Resumo do edital: Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos agentes co
Pregão - Eletrônico 32/2026 · MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ · Araguapaz/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão presencial para aquisição de motocicletas zero quilômetro.
“Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Araguapaz/GO.”
O certame é realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Araguapaz-GO.
“Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAPAZZ, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ nº 11.238.287/0001-09”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 6.594/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 6.594/2024, de 10 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A presente licitação ocorrerá, CONTRATAÇÃO na modalidade PREGÃO , tipo “MENOR PREÇO” , sob o critério de julgamento “POR ITEM” .”
A sessão pública ocorre em 10 de novembro às 14h.
“10 de Novembro às 14h:00min (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de motocicletas zero quilômetro para os ACS.
“Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Araguapaz/GO.”
A licitação será dividida em itens, conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A especificação da motocicleta inclui motor 149 cc, injeção eletrônica e baú de 19 litros.
“Motocicleta zero quilômetro, ano/modelo 2026/2026, cor azul, com partida elétrica, motor monocilíndrico, 4 tempos, arrefecido a ar, com comando no cabeçote (OHC ou SOHC), cilindrada mínima de 149 cc”
A entrega deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
“A entrega deverá ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde , com sede administrativa na Rua 9 de julho, Qd. 14, Lt. 06, s/n 350 Setor Central - Araguapaz-GO”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 343.165,29.
“Valor Total Estimado da Contratação 343.165,29”
O valor unitário estimado da motocicleta é de R$ 26.397,33.
“13 Unid 26.397,33 343.165,29”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 10 de novembro às 14h.
“10 de Novembro às 14h:00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, será contada da data de abertura do envelope “proposta”
O prazo de entrega é de até 15 dias após a ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias , contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente”
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A presente licitação ocorrerá, CONTRATAÇÃO na modalidade PREGÃO , tipo “MENOR PREÇO” , sob o critério de julgamento “POR ITEM” .”
A etapa competitiva será realizada pelo modo de disputa aberto, com lances verbais.
“A etapa competitiva será realizada pelo modo de disputa aberto, mediante apresentação de lances verbais, públicos e sucessivos, referentes ao valor global da contratação.”
Será assegurada preferência às microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera,”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio.
“Não Será admitida a participação de empresas em regime de consórcio.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais/municipais deve comprovar a condição por certidão ou declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais/municipais ou distritais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão ou declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados poderão ser diligenciados conforme o Art. 64, Inciso I da Lei 14.133/2021.
“O(s) atestado(s) apresentado(s) poderá(ão) ser diligenciados de acordo com o Art 64, Inciso I da Lei 14.133/2021.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato de suporte quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Os atestados devem referir-se a produtos fornecidos no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a produtos fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
A licitante deve comprovar que a marca ofertada possui rede de assistência técnica autorizada em raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO.
“Para fins de qualificação técnica, a licitante deverá comprovar que a marca ofertada possui rede de assistência técnica autorizada situada em raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO”
A comprovação da assistência técnica deve ser feita por declaração do fabricante, concessionária, distribuidor autorizado, carta de credenciamento ou documento idôneo.
“A comprovação deverá ser feita por meio de declaração do fabricante, concessionária autorizada, distribuidor autorizado, carta de credenciamento ou outro documento idôneo”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, dentro do prazo de validade estabelecido pelo órgão emissor.”
Na ausência de prazo de validade definido, a certidão de falência só é aceita se emitida há no máximo 30 dias corridos.
“Na ausência de prazo de validade expressamente definido, somente será aceita certidão emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados até a data de apresentação dos documentos de habilitação;”
O edital prevê dispensa parcial da documentação de habilitação econômico-financeira com base no art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021.
“Considerando a natureza do objeto, a ausência de complexidade da futura execução, o fornecimento sob demanda mediante registro de preços e a possibilidade legal prevista no art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos veículos é de até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias , contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente”
A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Araguapaz/GO.
“A entrega deverá ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde”
Os veículos devem ser entregues emplacados em nome do Fundo Municipal de Saúde, livres de ônus.
“Os veículos deverão ser entregues devidamente emplacados em nome do Fundo Municipal de Saúde – FMS , livres de quaisquer ônus”
O recebimento do objeto ocorre provisoriamente no ato da entrega e definitivamente após verificação de conformidade.
“O recebimento do objeto ocorrerá em conformidade com o art. 140 da Lei nº 14.133/2021, em duas etapas:”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
A multa moratória é de 1% ao dia por dia útil que exceder o prazo de fornecimento.
“Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de fornecimento do objeto, sobre o valor do saldo não atendido”
A multa administrativa corresponde a até 5% sobre o valor do contrato conforme a gravidade da infração.
“Multa administrativa que corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração”
A multa por inexecução total do ajuste é de 10% sobre o valor do contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) por inexecução total do ajuste a qual incidirá sobre o valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de licitar no Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Araguapaz, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO PRESENCIAL ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected] até 3 dias úteis antes da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente via internet, endereçados exclusivamente ao e-mail: [email protected]”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é a minuta da carta de credenciamento.
“Anexo I - Minuta da Carta de Credenciamento;”
O Anexo II é a minuta da declaração de cumprimento dos requisitos previstos em edital.
“Anexo II – Minuta da Declaração de Cumprimento dos Requisitos Previstos em Edital;”
O Anexo III é a minuta da declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“Anexo III – Minuta da Declaração de Enquadramento como ME ou EPP;”
O Anexo IV é a minuta das declarações conjuntas.
“Anexo IV – Minuta das Declarações Conjuntas;”
O Anexo VI é a minuta da ata de registro de preços.
“Anexo VI – Minuta da ATA de Registro de Preços.”
O Anexo VII é o Termo de Referência.
“Anexo VII – TR – Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL - REPETICAO PROCESSO AQUISICAO DE MOTOCICLETAS” (95 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.