Fornecimento de materiais de expediente para escritório, para serem utilizados nos diversos setores da Unidade, conforme condições de fornecimento e demais especificações técnicas constante do presente Termo de Referência

Embrapa Pecuária Sudeste TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/2026 S.C Nº 164/2026 [14277827] INTRODUÇÃO E BASE LEGAL O presente Termo de Referência está sendo elaborado em observância ao estabelecido no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024[11280614], amparado pela Lei nº 13.303 de 30/06/2018 [11280615], Parecer Jurídico Referencial nº 93/2024 [11280616], tendo a finalidade de instruir processo licitatório, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de expediente para escritório, para serem utilizados nos diversos setores da Unidade, conforme condições de fornecimento e demais especificações técnicas constante do presente Termo de Referência . 1) OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento materiais de expediente para escritório, para serem utilizados SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 1 of 8 20/10/2026, 14:11

nos diversos setores da Unidade , conforme especificações detalhadas no Item 11 deste Termo de Referência. 2) JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Justificativa: A presente aquisição justifica-se pela necessidade de prover os diversos setores da Embrapa Pecuária Sudeste com materiais de expediente básicos e essenciais para a manutenção de suas atividades diárias, que são estritamente necessários para atender às demandas administrativas do expediente da unidade e apoiar o plano de ação de Gestão da Embrapa Pecuária Sudeste. 2.2. Finalidade Da Contratação: A necessidade da contratação decorre da obrigatoriedade de repor esses insumos de consumo contínuo para assegurar a continuidade dos serviços, uma vez que a falta desses materiais comprometeria diretamente o fluxo de trabalho e o atendimento das demandas do CPPSE. Portanto, a formalização desta compra é indispensável para fornecer a estrutura material adequada aos colaboradores, evitando interrupções nas operações e garantindo o pleno funcionamento das rotinas de trabalho da instituição. 2.3. Enquadramento Legal: Contratação direta mediante dispensa de licitação fundamentada no Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016, em razão de o valor global estimado encontrar-se abaixo do limite legal para dispensa. A aceitação e adjudicação do objeto dar-se-á pelo menor preço global do lote. 3) METODOLOGIA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO 3.1. Critério de Julgamento: O objeto será adjudicado pelo critério de menor preço por lote , desde que a proponente esteja devidamente habilitada e atenda às especificações técnicas mínimas do objeto. 3.2. Confirmada a efetividade da melhor proposta e o atendimento dos requisitos de habilitação, caso o valor ofertado seja superior ao estimado, a Embrapa negociará com o fornecedor para obter preço compatível. 3.3. Não obtendo êxito na negociação, aplicar-se-á o disposto na IN SEGES/ME nº 67/2021 ou proceder-se-á a nova cotação de mercado. 3.4. Convocação: A empresa detentora da melhor proposta será convocada via sistema para envio da proposta readequada e documentos de habilitação no prazo de 02 (duas) horas úteis, contadas a partir da convocação no sistema. 3.5. Qualificação Técnica: A licitante vencedora deverá apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o fornecimento de materiais de natureza similar ao objeto. 3.6) MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS A proposta deverá conter: SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 2 of 8 20/10/2026, 14:11

a) Descrição detalhada dos itens do Lote (Itens 1 a 11) , indicando marca, modelo, preço unitário e preço total do lote; b) Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias; c) Prazo de entrega: máximo de 10 (dez) dias corridos; d) Declaração de inclusão de todos os custos diretos, indiretos, frete (CIF), tributos e encargos trabalhistas/sociais; e) Dados cadastrais e bancários da empresa e dados do representante legal para assinatura. 3.7) REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E CONSULTAS CADASTRAIS 3.7.1. A habilitação será verificada mediante consulta aos cadastros SICAF, CEIS, CNEP, TCU (Inabilitados/Inidôneos) e CNIA (ou através da Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU). 3.7.2. Serão exigidos os seguintes documentos: a) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ; b) Comprovação de Qualificação Técnica (Atestado, Contrato anterior ou documento equivalente). 4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 4.1. Proporcionar as facilidades necessárias ao cumprimento do objeto. 4.2. Efetuar o pagamento no prazo estipulado após o recebimento definitivo e "ateste" da Nota Fiscal. 4.3. Designar gestor/fiscal para acompanhamento e recebimento dos materiais. 4.4. Notificar formalmente a contratada sobre eventuais irregularidades. 5) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1. Entregar os produtos rigorosamente dentro das especificações e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Compra e Serviço (OCS). 5.2. Responsabilizar-se por todos os custos de frete, descarga, impostos e eventuais perdas e danos causados à Embrapa ou a terceiros. SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 3 of 8 20/10/2026, 14:11

6) LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA Endereço: EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE – Almoxarifado, Rodovia Washington Luiz, Km 234 - Fazenda Canchim - Zona Rural, São Carlos/SP. Tel: (16) 3411-5739. Horário de Entrega: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Frete e Descarga: Por conta e risco exclusivos do fornecedor (Frete CIF). 7) RECEBIMENTO E ACEITE 7.1. Provisório: No ato da entrega, para verificação de volumes e integridade das embalagens. 7.2. Definitivo: Em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório, após conferência técnica das especificações e ateste da Nota Fiscal. 7.3. Os itens entregues em desacordo ou com avarias deverão ser substituídos e reeditados pela contratada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sem qualquer ônus para a Embrapa. 8) GARANTIA DOS PRODUTOS 8.1. Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação ou vícios ocultos. 9) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO 9.1. Dotação: Gestão/UG: 135024 | Elemento de Despesa: 339030. 9.2. Pagamento: Efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo e emissão do ateste na Nota Fiscal. Haverá retenção de tributos (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep) conforme IN RFB nº 1234/2012 (e alterações). 10) PENALIDADES E ATOS LESIVOS 10.1. A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos Arts. 161 a 175 do RLCC da Embrapa e às penalidades da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em caso de atos lesivos. 11) DETALHAMENTO DO OBJETO (LOTE ÚNICO) SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 4 of 8 20/10/2026, 14:11

Item Qtd Unidade Descrição Detalhada do Item 1 100 Unid. CAIXA BOX PARA ARQUIVO PERMANENTE, EM PAPELÃO KRAFT, MEDINDO 360mm x 250mm x 140mm EXTERNAS (tolerância para todas as medidas de 5mm para maior) CORTE E VINCO, SISTEMA DE DOBRAS PARA MELHOR RESISTÊNCIA, FECHAMENTO EXTERNO COM LINGUETA PARA ENCAIXE EM RANHURA. 2 50 Unid. CANETA ESFEROGRÁFICA COM TINTA NA COR AZUL, CORPO INTEIRIÇO, FABRICADO EM POLIESTIRENO RESISTENTE INCOLOR E TRANSPARENTE, SEXTAVADO E COM SUSPIRO CENTRAL, PONTA MÉDIA DE LATÃO DE 1.0MM a 1.2MM COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA INDELÉVEL DE COR FORTE, COM ESCRITA CONSISTENTE E UNIFORME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 140 MM, CARGA E TAMPA CONECTADA AO CORPO POR ENCAIXE, COM TAMPA VENTILADA, TAMPA E PLUG DA MESMA COR DA TINTA. MARCA DE REFERÊNCIA BIC OU EQUIVALENTE. 3 25 Unid. CANETA ESFEROGRÁFICA COM TINTA NA COR VERMELHA, CORPO INTEIRIÇO, FABRICADO EM POLIESTIRENO RESISTENTE INCOLOR E TRANSPARENTE, SEXTAVADO E COM SUSPIRO CENTRAL, PONTA MÉDIA DE LATÃO DE 1.0MM a 1,2 COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA INDELÉVEL DE COR FORTE, COM ESCRITA CONSISTENTE E UNIFORME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 140 MM, CARGA E TAMPA CONECTADA AO CORPO POR ENCAIXE, COM TAMPA VENTILADA, TAMPA E PLUG DA MESMA COR DA TINTA. MARCA DE REFERÊNCIA BIC OU EQUIVALENTE. 4 36 Unid. CANETA MARCA-TEXTO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FIBRA CHAMFRADA/POLIETILENO, COR FLUORESCENTE AMARELA, TIPO NÃO RECARREGÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRAÇO 4MM, FILTRO POLIESTER, BASE D´ÁGUA 5 6 Caixa CLIPS TAMANHO 2/0, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, MATERIAL ARAME DE AÇO, FORMATO PARALELO, CX.COM 500G 6 12 Unid. COLA BRANCA, TUBO COM 90g ,À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICO, COM BICO DOSADOR, CERTIFICADO PELO INMETRO,COMPOSIÇÃO POLÍMERO DE ACETATO DE POLIVINILA E ADITIVOS. 7 60 Unid. FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 18mm, COMPRIMENTO 50m, ESPESSURA 0,16mm, COR BRANCA, APLICAÇÃO MULTIUSO SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 5 of 8 20/10/2026, 14:11

