Contratação de empresa especializada nos serviços de organização de eventos institucionais, sob demanda, incluindo planejamento, coordenação, execução e fornecimento de infraestrutura logística, operacional e tecnológica, bem como soluções voltadas à interatividade, inovação e experiência do participante, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por escopo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 1 EDITAL DE PREG√O ELETR‘NICO CFMV N∫ 98/2026 (SRP) 1 CONTRATANTE/GERENCIADOR (UASG): 389185 OBJETO: Registro de preÁos para contrataÁ„o de empresa especializada nos serviÁos de organizaÁ„o de eventos institucionais, sob demanda, incluindo planejamento, coordenaÁ„o, execuÁ„o e fornecimento de infraestrutura logÌstica, operacional e tecnolÛgica, bem como soluÁıes voltadas ‡ interatividade, inovaÁ„o e experiÍncia do participante, a serem executados sem regime de dedicaÁ„o exclusiva de m„o de obra, por escopo, conforme condiÁıes, quantidades e exigÍncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. VALOR TOTAL DA CONTRATA«√O: R$ 3.772.906,70 DATA DA SESS√O P⁄BLICA: 23/10/2026 ‡s 10h (hor·rio de BrasÌlia). CRIT…RIO DE JULGAMENTO: menor preÁo por grupo ˙nico, formado por 78 itens. MODO DE DISPUTA: aberto. EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: N„o. MARGEM DE PREFER NCIA PARA ALGUM ITEM: N„o. 1 Modelo de edital da C‚mara Nacional de Modelos de LicitaÁıes e Contratos da Consultoria-Geral da Uni„o. Modelo de Edital - Lei n∫ 14.133, de 2021. Aprovado pela Secretaria de Gest„o e InovaÁ„o. Identidade visual pela Secretaria de Gest„o e InovaÁ„o. AtualizaÁ„o: NOV/2025.

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 2 Sum·rio 1. DO OBJETO ............................................................................................................................... 3 2. DO REGISTRO DE PRE«OS ........................................................................................................ 4 3. DA PARTICIPA«√O NA LICITA«√O ............................................................................................ 4 4. DO OR«AMENTO ESTIMADO ................................................................................................... 6 5. DA APRESENTA«√O DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA«√O.......................... 6 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA .................................................................................... 10 7. DA ABERTURA DA SESS√O, CLASSIFICA«√O DAS PROPOSTAS E FORMULA«√O DE LANCES 11 8. DA FASE DE JULGAMENTO ..................................................................................................... 15 9. DA FASE DE HABILITA«√O ...................................................................................................... 18 10. DO TERMO DE CONTRATO ..................................................................................................... 21 11. DA ATA DE REGISTRO DE PRE«OS .......................................................................................... 21 12. DA FORMA«√O DO CADASTRO DE RESERVA ......................................................................... 22 13. DOS RECURSOS ...................................................................................................................... 24 14. DAS INFRA«’ES ADMINISTRATIVAS E SAN«’ES ................................................................... 25 15. DA IMPUGNA«√O AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ...................................... 28 16. DAS DISPOSI«’ES GERAIS ...................................................................................................... 28 ANEXO I - TERMO DE REFER NCIA. ........................................................................................ 29 ANEXO II – OR«AMENTO ESTIMADO. .................................................................................... 29 ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL. ................................................................ 29 ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE«O.......................................................... 29 ANEXO V – MINUTA DA ORDEM DE EXECU«√O DE SERVI«O ................................................ 29

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 3 EDITAL DO PREG√O ELETR‘NICO CFMV N∫ 98/2026 (SRP) Processo Administrativo EletrÙnico SUAP n∫ 0110035.00000010/2026-12 Torna-se p˙blico que o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERIN¡RIA – CFMV , sediado no SIA Trecho 06, Lotes 130/140, BrasÌlia-DF, CEP: 71.205-060, por meio do seu Agente de ContrataÁ„o, designado pela Portaria CFMV n∫ 34, de 31 de janeiro de 2025, realizar· licitaÁ„o, para REGISTRO DE PRE«O , na modalidade PREG√O , na forma ELETR‘NICA , nos termos da Lei n∫ 14.133, de 1∫ de abril de 2021, do Decreto n∫ 11.462, de 31 de marÁo de 2023, e demais legislaÁ„o aplic·vel e, ainda, de acordo com as condiÁıes estabelecidas neste Edital. Data da sess„o: 23/10/2026 Hor·rio: 10h (hor·rio de BrasÌlia-DF) Local (link): Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br CÛdigo UASG: 389185 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitaÁ„o È o registro de preÁos para contrataÁ„o de empresa especializada nos serviÁos de organizaÁ„o de eventos institucionais, sob demanda, incluindo planejamento, coordenaÁ„o, execuÁ„o e fornecimento de infraestrutura logÌstica, operacional e tecnolÛgica, bem como soluÁıes voltadas ‡ interatividade, inovaÁ„o e experiÍncia do participante, a serem executados sem regime de dedicaÁ„o exclusiva de m„o de obra, por escopo, conforme condiÁıes, quantidades e exigÍncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitaÁ„o ser· realizada em grupo ˙nico, formado por 78 itens, conforme tabela constante no Termo de ReferÍncia, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compıem. 1.3. N„o ser„o aceitos valores superiores ao valor de referÍncia, ou seja, o CFMV fixou o preÁo m·ximo que est· disposto a pagar por cada item do grupo.

