Aquisição de material de consumo odontológico

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 20 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Referência 237/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 237/2026 110001-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LILIAN FERNANDA TOLENTINO 15/10/2026 11:22 (v 0.12) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 136/2026 00230.000094/2026-51 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 00230.000094/2026-51) TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de material de consumo odontológico nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. , GRUPO ITEM CATMAT DESCRIÇÃO UNIDADE QNTDADE VALOR UNI VALOR TOTAL 1 436843 Cimento De Ionômero De Vidro. Tipo: Restaurador, Alta Viscosidade. Ativação: Autopolimerizável. Aspecto Físico: Pó + Líquido. Apresentação: Conjunto Completo UNIDADE 6 R$ 253,71 R$ 1.522,26 2 406250 Cimento De Ionômero De Vidro. Tipo: Restauração. Ativação: Fotopolimerizável. Aspecto Físico: Pó + Líquido. Apresentação: Conjunto Completo. Característica Adicional: Erosão Máxima 0,17 Mm. Tempo De Presa: Máximo 5 MIN. Componente Adicional: Primer + Glazer UNIDADE 4 R$ 469,00 R$ 1.876,00 3 404558 Cimento Odontológico. Tipo: Adesivo Resinoso. Ativação: Dual. Aspecto Físico: Base + Catalisador. Apresentação: Conjunto Completo UNIDADE 2 R$ 514,00 R$ 1.028,00 4 404547 Cimento Odontológico. Tipo: Obturador Provisório. Composição: Com Flúor. Aspecto Físico: Pasta Única UNIDADE 9 R$ 73,69 R$ 663,21 UASG 110001

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 20 1 5 391948 Condicionador De Porcelana Concentração: 10% , Aspecto Físico: Gel , Tipo: Ácido Fluorídrico SERINGA 2,5 ML 6 R$ 47,18 R$ 283,08 6 430512 Dessensibilizante Dentinário. Composição Básica: Hidroxietilmetacrilato. Composição Adicional: Glutaraldeído. Concentração: 35% + 5%. Aspecto Físico*: Solução FRASCO 5ML 8 R$ 100,00 R$ 800,00 7 438118 Disco - Uso Odontologia. Tipo: Lixa. Material: Poliéster + Óxido De Alumínio. Tipo Face: Monoface. Diâmetro: Cerca De 1/2 POL. Tipo Do Encaixe: Encaixe De Ilhós P/ Mandril De Pressão. Tipo Uso: Descartável UNIDADE 4 R$ 546,17 R$ 2.184,68 8 404894 ESCOVA DE ROBSON USO ODONTOLOGICO, TIPO PONTA TAÇA, USO: CONTRA-ÂNGULO, COR: BRANCA UNIDADE 60 R$ 9,81 R$ 588,60 9 422554 HEMOSTÁTICO TÓPICO, PRINCÍPIO ATIVO CLORETO DE ALUMÍNIO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO FRASCO 10ml 4 R$ 33,66 R$ 134,64 10 269851 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO ASSOCIADA COM EPINEFRINA, DOSAGEM 2% + 1:100.000, APRESENTAÇÃO INJETÁVEL. TUBETE DE VIDRO TUBETE 1,8 ML 400 R$ 3,73 R$ 1.492,00 11 269888 MEPIVACAÍNA CLORIDRATO, APRESENTAÇÃO ASSOCIADA COM EPINEFRINA, DOSAGEM 2% + 1:100.000 TUBETE 1,8 ML 300 R$ 4,88 R$ 1.464,00 12 434931 Pasta Profilática. Composição Básica: Pedra Pomes. Composição: Lauril Sulfato De Sódio BISNAGA 90G 12 R$ 35,00 R$ 420,00 13 420040 Ponteira Ultrassom Odontológico Material: Aço Inoxidável , Modelo: Ponta Curva, Fina, C/ Refrigeração , Aplicação: Raspagem / Remoção De Tártaro , Compatibilidade: Encaixe Específico , Características Adicionais: P/ Região Subgengival UNIDADE 10 R$ 182,90 R$ 1.829,00 14 609171 Protetor Clínico Odontológico. Material: Plástico. Uso: Proteção Paciente Adulto. Dimensão: Cerca De 57x47 CM. Tipo Uso: Reutilizável UNIDADE 10 R$ 32,62 R$ 326,20 15 391629 SILANO - AGENTE DE ADESÃO, COMPONENTE SILANO PRIMER + SILANO ATIVADOR FRASCO 5ML 2 R$ 46,79 R$ 93,58

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 20 16 406293 SUGADOR, MATERIAL RESINA ABS /POLIPROPILENO/PVC, TIPO SANGUE, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM INDIVIDUAL, TIPO USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL UNIDADE 2 R$ 50,00 R$ 100,00 17 423570 Tira Abrasiva - Uso Odontológico. Material: Poliéster + Óxido De Alumínio. Tipo Centro: Centro Neutro. Comprimento: Cerca De 170 MM. Largura: Cerca De 4 MM. Tipo Uso: Descartável EMBALAGEM 150 UNI 8 R$ 96,00 R$ 768,00 18 433472 Tira Abrasiva - Uso Odontológico. Material: Poliéster + Óxido De Alumínio. Tipo Centro: Centro Neutro. Comprimento: Cerca De 170 MM. Largura: Cerca De 2,5 MM. Tipo Uso: Descartável EMBALAGEM 150 UNI 8 R$ 91,81 R$ 734,48 19 406288 TIRA ARASIVA- USO ODONTOLÓGICO. Tira Abrasiva - Uso Odontológico, Material: Aço Inoxidável Diamantado, Tipo Centro: Centro Neutro, Comprimento: Cerca De 140 MM, Largura: Cerca De 4 MM, Tipo Uso: Estéril, Descartável. Embalagem com 10 unidades. UNIDADE 15 R$ 113,35 R$ 1.700,25 2 20 405602 Cimento Odontológico, Tipo: Endodôntico, Composição: Hidróxido De Cálcio, Aspecto Físico: Pasta + Pasta, Apresentação: Conjunto Completo. UNIDADE 