Item Qtd Unidade Descrição Detalhada do Item 8 60 Unid. FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 50mm, COMPRIMENTO 50m, ESPESSURA 0,16mm, COR BEGE, APLICAÇÃO MULTIUSO 9 60 Unid. FITA ADESIVA, MATERIAL POLIPROPILENO TRANSPARENTE, TIPO MONOFACE, LARGURA 45mm, COMPRIMENTO 40m. 10 10 Caixa PAPEL ACETINADO TAMANHO/FORMATO A4, ALCALINO (Cor Branco), DE PREFERÊNCIA NACIONAL, COM DIMENSÕES DE 210 x 297 mm, GRAMATURA 75g/m², PARA IMPRESSÃO COM ALTA QUALIDADE EM EQUIPAMENTOS A LASER, JATO DE TINTA E REPROGRÁFICOS, PRETO, BRANCO E CORES. PARA IMPRESSÕES EM ALTA VELOCIDADE E NO MODO FRENTE E VERSO. PRODUTO NÃO CLORADO (ISENTO DE CLORO ELEMENTAR ECF - ELEMENTAL CHLORINE FREE). PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES PROGRAMAS SOBRE O MANEJO FLORESTAL DO PRODUTO E A RASTREABILIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA: (1) CEFLOR / INMETRO (PROGRAMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL) E/OU (2) FSC (FOREST STEWARDSHIP COUNCIL TM - CONSELHO DE MANEJO FLORESTAL). EMBALAGEM EM PAPEL PLASTIFICADO, PREFERENCIALMENTE BIODEGRADÁVEL, RESMA COM 500 FOLHAS CADA CAIXA COM 10 RESMAS 11 8 Unid. PRANCHETA PORTÁTIL, MATERIAL MADEIRA TIPO DURATEX, COMPRIMENTO 330 MM, LARGURA 216 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PRENDEDOR METAL PARTE SUPERIOR 12) RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO TERMO DE REFERÊNCIA Marco Antonio Botelho Responsável Administrativo/SPS Arcenil Junior Pedro Matrícula: 358295 SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 6 of 8 20/10/2026, 14:11

Responsável Técnico 13) APROVAÇÃO MOTIVADA DO TERMO DE REFERÊNCIA Com base nas justificativas técnicas e nos argumentos apresentados, aprovo este Termo de Referência. São Carlos, 19 de outubro de 2026. Chefe Adjunto de Administração Documento assinado eletronicamente por Arcenil Junior Pedro , Assistente , em 19/10/2026, às 12:53, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Botelho , Analista , em 19/10/2026, às 15:42, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi , Chefe Adjunto , em 20/10/2026, às 13:43, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 14277828 e o código CRC 0940B1CD . SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 7 of 8 20/10/2026, 14:11

Referência: Processo nº 21192.001044/2026-64 SEI nº 14277828 SEI/EMBRAPA - 14277828 - Termo de Referência https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige... 8 of 8 20/10/2026, 14:11