Resumo do edital: Fornecimento de licença de Plataforma (sistema) para gerenciamento eletrônico em nuvem (cloud) de documentos multiuso, também conhecido como
Dispensa 009/2026 · SERVICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAR · Maracaju/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação nº 009/2026 da FUNPREVMAR.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026”
A dispensa é realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“em conformidade com o art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de plataforma para gerenciamento eletrônico de documentos em nuvem.
“contratação por Dispensa de Licitação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de Plataforma (sistema) para gerenciamento eletrônico em nuvem (cloud) de documentos multiuso”
A contratação será dividida em lote único.
“A contratação será dividida em lote único , conforme tabela constante abaixo.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O edital é assinado pela Diretora Presidente da FUNPREVMAR em 06 de outubro de 2026.
“Maracaju-MS, 06 de outubro de 2026. Bruna Ferreira Figueró Diretora Presidente da FUNPREVMAR”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de licença de plataforma de gerenciamento eletrônico de documentos em nuvem pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por Dispensa de Licitação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de Plataforma (sistema) para gerenciamento eletrônico em nuvem (cloud) de documentos multiuso”
O item 01 do lote único refere-se ao fornecimento de licença de uso de plataforma para gerenciamento eletrônico de documentos e processos digitais em nuvem, modelo Digital Papel Zero, por 12 meses.
“Fornecimento de licença de uso de Plataforma (Sistema) para gerenciamento eletrônico de documentos e processos digitais em nuvem (cloud), modelo “Digital Papel Zero”, pelo período de 12 (doze) meses”
A plataforma deve prever no mínimo 30 usuários internos simultâneos.
“com previsão mínima de 30 usuários internos simultâneos”
A contratação inclui implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e continuidade dos processos.
“Com implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e continuidade dos processos do FUNPREVMAR”
O sistema deve incluir recursos de segurança da informação, controle de acessos, assinatura digital, backups periódicos e armazenamento em servidores seguros.
“incluindo recursos de segurança da informação, controle de acessos, assinatura digital, backups periódicos e armazenamento em servidores seguros.”
O sistema deve permitir comunicação interna e externa, tramitação eletrônica, armazenamento seguro e gerenciamento documental.
“permitindo comunicação interna e externa, tramitação eletrônica, armazenamento seguro e gerenciamento documental.”
Valor estimado
O valor unitário mensal estimado do item 01 é de R$ 2.800,00.
“Meses 12 R$ 2.800,00 R$ 33.600,00”
O critério de julgamento observa o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável.
“observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.”
Prazos e sessão
A sessão da dispensa eletrônica ocorrerá no dia 14/10/2026.
“DATA DA SESSÃO: DIA: 14/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09:00 às 15:00 horas.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 hs às 15:00 hs”
O recebimento das propostas no BLL ocorrerá a partir de 05/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO BLL A partir de 05/10/2026”
A proposta ajustada ao valor do último lance ou da negociação deverá ser enviada no prazo de até 6 horas após notificação.
“A proposta deverá ser enviada no prazo de até 6 horas após notificação”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“do tipo menor preço global , com critério de julgamento pelo menor preço global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta será de R$ 1,00 (um real).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“I- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou”
A habilitação jurídica admite inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“II- Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou”
A habilitação jurídica admite Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“III- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
A habilitação jurídica exige documentos pessoais dos sócios ou procurador da empresa.
“IV- Documentos pessoais CNH ou CPF e CI-RG do(s) sócio(s) ou procurador da empresa, esse último deverá apresentar junto a procuração vigente;”
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal devem estar em nome da filial.
“Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O agente de contratação fará consultas em sítios eletrônicos para habilitação fiscal, social e trabalhista.
“o Agente de Contratação ou Comissão de Contratação em sua substituição, fará consultas em sítios eletrônicos para habilitação fiscal, social e trabalhista, de empresa(s) classificada(s) provisoriamente com a(s) melhor(es) proposta(s).”
Microempresa ou EPP com restrição na regularidade fiscal tem prazo de 5 dias úteis para regularização.
“Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação”
O prazo de regularização fiscal pode ser prorrogado por igual período a critério da administração.
“A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo fornecedor, mediante apresentação de justificativa.”
A não regularização da documentação no prazo implica perda do direito à contratação.
“A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará a perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso, e facultará ao Agente de Contratação convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação.”
O microempreendedor individual deve apresentar prova de inscrição municipal para prestação de serviços.
“I - apresentar prova de inscrição municipal quando da atividade de prestação de serviços;”
O microempreendedor individual deve apresentar prova de inscrição estadual para comércio, indústria e transportes.
“II - apresentar prova de inscrição estadual quando da atividade de comércio, indústria e transportes intermunicipais e interestaduais;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O objeto é a contratação de licença de plataforma para gerenciamento eletrônico em nuvem pelo período de 12 meses.
“pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
A devolução do contrato assinado digitalmente deverá ocorrer no prazo de 3 dias.
“poderá encaminhá-lo para assinatura digital, e a devolução deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias”
A proposta ajustada deve ser enviada em até 6 horas após notificação.
“A proposta deverá ser enviada no prazo de até 6 horas após notificação”
Documentos de habilitação complementares devem ser remetidos em até 6 horas sob pena de inabilitação.
“licitante fará a remessa em formato digital no e-mail que receber a solicitação, no prazo de até 06 horas , sob pena de inabilitação.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações está sujeito a advertência pela falta do subitem 8.1.1.
“Advertência pela falta do subitem 8.1.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa pode ser de até 2% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de até 2% ( o limite legal é de 0.5 até 30%, art.156, § 3º da Lei 14.133/2021 ) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
As dúvidas e esclarecimentos sobre acesso e operacionalização do sistema podem ser direcionados à Central de Atendimento pelo telefone (41) 3097-4600 ou e-mail [email protected].
“As dúvidas e esclarecimentos em relação ao acesso e a operacionalização do sistema poderão ser direcionadas a “Central de Atendimento” pelo telefone: (41) 3097- 4600, ou e-mail [email protected]”
Os interessados poderão obter o resumo do Aviso no Diário Oficial do Município de Maracaju e o Aviso Completo pelo site indicado.
“Os interessados poderão obter o resumo deste Aviso no Diário Oficial do Município de Maracaju e o Aviso Completo pelo site”
Anexos
Integram o aviso os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - FORMULÁRIO MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
A proposta deve ser encaminhada conforme o Anexo II, contendo descrição do objeto, marca e preço.
“em papel timbrado da empresa, conforme Anexo II, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto/serviço, e o”
Em caso de discordância entre as especificações do BLL Compras e o Anexo I, prevalecem as do Termo de Referência.
“Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no BLL COMPRAS e as especificações constantes no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), prevalecerão as últimas.”
É exigida Declaração Unificada do proponente conforme modelo do Anexo IV.
“Declaração Unificada do proponente, conforme modelo do Anexo IV .”
Poderá ser colhida manifestação sobre Prova de Conceito prevista no Anexo I - Termo de Referência.
“observadas, quando aplicável, as disposições relativas à Prova de Conceito previstas no Anexo I – Termo de Referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “37.0 - Plataforma Cloud de documentos- Aviso_dispensa - assinado.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.