6 R$ 274,78 R$ 1.648,68 21 374821 FORMOCRESOL, COMPOSIÇÃO FORMALDEÍDO + ORTO- CRESOL, CONCENTRAÇÃO 19% + 35% APROXIMADAMENTE, VEÍCULO EM SOLUÇÃO GLICERINADA FRASCO 10 ML 4 R$ 31,10 R$ 124,40 22 453232 Gas Refrigerante Odontológico Aplicação: Teste De Vitalidade Pulpar , Apresentação: Aerosol , Temperatura: Cerca De -50°C FRASCO 200ML 4 R$ 78,54 R$ 314,16 23 404585 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, ASPECTO FÍSICO PÓ FRASCO 10 G 2 R$ 25,25 R$ 50,50 24 429902 PARAMONOCLOROFENOL, ASSOCIAÇÃO CÂNFORA, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO FRASCO 20 ML 4 R$ 23,00 R$ 92,00 25 424286 Peças - Equipamento Odontológico. Material: Aço Inoxidável. Tipo: Gancho Labial. Aplicação: Localizador Eletrônico De Ápice De Canal Dentário. Características Adicionais: Autoclavável UNIDADE 6 R$ 51,24 R$ 307,44

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 4 de 20 26 418842 Régua - Uso Odontológico. Modelo: Endodôntica. Material: Plástico. Tipo: Milimetrada. Característica Adicional: Simples. Tipo Uso: Autoclavável UNIDADE 6 R$ 40,24 R$ 241,44 3 27 413383 Alavanca Odontológica. Material: Aço Inoxidável. Tipo: Apical. Características Adicionais: Reta. Referência: Nº 304. Esterilidade: Autoclavável UNIDADE 6 R$ 60,00 R$ 360,00 28 430641 Alicate ortodôntico. Material: Aço Inoxidável C/ Ponta De Widea. Tipo: Corte Distal UNIDADE 2 R$ 389,97 R$ 779,94 29 471566 Tesoura Instrumental. Modelo 1: Íris. Tipo Ponta: Ponta Reta. Característica Ponta: Fina. Haste: Haste Reta. Comprimento Total: Cerca De 12 CM. Material: Aço Inoxidável. Esterilidade: Esterilizável UNIDADE 10 R$ 59,77 R$ 597,70 4 30 431838 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5, TIPO AZUL DE METILENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 5 G/L, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ALCOÓLICA. GEL UNIDADE 4 R$ 205,74 R$ 822,96 31 431838 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5, TIPO AZUL DE METILENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 5 G/L, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ALCOÓLICA UNIDADE 4 R$ 205,74 R$ 822,96 32 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A1B seringa 4g 4 R$ 324,75 R$ 1.299,00 33 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A2B seringa 4g 6 R$ 313,50 R$ 1.881,00 34 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A2D seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 35 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A2E seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 36 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa TRANSLUCIDO AMBER seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 37 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A3B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 Resina Composta. Tipo:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 5 de 20 5 38 407163 Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A3D seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 39 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A3E seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 40 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A3,5B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 41 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa A4B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 42 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa B3B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 43 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa C3B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 44 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa D2B seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 45 407163 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa XWE seringa 4g 4 R$ 313,50 R$ 1.254,00 46 632402 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa. Características Adicionais: Monocromática Efeito Camaleão. Cor Bright seringa 4g 6 R$ 254,79 R$ 1.528,74 47 632402 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa. Características Adicionais: Monocromática Efeito Camaleão. Cor Natural seringa 4g 6 R$ 254,79 R$ 1.528,74 48 632402 Resina Composta. Tipo: Fotopolimerizável. Tamanho Partículas: Nanoparticuladas. Aspecto Físico: Pastosa. Características Adicionais: Monocromática Efeito Camaleão. Cor Warm seringa 4g 6 R$ 254,79 R$ 1.528,74 49 604957 Avental Procedimento - Paramentação. Esterilidade: Não Estéril, Descartável. Material: Não Tecido 100% Polipropileno - Tipo Sms. Tipo De Barreira: C/ Barreira Bacteriana. Propriedade: Hidrorepelente. Gramatura: Cerca De 40 G/M2. Modelo Manga: Longa C/ Punho Em UNIDADE 500 R$ 13,78 R$ 