Resumo do edital: Serviços de engenharia mecânica, para manutenções preventivas e corretivas do elevador da sede, com reposição de peças quando necessário
Pregão - Eletrônico PE 14/2026 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Issem para manutenção de elevador.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2026 ISSEM – INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas do elevador da sede do Issem.
“Contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas do elevador da sede do Issem, incluindo peças de reposição”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021, pelo Decreto Municipal 19.330/2025 e pela LC 123/2006.
“Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal n.º 19.330/2025 e suas alterações e Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações.”
A disputa é exclusiva entre microempresas e empresas de pequeno porte.
“Este edital terá disputa exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que atenderem as condições do edital”
O valor estimado da contratação é de R$ 7.748,61.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.748,61 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 8:30h na plataforma BBMNET.
“Sessão pública: 04/11/2026, às 8:30h.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas do elevador da sede do Issem, incluindo peças de reposição.
“Constituti objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas do elevador da sede do Issem, incluindo peças de reposição”
A licitação será realizada em um único item, com 12 meses de serviço.
“A licitação será realizada em um item, conforme demonstrado no quadro abaixo:”
O elevador é do tipo residencial, com duas paradas, capacidade de 08 pessoas/600 kg, fabricante Thyssenkrupp.
“01 Elevador tipo residencial, com duas paradas e entradas (térreo e 1º andar), capacidade de 08 (oito) pessoas / 600 (seiscentos) kg”
O objeto é caracterizado como serviço comum, de natureza continuada.
“O objeto desta contratação é caracterizado como serviço comum, de natureza continuada, visto que o edifício exige disponibilidade ininterrupta do elevador.”
A contratada deve efetuar mensalmente os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos.
“Cabe à contratada efetuar mensalmente os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos”
É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto contratado.
“É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto contratado. A execução direta garante o controle de qualidade e a segurança do equipamento.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 7.748,61.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.748,61 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).”
O valor unitário mensal é de R$ 645,72 para 12 meses.
“Mês 12 R$ 645,72 R$ 7.748,61”
O valor global estimado é de R$ 7.748,61.
“Valor global: R$ 7.748,61 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).”
O valor máximo da contratação foi formado por pesquisa de mercado.
“O valor máximo da contratação é de R$ 7.748,61 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) e foi formado através de valores obtidos em pesquisa de mercado”
A pesquisa no PNCP adotou contratações similares com preços variando de R$ 3.000,00 a R$ 7.200,00.
“com preços variando de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).”
O valor da atual contratação correspondente ao objeto é de R$ 15.943,05.
“o valor da atual contratação correspondente ao objeto é de R$ 15.943,05 (quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas tem início em 19/10/2026.
“Início do recebimento das propostas: 19/10/2026.”
O término do recebimento das propostas é 04/11/2026 às 8h.
“Término do recebimento das propostas: 04/11/2026, às 8h.”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 8:30h.
“Sessão pública: 04/11/2026, às 8:30h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução do contrato será de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.”
O prazo de vigência do contrato será fixado em 60 dias após o término do prazo de execução.
“O prazo de vigência do contrato será fixado em 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Forma de Julgamento: Menor Preço Global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“No pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote.”
Será desclassificada a proposta com preços inexequíveis ou acima do preço máximo.
“apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, registrado na Junta Comercial, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação em”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas no art. 93 da”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor nas condições vedadas pela Constituição.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de 16 (dezesseis) anos”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de certificado fornecido pela Caixa”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar certidão de registro ou inscrição no CREA da empresa e dos responsáveis técnicos.
“Certidão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da empresa licitante e do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s), no”
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando experiência em atividade compatível com o objeto.
“Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica da empresa (operacional), expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando a”
O licitante deve comprovar possuir engenheiro mecânico em seu quadro ou como prestador de serviços.
“comprovação de o proponente possuir em seu quadro de funcionários, ou como prestador de serviços, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de”
O licitante deve apresentar cópia da carteira de trabalho ou documento que comprove o vínculo do engenheiro mecânico.
“Cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento legal que comprove, nos termos da legislação vigente, que o Engenheiro Mecânico indicado pertence ao”
O licitante deve apresentar Certidão de Acervo Técnico profissional do engenheiro mecânico.
“Certidão de Acervo Técnico (CAT) Profissional emitido pelo órgão competente (CREA) deste mesmo Engenheiro Mecânico que comprove ter o mesmo se”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor do foro ou cartório da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo distribuidor do foro ou cartório da sede da licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta)”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação judicial aprovado.
“Empresas em recuperação judicial poderão participar, desde que apresentem plano de recuperação judicial aprovado, em conformidade com a Lei Federal”
Fica dispensada a exigência de habilitação econômico-financeira por meio de balanço patrimonial.
“fica dispensada a exigência de habilitação econômico-financeira, por meio”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras neste processo licitatório.
“11.1 Para este processo licitatório, NÃO será necessária a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de 12 meses a contar da assinatura.
“16.1 O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.”
O prazo de vigência do contrato é fixado em 60 dias após o término da execução.
“16.1.1 O prazo de vigência do contrato será fixado em 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução.”
A manutenção preventiva deve ser realizada em dias úteis, das 08h às 16h.
“2.1.5 A execução dos serviços de manutenção preventiva deverá ser realizada em dias úteis, durante o horário das 08h às 16h.”
O atendimento emergencial deve estar disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.
“2.3.2 A realização de manutenção corretiva ocorrerá em caso de falha ou mau funcionamento no equipamento e o resgate em situações emergenciais, sendo que este último deve estar disponível 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados”
O prazo máximo de atendimento em casos de pessoas presas ou risco à integridade é de 45 minutos.
“2.3.3 Nos casos de acidentes com risco à integridade física das pessoas ou passageiros presos, o prazo máximo de atendimento será de 45 (quarenta e cinco) minutos após o recebimento do chamado do Issem;”
A contratada deve iniciar os procedimentos corretivos em até 72 horas após a comunicação.
“2.3.5 Nos casos de serviços de manutenção corretiva para a solução de anormalidades eventuais, a contratada deverá, após a comunicação do Issem, iniciar os procedimentos corretivos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias.
“13.4 A multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“13.4.1 Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“13.4.2 Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede contratar no âmbito do Município de Jaraguá do Sul por até 3 anos.
“13.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Jaraguá do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“a) Moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“d) Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no subitem 10.1.3, de 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos a ele, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma eletrônica ou por e-mail.
“por forma eletrônica, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.novobbmnet.com.br - “Acesso Identificado”, ou no seguinte e-mail [email protected]”
Impugnações recebidas fora do prazo serão julgadas intempestivas.
“Não serão consideradas impugnações recebidas fora do prazo estipulado acima, ou seja, serão julgadas intempestivas.”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial e no sistema do pregão em até 3 dias úteis.
“A divulgação das respostas ocorrerá no sítio eletrônico oficial do Issem e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“17.13 Integram este Edital os seguintes Anexos:”
O Anexo I trata dos itens, quantidades e valores de referência estimados.
“17.13.1 ANEXO I – Itens, Quantidades e Valores de Referência Estimados;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“17.13.2 ANEXO II – Termo de Referência;”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“17.13.3 ANEXO III – Minuta do Contrato;”
O Anexo XI é a Declaração de Vistoria Técnica.
“17.13.11 ANEXO XI – Declaração de vistoria técnica;”
O Anexo XII é o Modelo de Proposta Comercial.
“17.13.12 ANEXO XII – Modelo de Proposta Comercial;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 142026ManutencaoElevadorComPecasas” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.