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 4 1.4. Em caso de discord‚ncia existente entre as especificaÁıes do objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificaÁıes constantes deste Edital, prevalecer„o as ˙ltimas. 2. DO REGISTRO DE PRE«OS 2.1. As regras referentes aos Ûrg„os gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesıes s„o as que constam da minuta de Ata de Registro de PreÁos. 3. DA PARTICIPA«√O NA LICITA«√O 3.1. Poder„o participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). 3.2. Os interessados dever„o atender ‡s condiÁıes exigidas no cadastramento no Sicaf atÈ o terceiro dia ˙til anterior ‡ data prevista para recebimento das propostas. 3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaÁıes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluÌda a responsabilidade do provedor do sistema ou do Ûrg„o ou entidade promotora da licitaÁ„o por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4. … de responsabilidade do cadastrado conferir a exatid„o dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantÍ-los atualizados junto aos Ûrg„os respons·veis pela informaÁ„o, devendo proceder, imediatamente, ‡ correÁ„o ou ‡ alteraÁ„o dos registros t„o logo identifique incorreÁ„o ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5. A n„o observ‚ncia do disposto no item anterior poder· ensejar desclassificaÁ„o no momento da habilitaÁ„o. 3.6. N„o poder„o disputar esta licitaÁ„o: 3.6.1. aquele que n„o atenda ‡s condiÁıes deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.6.2. sociedade que desempenhe atividade incompatÌvel com o objeto da licitaÁ„o; 3.6.3. empresas estrangeiras que n„o tenham representaÁ„o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaÁ„o e responder administrativa ou judicialmente;

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 5 3.6.4. autor do anteprojeto, do projeto b·sico ou do projeto executivo, pessoa fÌsica ou jurÌdica, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.6.5. empresa, isoladamente ou em consÛrcio, respons·vel pela elaboraÁ„o do projeto b·sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons·vel tÈcnico ou subcontratado, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ela necess·rios; 3.6.6. pessoa fÌsica ou jurÌdica que se encontre, ao tempo da licitaÁ„o, impossibilitada de participar da licitaÁ„o em decorrÍncia de sanÁ„o que lhe foi imposta; 3.6.7. aquele que mantenha vÌnculo de natureza tÈcnica, comercial, econÙmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do Ûrg„o ou entidade contratante ou com agente p˙blico que desempenhe funÁ„o na licitaÁ„o ou atue na fiscalizaÁ„o ou na gest„o do contrato, ou que deles seja cÙnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atÈ o terceiro grau; 3.6.8. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n∫ 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.6.9. pessoa fÌsica ou jurÌdica que, nos 5 (cinco) anos anteriores ‡ divulgaÁ„o do edital, tenha sido condenada judicialmente, com tr‚nsito em julgado, por exploraÁ„o de trabalho infantil, por submiss„o de trabalhadores a condiÁıes an·logas ‡s de escravo ou por contrataÁ„o de adolescentes nos casos vedados pela legislaÁ„o trabalhista; 3.6.10. OrganizaÁıes da Sociedade Civil de Interesse P˙blico - OSCIP, atuando nessa condiÁ„o; 3.7. N„o poder· participar, direta ou indiretamente, da licitaÁ„o ou da execuÁ„o do contrato agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade contratante, devendo ser observadas as situaÁıes que possam configurar conflito de interesses no exercÌcio ou apÛs o exercÌcio do cargo ou emprego, nos termos da legislaÁ„o que disciplina a matÈria, conforme ß 1∫ do art. 9∫ da Lei n∫ 14.133, de 2021. 3.8. O impedimento de que trata o item 3.6.6 ser· tambÈm aplicado ao licitante que atue em substituiÁ„o a outra pessoa, fÌsica ou jurÌdica, com o intuito de burlar a efetividade da sanÁ„o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 6 devidamente comprovado o ilÌcito ou a utilizaÁ„o fraudulenta da personalidade jurÌdica do licitante. 3.9. A critÈrio da AdministraÁ„o e exclusivamente a seu serviÁo, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.6.4 e 3.6.5 poder„o participar no apoio das atividades de planejamento da contrataÁ„o, de execuÁ„o da licitaÁ„o ou de gest„o do contrato, desde que sob supervis„o exclusiva de agentes p˙blicos do Ûrg„o ou entidade. 3.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econÙmico. 3.11. O disposto nos itens 3.6.4 e 3.6.5 n„o impede a licitaÁ„o ou a contrataÁ„o de serviÁo que inclua como encargo do contratado a elaboraÁ„o do projeto b·sico e do projeto executivo, nas contrataÁıes integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execuÁ„o. 3.12. Em licitaÁıes e contrataÁıes realizadas no ‚mbito de projetos e programas parcialmente financiados por agÍncia oficial de cooperaÁ„o estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, n„o poder· participar pessoa fÌsica ou jurÌdica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidÙnea nos termos da Lei n∫ 14.133, de 2021. 3.13. A vedaÁ„o de que trata o item 3.7 estende-se a terceiro que auxilie a conduÁ„o da contrataÁ„o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion·rio ou representante de empresa que preste assessoria tÈcnica. 4. DO OR«AMENTO ESTIMADO 4.1. O orÁamento estimado da presente contrataÁ„o n„o ser· de car·ter sigiloso. 5. DA APRESENTA«√O DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA«√O 5.1. Os licitantes encaminhar„o, exclusivamente por meio do sistema eletrÙnico, a proposta com o preÁo, conforme o critÈrio de julgamento adotado neste Edital, atÈ a data e o hor·rio estabelecidos para abertura da sess„o p˙blica. 5.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarar·, em campo prÛprio do sistema, que: 5.2.1. est· ciente e concorda com as condiÁıes contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na ConstituiÁ„o Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenÁıes coletivas de trabalho

