Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de coleta e medição de água para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM / SGB
Pregão - Eletrônico 121/2026 · COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de coleta e medição de água.
“realizará, na data, horário acima indicados, licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para contratação do objeto abaixo descrito”
O certame é regido pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM.
“O presente certame reger-se-á pelas disposições da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM”
A sessão pública ocorrerá exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal.
“exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) – https://www.gov.br/compras”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP e não possui reserva de cota.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP: NÃO RESERVA DE COTA ME/EPP : NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos de coleta e medição de água para o Núcleo de Apoio de Criciúma.
“Aquisição de equipamentos de coleta e medição de água para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM / SGB) - Núcleo de Apoio de Criciúma”
O objeto será dividido em itens ou grupos, conforme tabela do Termo de Referência.
“O objeto da licitação será dividido em item(ns) ou grupo(s), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O regime de fornecimento está previsto no Termo de Referência.
“O regime de fornecimento encontra-se previsto no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.”
Valor estimado
O orçamento é sigiloso.
“ORÇAMENTO SIGILOSO: NÃO”
O valor estimado, se não constar do edital, terá caráter sigiloso.
“O valor estimado para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de R$ 100,00.
“Mínimo de diferença de valor entre os lances: R$ 100,00 (cem reais) .”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 05/11/2026 às 10:00 horas”
O prazo para envio da proposta/documentação é de até 3 horas após a convocação do pregoeiro.
“PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO : Até 3 (três) horas após a convocação realizada pelo (a) pregoeiro (a).”
O licitante classificado em primeiro lugar deve encaminhar a proposta adequada ao último lance no prazo de 3 horas.
“no prazo de 3 (três) horas, após solicitação do(a) pregoeiro(a) no sistema eletrônico, a proposta de preço adequada ao último lance”
O adjudicatário será convocado para celebrar o contrato no prazo máximo de 10 dias corridos.
“O adjudicatário será convocado para celebrar o Contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
A forma de adjudicação é por item.
“FORMA DE ADJUDICAÇÃO: Por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observados prazos e especificações.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO , observados os prazos para fornecimento, as especi fi cações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho, de qualidade e demais condições de fi nidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, registrado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e respectivas alterações, ou a consolidação respectiva, devidamente registrado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresas individuais devem apresentar registro na Junta Comercial.
“Para empresas individuais deverá ser apresentado o Registro na Junta Comercial.”
Microempreendedores individuais devem apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Para microempreendedores individuais – MEI deverá ser apresentado o Certi fi cado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja autenticidade poderá ser conferida na internet.”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o inciso III do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, consoante o inciso IV do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do LICITANTE, nos termos do inciso IV do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, de acordo com o inciso V do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade com o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF, nos termos do inciso VI do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A, do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será demonstrada na forma prevista no Edital, visando comprovar experiência anterior compatível com o objeto arrematado.
“A Quali fi cação Técnica será demonstrada na forma prevista neste Edital, visando comprovar experiência(s) anterior(es) compatível(is) com o objeto arrematado.”
Os licitantes devem comprovar qualificação técnica por meio de atestados ou declarações emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) ou declaração(ões) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que o LICITANTE realizou, anteriormente, o fornecimento em características e quantidades compatíveis com o objeto da Licitação”
Os atestados ou declarações devem ser originais ou cópias autenticadas contendo CNPJ, endereço, telefone do emitente e nome e cargo do subscritor.
“Os Atestado(s) ou declaração(ões), referidos acima, deverão ser originais ou cópias autenticadas contendo o CNPJ, endereço, telefone do emitente e o nome e cargo do subscritor.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos termos do inciso XXV do artigo 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão”
A prova de ausência de falência pode ser feita mediante certidões eletrônicas emitidas pelo Tribunal de Justiça competente.
“A prova acima poderá ser feita mediante a apresentação de Certidão(ões) eletrônica(s) emitida(s) pelo Tribunal de Justiça competente.”
Para licitantes sediados na Cidade do Rio de Janeiro, a prova de ausência de falência será feita mediante certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição.
“Para os LICITANTES sediados na Cidade do Rio de Janeiro, a prova acima será feita mediante a apresentação de Certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição (atualmente emitida pelo TJ/RJ).”
Entrega e execução
O prazo para envio da proposta e documentação é de até 3 horas após a convocação do pregoeiro.
“PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO : Até 3 (três) horas após a convocação realizada pelo (a) pregoeiro (a).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário será convocado para celebrar o Contrato no prazo máximo de 10 dias corridos.
“O adjudicatário será convocado para celebrar o Contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, exclusivamente, por meio de assinatura eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da CPRM.”
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente após o fornecimento e aprovação do objeto.
“O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, somente após o fornecimento e aprovação do objeto do Pregão e até o 10º (décimo) dia útil após a data do peticionamento eletrônico da Nota Fiscal”
As condições de fornecimento constam do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“As condições de fornecimento constam do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, que deverá ser anexado à Nota de Empenho encaminhada ao prestador, em conjunto com a proposta apresentada.”
O prazo de execução do objeto, a forma de pagamento e as regras sobre garantia observarão o Termo de Referência e o Contrato.
“O prazo da execução do objeto, a forma de pagamento e as regras sobre a garantia do objeto observarão as previsões do Termo de Referência e do Contrato, quando houver.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas, acima, as seguintes sanções: I - advertência; II - multa não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento)”
A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor do item prejudicado ou da contratação.
“II - multa não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento), sobre o valor do(s) item(ns) prejudicado(s), em caso dos fatos terem sido realizados antes da adjudicação do objeto”
Na aplicação das sanções serão considerados a gravidade da infração, as circunstâncias do caso, as providências e os antecedentes do acusado.
“Na aplicação das sanções serão considerados: I - a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades e as circunstâncias do caso concreto ; III - as providências para restabelecimento das condições iniciais; IV - os antecedentes e a situação econômico- fi nanceira do acusado.”
As sanções serão aplicadas conforme a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM.
“As sanções previstas no subitem 21.2 serão aplicadas em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM.”
O licitante que abandonar o certame deixando de enviar a documentação será desclassificado e sujeito às sanções.
“O LICITANTE que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassi fi cado e estará sujeito às sanções previstas no Edital e na legislação aplicável.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento e impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do documento”
As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo não serão aceitos.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo não serão aceitos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Exclusividade da Licitação e da Reserva de Cotas.
“Integram este Edital, para todos os fi ns e efeitos, os seguintes anexos: 23.16.1. Anexo I - Termo de Referência. 23.16.2. Anexo II - Modelo de Proposta de Preços adequada ao último lance. 23.16.3. Anexo III - Exclusividade da Licitação e da Reserva de Cotas.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços adequada ao último lance.
“Anexo II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ADEQUADA AO ÚLTIMO LANCE”
O objeto deve seguir as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“Aquisição de equipamentos de coleta e medição de água para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM / SGB) - Núcleo de Apoio de Criciúma ,conforme as especi fi cações constantes no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.”
O regime de fornecimento está previsto no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“O regime de fornecimento encontra-se previsto no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.”
O objeto da licitação será dividido em itens ou grupos conforme tabela do Termo de Referência.
“O objeto da licitação será dividido em item(ns) ou grupo(s), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
As condições para recebimento do objeto estão previstas no Termo de Referência e na Minuta do Contrato.
“As condições para o recebimento do objeto estão previstas no Termo de Referência e na Minuta do Contrato, se houver.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_CPRM - 3107851 - Edital (Fornecimento de bens).zip › SEI_CPRM - 3107851 - Edital (Fornecimento de bens).pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.