP 5/8 DA ONDA CNT PARA VHF;”
A quantidade é de 30 unidades.
“Quantidade: 30 unidades”
O objeto visa à aquisição de bens conforme descrição no Anexo III e Termo de Referência.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à aquisição de bens, conforme descrição e”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 15.052,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 15.052,50”
O valor máximo consta no Anexo IV - Termo de Referência.
“Valor máximo conforme consta no Anexo IV - Termo de Referência”
Prazos e sessão
A data de abertura é agendamento no sistema COE.
“DATA DA ABERTURA agendamento no sistema COE”
A proposta terá prazo de validade de 60 dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias após convocado para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de _05_ (cinco) dias, após formalmente convocado,”
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante apresentação de Nota Fiscal.
“O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço.
“Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço,”
Habilitação jurídica
Documento oficial de identificação com foto é exigido para pessoa física.
“documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é exigido para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
Registro comercial é exigido no caso de empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, é exigido para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Inscrição do ato constitutivo é exigida no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Decreto de autorização é exigido para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Documento oficial que comprove inscrição no CPF é exigido para pessoa física.
“documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
Comprovante de inscrição no CNPJ é exigido para pessoa jurídica.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal é exigido, se houver.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante é exigido.
“comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS é exigido no caso de pessoa jurídica.
“comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é exigida.
“comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto é exigida mediante atestado.
“comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Os atestados devem referir-se a fornecimentos no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificada no contrato social.
“os atestados deverão referir-se a fornecimentos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante é exigida.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;”
Para sociedade simples e pessoa física, deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil.
“em se tratando de sociedade simples e pessoa física, deverá ser apresentada a certidão negativa de insolvência civil.”
Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais são exigidos.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social:”
Índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1 são exigidos.
“índices de liquidez geral - ILG, de solvência geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um);”
Os documentos do balanço podem ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes expedido pela CAGE.
“os documentos do item 13.5.2.2. poderão ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes, expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a ser obtido no site www.sisacf.sefaz.rs.gov.br .”
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estão dispensadas da apresentação dos documentos de qualificação econômico-financeira se o prazo de entrega for de até 30 dias.
“O licitante enquadrado como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estará dispensado da apresentação dos documentos a que se referem os itens 13.5.2.2. e 13.5.2.3., na forma do art. 3º da Lei n° 13.706/2011, se o prazo de entrega estipulado no Termo de Referência for de até 30 (trinta) dias.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato equivale ao prazo de entrega do Termo de Referência.
“O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA”
A contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início quando houver assinatura de Termo de Contrato.
“Havendo assinatura de Termo de Contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início.”
Quando o Termo de Contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data de disponibilização da nota.
“Quando o Termo de Contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela Contratante.”
A prorrogação dos prazos de entrega será precedida de justificativa e autorização da autoridade competente.
“A prorrogação dos prazos de entrega será precedida de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.”
O contratado deve fornecer os bens conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta.
“Fornecer os bens conforme especificações contidas no Anexo IV - Termo de Referência e de sua proposta.”
O contratado não pode protocolizar a Nota Fiscal antes do recebimento definitivo do objeto.
“O contratado não poderá protocolizar a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura antes do recebimento definitivo do objeto por parte do contratante.”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos itens 22.1.1.1. a 22.1.1.12”
A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar aplica-se às infrações previstas nos itens 22.1.1.8 a 22.1.1.12.
“declaração de inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações previstas nos itens 22.1.1.8. a 22.1.1.12.”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia sujeita a multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, máximo de 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A aplicação de penalidades será feita em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados em campo próprio do sistema até 1 dia útil antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada no mesmo endereço eletrônico.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada no mesmo endereço eletrônico.”
Após julgamento de proposta e habilitação, os participantes serão notificados para manifestar intenção de recorrer.
“Após as etapas de julgamento de proposta e habilitação, os participantes receberão notificação”
Será concedido prazo de 3 dias úteis para apresentar razões de recurso.
“Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intenção de recorrer, para o”
Anexos
O edital indica o Anexo I como Minuta de Contrato.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
O edital indica o Anexo III como Folha de Dados.
“ANEXO III – FOLHA DE DADOS”
O edital indica o Anexo IV como Termo de Referência.
“ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Termo de Referência fará parte do Contrato como anexo.
“de acordo com as condições contidas no Termo de Referência – Anexo IV , que fará parte do Contrato como anexo.”
A proposta de preço fará parte do contrato como seu anexo.
“A proposta de preço fará parte do contrato, como seu anexo.”
O Termo de Dispensa de Licitação e a proposta vencedora fazem parte integrante do instrumento de contrato.
“O presente Termo de Dispensa de Licitação, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL-DE-DISPENSA-DE-LICITACAO” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.