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 7 e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitaÁ„o definidos no instrumento convocatÛrio; 5.2.2. n„o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n„o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiÁ„o de aprendiz, nos termos do artigo 7∞, XXXIII, da ConstituiÁ„o; 5.2.3. n„o possui empregados executando trabalho degradante ou forÁado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1∫ e no inciso III do art. 5∫ da ConstituiÁ„o Federal; 5.2.4. cumpre as exigÍncias de reserva de cargos para pessoa com deficiÍncia e para reabilitado da PrevidÍncia Social, previstas em lei e em outras normas especÌficas. 5.3. O licitante organizado em cooperativa dever· declarar, ainda, em campo prÛprio do sistema eletrÙnico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei n∫ 14.133, de 2021. 5.4. No caso das empresas que foram beneficiadas pela Lei n∫ 12.546, de 2011, as propostas de preÁos dever„o ser apresentadas com as alÌquotas em vigor, nos termos da Lei n∫ 14.973, de 2024, aplic·veis para o ano de apresentaÁ„o da proposta. 5.4.1. A pedido da empresa contratada, o preÁo do contrato poder· ser revisto, nos termos do art. 134 c/c art. 136, I, da Lei n∫ 14.133, de 2021, apÛs efetiva majoraÁ„o das alÌquotas, conforme regime de transiÁ„o previsto no art. 9∫A e 9∫- B da Lei n∫ 12.546, de 2011, com a redaÁ„o dada pela Lei n∫ 14.973, de 2024. 5.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa dever· declarar, ainda, em campo prÛprio do sistema eletrÙnico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3∞ da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos ßß 1∫ ao 3∫ do art. 4∫, da Lei n∫ 14.133, de 2021. 5.5.1. Nos itens em que a participaÁ„o n„o for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo <não= apenas produzir· o efeito de o licitante n„o ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n∫ 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 5.6. N„o poder· se beneficiar do tratamento jurÌdico diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, a pessoa jurÌdica:

