Resumo do edital: Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos agentes co
Pregão - Presencial 32/2026 · MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ · Araguapaz/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão presencial para aquisição de motocicletas zero quilômetro.
“Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Araguapaz/GO.”
O certame é realizado na modalidade pregão, na forma presencial, sob o critério de menor preço por item.
“A presente licitação ocorrerá, CONTRATAÇÃO na modalidade PREGÃO , tipo “MENOR PREÇO” , sob o critério de julgamento “POR ITEM” .”
O processo utiliza o Sistema de Registro de Preços.
“SRP- Sistema de Registro de Preços”
A sessão pública está marcada para 10 de novembro às 14h.
“10 de Novembro às 14h:00min (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para os ACS.
“Repetição de processo licitatório para aquisição de motocicletas zero quilômetro para atender às necessidades de deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Araguapaz/GO.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A quantidade é de 13 unidades do item.
“13 Unid 26.397,33 343.165,29”
A marca ofertada deve possuir rede de assistência técnica autorizada em um raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO.
“A marca ofertada deverá possuir rede de assistência técnica autorizada localizada em um raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO, apta à realização de manutenções preventivas e corretivas, revisões periódicas, atendimentos em garantia e fornecimento de peças e componentes necessários ao adequado funcionamento do bem.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 26.397,33.
“13 Unid 26.397,33 343.165,29”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 10 de novembro às 14h.
“10 de Novembro às 14h:00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“A validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, será contada da data de abertura do envelope “proposta”, porém caso não conste expressamente a validade da proposta, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias .”
O prazo de entrega é de até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias , contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que haja justificativa formal e aceitação da Administração, nos termos da legislação aplicável.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
A etapa competitiva será realizada por lances verbais, públicos e sucessivos, referentes ao valor global da contratação.
“A etapa competitiva será realizada pelo modo de disputa aberto, mediante apresentação de lances verbais, públicos e sucessivos, referentes ao valor global da contratação.”
Será assegurado como critério de desempate preferência para microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do art. 44 da LC 123/2006.
“Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, entendendo-se por empate, neste caso, aquelas situações em que os lances verbais ofertados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço por item.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar a condição por certidão ou declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais/municipais ou distritais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão ou declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados poderão ser diligenciados conforme o Art. 64, Inciso I da Lei 14.133/2021.
“O(s) atestado(s) apresentado(s) poderá(ão) ser diligenciados de acordo com o Art 64, Inciso I da Lei 14.133/2021.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, como cópia do contrato e endereço do contratante.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Os atestados devem referir-se a produtos fornecidos no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a produtos fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
A licitante deve comprovar que a marca ofertada possui rede de assistência técnica autorizada em raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO.
“a licitante deverá comprovar que a marca ofertada possui rede de assistência técnica autorizada situada em raio máximo de até 250 km do Município de Araguapaz/GO”
A comprovação da assistência técnica deve ser feita por declaração do fabricante, concessionária, distribuidor autorizado, carta de credenciamento ou documento idôneo.
“A comprovação deverá ser feita por meio de declaração do fabricante, concessionária autorizada, distribuidor autorizado, carta de credenciamento ou outro documento idôneo”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, dentro do prazo de validade estabelecido pelo órgão emissor.”
Na ausência de prazo de validade definido, a certidão de falência só é aceita se emitida há no máximo 30 dias corridos.
“Na ausência de prazo de validade expressamente definido, somente será aceita certidão emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados até a data de apresentação dos documentos de habilitação;”
O edital prevê dispensa parcial da documentação de habilitação econômico-financeira com base no art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021.
“a possibilidade legal prevista no art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021, mostra-se juridicamente admissível a dispensa parcial da documentação de habilitação econômico-financeira”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias , contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente”
A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Araguapaz/GO.
“A entrega deverá ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde”
Os veículos devem ser entregues emplacados em nome do Fundo Municipal de Saúde.
“Os veículos deverão ser entregues devidamente emplacados em nome do Fundo Municipal de Saúde”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega para verificação inicial.
“Provisoriamente, no ato da entrega, para verificação inicial das condições aparentes do objeto e conferência quantitativa”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 05 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
A multa moratória é de 1% ao dia por dia útil que exceder o prazo de fornecimento.
“Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de fornecimento do objeto”
A multa administrativa corresponde a até 5% sobre o valor do contrato.
“Multa administrativa que corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato”
A multa por inexecução total do ajuste é de 10% sobre o valor do contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) por inexecução total do ajuste a qual incidirá sobre o valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de licitar no Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Araguapaz, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente via internet, ao e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente via internet, endereçados exclusivamente ao e-mail: [email protected], nos termos do artigo 164, da Lei Federal nº 14133/2021.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é a minuta da carta de credenciamento.
“Anexo I - Minuta da Carta de Credenciamento”
O Anexo II é a minuta da declaração de cumprimento dos requisitos previstos em edital.
“Anexo II – Minuta da Declaração de Cumprimento dos Requisitos Previstos em Edital”
O Anexo III é a minuta da declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“Anexo III – Minuta da Declaração de Enquadramento como ME ou EPP”
O Anexo IV é a minuta das declarações conjuntas.
“Anexo IV – Minuta das Declarações Conjuntas”
O Anexo VI é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI – Minuta da ATA de Registro de Preços”
O Anexo VII é o Termo de Referência.
“Anexo VII – TR – Termo de Referência”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL - REPETICAO PROCESSO AQUISICAO DE MOTOCICLETAS” (95 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.