Resumo do edital: Fornecimento de equipamentos para utilização no Laboratório de Biotecnologia da Embrapa Pecuária Sudeste, sendo: Agitador Vortex, Estufa de
Dispensa 27/2026 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · São Carlos/SP · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência instrui dispensa de licitação eletrônica para fornecimento de equipamentos ao Laboratório de Biotecnologia.
“tendo a finalidade de instruir processo licitatório, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos para utilização no Laboratório de Biotecnologia”
A contratação é feita por dispensa de licitação com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16.
“Trata-se de contratação mediante dispensa de licitação com base no artigo 29, inciso II, da lei 13.303/16”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“utilizando-se o menor preço por item como critério de julgamento da melhor proposta”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias a partir da assinatura da Ordem de Compras e Serviço.
“deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compras e Serviço – OCS”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do produto.
“será(ão) efetuado(s) em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do produto”
As despesas correrão à conta dos recursos consignados na proposta orçamentária para o exercício de 2026.
“correrão à conta dos recursos consignados na proposta orçamentária para o exercício de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos ao Laboratório de Biotecnologia.
“Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de equipamentos para utilização no Laboratório de Biotecnologia da Embrapa Pecuária Sudeste”
Os equipamentos a serem fornecidos são Agitador Vortex, Estufa de Esterilização e Vortex de Tubo de Bancada.
“sendo: Agitador Vortex, Estufa de Esterilização e Vortex de Tubo de Bancada , conforme especificação detalhada constante do item 14”
O item 1 é um agitador tipo vortex de bancada com velocidade máxima de no mínimo 3.000 rpm a 3.300 rpm.
“Agitador de tubos tipo Vortex de bancada, destinado à homogeneização de amostras líquidas em microtubos e tubos de ensaio. Equipado com controle ajustável/regulável de velocidade de rotação, com velocidade máxima de no mínimo 3.000 rpm a 3.300 rpm”
O item 2 é um agitador de microplacas de bancada com velocidade máxima igual ou superior a 1.500 rpm.
“Agitador de microplacas de bancada, tipo vortex/orbital, destinado à homogeneização eficiente de amostras e reagentes em procedimentos laboratoriais”
O item 3 é uma estufa de secagem e esterilização com circulação forçada de ar e volume mínimo de 64 litros.
“ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO COM CIRCULAÇÃO FORÇADA DE AR – MÍNIMO 64 LITROS”
Prazos e sessão
O prazo de envio da proposta e documentos de habilitação é de 02 (duas) horas após a convocação.
“sendo que o prazo de envio da proposta/documentos de habilitação terá o limite de 02 (duas) horas”
O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 10 (dez) dias corridos contados da solicitação da contratante.
“Cumprir o prazo de entrega dos materiais, objetos da presente licitação, que será de no máximo 10 (dez) dias corridos”
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da assinatura da OCS.
“deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compras e Serviço – OCS”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório.
“no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do produto.
“será(ão) efetuado(s) em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do produto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“utilizando-se o menor preço por item como critério de julgamento da melhor proposta”
A adjudicação será feita à empresa proponente habilitada, qualificada tecnicamente e que atenda aos parâmetros mínimos de qualidade.
“sendo adjudicado à empresa proponente habilitada, qualificada tecnicamente e que atenda aos parâmetros mínimos de qualidade do objeto definidos neste Termo”
Caso o valor seja superior ao preço estimado, a Embrapa deverá negociar com o fornecedor para obter condições mais vantajosas.
“caso o valor seja superior ao preço estimado para a contratação, a Embrapa deverá negociar com o fornecedor que a apresentou no intuito de obter condições mais vantajosas”
Se após a negociação não for obtido valor igual ou inferior ao estimado, deverá ser realizada nova cotação de preços.