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 8 5.6.1. de cujo capital participe outra pessoa jurÌdica; 5.6.2. que seja filial, sucursal, agÍncia ou representaÁ„o, no PaÌs, de pessoa jurÌdica com sede no exterior; 5.6.3. de cujo capital participe pessoa fÌsica que seja inscrita como empres·rio ou seja sÛcia de outra empresa que receba tratamento jurÌdico diferenciado nos termos da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3∫ da referida lei; 5.6.4. cujo titular ou sÛcio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa n„o beneficiada pela Lei Complementar n∫ 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3∫ da referida lei; 5.6.5. cujo sÛcio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurÌdica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3∫ da referida lei; 5.6.6. constituÌda sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; 5.6.7. que participe do capital de outra pessoa jurÌdica; 5.6.8. que exerÁa atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econÙmica, de sociedade de crÈdito, financiamento e investimento ou de crÈdito imobili·rio, de corretora ou de distribuidora de tÌtulos, valores mobili·rios e c‚mbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalizaÁ„o ou de previdÍncia complementar; 5.6.9. resultante ou remanescente de cis„o ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurÌdica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calend·rio anteriores; 5.6.10. constituÌda sob a forma de sociedade por aÁıes. 5.6.11. cujos titulares ou sÛcios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviÁo, relaÁ„o de pessoalidade, subordinaÁ„o e habitualidade. 5.7. A falsidade da declaraÁ„o de que trata os itens 5.2 e 5.5 ou sujeitar· o licitante ‡s sanÁıes previstas na Lei n∫ 14.133, de 2021, e neste Edital. 5.8. Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou, na hipÛtese de a fase de habilitaÁ„o anteceder as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances e de julgamento, os

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 9 documentos de habilitaÁ„o anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 5.9. N„o haver· ordem de classificaÁ„o na etapa de apresentaÁ„o da proposta e dos documentos de habilitaÁ„o pelo licitante, o que ocorrer· somente apÛs os procedimentos de abertura da sess„o p˙blica e da fase de envio de lances. 5.10. Ser„o disponibilizados para acesso p˙blico os documentos que compıem a proposta dos licitantes convocados para apresentaÁ„o de propostas, apÛs a fase de envio de lances. 5.11. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poder· parametrizar o seu valor final mÌnimo quando do cadastramento da proposta e obedecer· ‡s seguintes regras: 5.11.1. a aplicaÁ„o do intervalo mÌnimo de diferenÁa de valores ou de percentuais entre os lances, que incidir· tanto em relaÁ„o aos lances intermedi·rios quanto em relaÁ„o ao lance que cobrir a melhor oferta; e 5.11.2. os lances ser„o de envio autom·tico pelo sistema, respeitado o valor final mÌnimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 5.12. O valor final mÌnimo parametrizado no sistema poder· ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 5.12.1. valor superior a lance j· registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critÈrio de julgamento por menor preÁo; 5.13. O valor final mÌnimo parametrizado na forma do item 5.11 possuir· car·ter sigiloso para os demais fornecedores e para o Ûrg„o ou entidade promotora da licitaÁ„o, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos Ûrg„os de controle externo e interno. 5.14. Caber· ao licitante interessado em participar da licitaÁ„o acompanhar as operaÁıes no sistema eletrÙnico durante o processo licitatÛrio e se responsabilizar pelo Ùnus decorrente da perda de negÛcios diante da inobserv‚ncia de mensagens emitidas pela AdministraÁ„o ou de sua desconex„o. 5.15. O licitante dever· comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a seguranÁa, para imediato bloqueio de acesso.

Edital do Preg„o EletrÙnico CFMV n∫ 98/2026. (SRP) P·gina 10 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 6.1. O licitante dever· enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrÙnico, dos seguintes campos: 6.1.1. valor unit·rio e total de cada item; 6.2. Todas as especificaÁıes do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 6.2.1. O licitante N√O poder· oferecer proposta em quantitativo inferior ao m·ximo previsto para contrataÁ„o. 6.3. Nos valores propostos estar„o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci·rios, trabalhistas, tribut·rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execuÁ„o do objeto. 6.4. Os preÁos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, ser„o de exclusiva responsabilidade do licitante, n„o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraÁ„o, sob alegaÁ„o de erro, omiss„o ou qualquer outro pretexto. 6.5. Se o regime tribut·rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais vari·veis, a cotaÁ„o adequada ser· a que corresponde ‡ mÈdia dos efetivos recolhimentos da empresa nos ˙ltimos doze meses. 6.5.1. No regime de incidÍncia n„o-cumulativa de PIS e COFINS, a cotaÁ„o adequada ser· a que corresponde ‡ mÈdia das alÌquotas efetivamente recolhidas pela empresa, comprovada, a qualquer tempo, por documentos de EscrituraÁ„o Fiscal Digital da ContribuiÁ„o (EFD-ContribuiÁıes) para o PIS/PASEP e COFINS dos ˙ltimos 12 (doze) meses anteriores ‡ apresentaÁ„o da proposta, ou por outro meio h·bil. 6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento ser„o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislaÁ„o vigente. 6.7. A apresentaÁ„o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposiÁıes nelas contidas, em conformidade com o que dispıe o Termo de ReferÍncia/Projeto B·sico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensÌlios necess·rios, em quantidades e qualidades adequadas ‡ perfeita execuÁ„o contratual, promovendo, quando requerido, sua substituiÁ„o. 6.8. O prazo de validade da proposta n„o ser· inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaÁ„o.