6.890,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 6 de 20 Malha. Tamanho: Grande (G). Cor: C/ Cor. Tipo Fechamento: Posterior P/ Pescoço E Cintura TOTAL R$ 53.874,38 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, tendo em vista que possuem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. A contratação será firmada por meio de aceite do instrumento equivalente ao contrato constante nos anexos I e II, tendo em vista tratar-se de compra com entrega total dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras. 1.5. O Prazo de vigência da contratação é de 1 ano (um ano) contados da assinatura do instrumento equivalente, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.6. A nota de empenho oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 1.7. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes no caderno em anexo deste Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para efeito de lances e elaboração de propostas, as empresas participantes deverão considerar as especificações dos materiais constantes no caderno de especificações, anexo deste Termo de Referência. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A aquisição de materiais de consumo odontológico visa suprir as necessidades dos atendimentos realizados pelo serviço odontológico, assegurando a disponibilidade dos insumos necessários à execução dos procedimentos e à continuidade da assistência aos pacientes. A contratação busca evitar a interrupção dos atendimentos por falta de materiais e garantir condições adequadas para a prestação dos serviços. 2.2 O agrupamento dos itens justifica-se pela necessidade de padronização dos materiais fornecidos, pela potencial economia de escala na aquisição de itens similares de um mesmo fornecedor e pela necessidade de garantia conjunta no fornecimento de itens interdependentes. Essa medida também favorece a gestão contratual, simplificando o atendimento, o acompanhamento e o controle das demandas de itens de baixo valor agregado, como os previstos na presente contratação, em observância ao princípio da eficiência. 2.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 00394411000109-0-000005/2026II) Data de publicação no PNCP: 09/04/2026 III) Id do item no PCA: 214 VI) Classe/Grupo: 6520 - INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DENTÁRIOS V) Identificador da Futura Contratação: 110001-195/2026 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A aquisição mostra-se necessária para garantir o adequado suporte material às atividades da unidade demandante, assegurando condições adequadas de apresentação e funcionalidade. 3.2 Consta em anexo caderno de descrição detalhada dos itens.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 20 3.3. Os produtos deverão na data da entrega, apresentar a seguinte validade: Os produtos não serão recebidos se o prazo de validade, contado da data de entrega, for inferior a 75% da data de fabricação. 3.4. Registro do Material na ANVISA: Os materiais ofertados deverão possuir regularização vigente junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, mediante registro ou notificação, conforme o enquadramento sanitário aplicável ao produto. Caso o produto seja dispensado de registro e de notificação, deverá ser apresentada documentação comprobatória dessa condição. Toda a documentação deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 4.1.1. Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e Decreto nº 8.077, de 2013 4.2. A demanda apresentada neste Termo de Referência está devidamente contemplada no Plano Diretor de Logística Sustentável 2024-2026 da Presidência da República (PLS/PR), elaborado em conformidade com os artigos 7º, 8º e 9º da Portaria nº 8.678, de 19 de julho de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – SEGES/ME. 4.2.1. O PLS/PR contempla os seis eixos temáticos estabelecidos pela normativa, com destaque para o seguinte ponto relacionado à essa demanda: Eixo 3 – Identificação dos objetos de menor impacto ambiental, com o objetivo de ampliar a aplicação de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações pública Da exigência de amostra 4.3. Será exigida amostra quando solicitada pela Administração, nos termos dos itens seguintes, a amostra deverá ser apresentada pelo fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, em data, local e horário divulgados por mensagem no sistema, facultado o acompanhamento pelos demais interessados. 4.3.1 Será exigido amostra para o item 49. 4.4. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pela documentação apresentada será exigido que o fornecedor classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. 