“Se depois de adotadas as providências de negociação não for obtido valor igual ou inferior ao preço estimado para a contratação, deverá ser realizada nova cotação de preços e propostas”
Habilitação jurídica
O proponente melhor classificado deve apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“a) documentação jurídica da empresa: a.1) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cadastro, este, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
Qualificação técnica
A licitante vencedora deve encaminhar atestado de capacidade técnica fornecido por instituições públicas ou privadas.
“A licitante vencedoras deverá encaminhar juntamente com a proposta 01 Atestado de Capacidade Técnica fornecido por instituições públicas ou privadas, que comprovem a capacidade do licitante de realizar o atendimento do seu objeto.”
A qualificação técnica pode ser comprovada por atestados ou declarações de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“b.1) Atestado(s), ou Declaração(s), de Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; ou”
A qualificação técnica pode ser comprovada por contratos mantidos ou mantidos com a Administração ou iniciativa privada.
“b.2) Contrato(s) que o proponente mantém, ou manteve, com a Administração ou com a iniciativa privada; ou”
A qualificação técnica pode ser comprovada por outros documentos que comprovem a capacidade de executar o objeto.
“b.3) Outro(s) documento(s) que comprove(m) a capacidade do proponente em executar o objeto deste Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 10 dias corridos contados da solicitação da contratante.
“Cumprir o prazo de entrega dos materiais, objetos da presente licitação, que será de no máximo 10 (dez) dias corridos , contados a partir da solicitação da contratante”
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a partir da assinatura ou recebimento da Ordem de Compras e Serviço.
“A entrega dos materiais na EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE, objeto deste Edital, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compras e Serviço”
O local de entrega é o Almoxarifado da Embrapa Pecuária Sudeste, com frete e descarga por conta e risco do fornecedor.
“EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE – Almoxarifado, Fone: (16) 3411-5739, Estrada Vicinal Guilherme Scatena - Fazenda Canchim - Zona Rural, acesso pela Rodovia Washington Luiz, Km 234 – São Carlos / SP. FRETE E DESCARGA POR CONTA E RISCO DO FORNECEDOR”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega para posterior verificação de conformidade.
“Recebimento provisório: os equipamentos será recebido provisoriamente no momento da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações exigidas e com a proposta”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as”
A empresa fornecedora deve substituir itens em desacordo no prazo de 10 dias consecutivos a partir da recusa.
“responsabilizando-se a empresa fornecedora pela substituição, no prazo de 10 (dias) dias consecutivos a partir da recusa dos itens que, porventura estejam em desacordo com as especificações”
Penalidades
O descumprimento das obrigações enseja penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa Pecuária Sudeste.
“O descumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa Pecuária Sudeste”
O licitante está sujeito às sanções estabelecidas no edital no caso de atos lesivos à Embrapa.
“o licitante estará sujeito às sanções estabelecidas neste Edital, observados o contraditório e a ampla defesa, e sem prejuízo das demais cominações legais, no caso dos atos lesivos à Embrapa”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste item não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.”
O licitante sancionado deve publicar a decisão administrativa em meio de comunicação de grande circulação.
“O licitante sancionado administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Embrapa, nos termos da Lei n° 12.846/13, publicará a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, cumulativamente:”
A publicação da decisão sancionadora será feita a expensas da pessoa jurídica sancionada.
“A publicação será feita a expensas da pessoa jurídica sancionada.”
Impugnação e esclarecimentos
As dúvidas sobre o processo administrativo podem ser direcionadas ao Sr. Marco Antonio Botelho pelo e-mail indicado.
“As dúvidas com relação ao processo administrativo poderão ser direcionadas ao Sr. Marco Antonio Botelho pelo e-mail: [email protected]”
As dúvidas sobre a especificação técnica dos equipamentos podem ser direcionadas à Servidora Adriana Mércia Guaratini Ibelli.
“As dúvidas com relação à especificação técnica dos equipamentos poderão ser direcionadas à Servidora Adriana Mércia Guaratini Ibelli”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_EM~1.PDF” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.