4.5 As amostras poderão ser entregues no endereço Setor de Insumos Farmacêuticos, sala nº 8, do Anexo III do Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, CEP 70150-900, horário das 8:00 horas às 15:00 horas dos dias úteis, Telefone (61) 3411-3123, no prazo limite de entrega não superior a cinco (05) dias úteis para empresas com sede no Distrito Federal, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. 4.6 É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo. 4.7 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.8 A Administração poderá solicitar a apresentação de amostra do produto ofertado, quando a análise da proposta e da documentação técnica não for suficiente para aferir o atendimento integral às especificações técnicas e aos padrões mínimos de qualidade exigidos neste Termo de Referência, especialmente nos casos de produtos de marcas ou modelos ainda não utilizados pela Administração ou quando houver dúvida técnica quanto à compatibilidade, qualidade, desempenho ou atendimento às especificações do objeto. 4.9. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 4.10 Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência. 4.11 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 8 de 20 4.12 Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento. 4.13 Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso. Subcontratação 4.14. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.15. Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de bens para pronta entrega, cujo pagamento ficará condicionado à efetiva entrega, conferência e aceite dos produtos pela Administração. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do aceite da nota de empenho, em remessa única. 5.2. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Coordenação de Saúde da Presidência da República: localizada no Anexo III, Térreo do Palácio do Planalto, na Avenida N-2 Norte em Brasília-DF, em horário de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, telefone (61) 3411-2577. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.3. O O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Fiscalização 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica 6.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 9 de 20 6.8. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.9. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.10. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.11. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.12. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. Fiscalização Administrativa 6.13. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.14. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 6.15. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. Gestor do Contrato 6.16. Cabe ao gestor do contrato: 6.16.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.16.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.16.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.16.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.16.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.16.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.16.7 enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. 7. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 7.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 10 de 20 c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 7.2. Serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7.2.1. Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. 7.2.4. Multa: 7.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias. 7.2.4.2. Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação. 7.2.4.3. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 15% (quinze por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação. 7.2.4.4. Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “b”, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação. 7.2.4.5. Compensatória, em substituição à multa moratória para a infração descrita acima na alínea “d”, de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor da contratação. 7.2.4.6. Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “a”, de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 5% (cinco por cento) do valor da contratação. 7.3. A aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante. 7.4. Todas as sanções previstas neste Termo de Referência poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. 7.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 7.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 7.7. A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 7.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.