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Resumo do edital: Contratação de serviços especiais de engenharia para a readequação do Sistema Central de Gases Medicinais e readequação do Sistema de Contra

Concorrência - Eletrônica 199/2026 · COMANDO DA AERONAUTICA · Brasília/DF · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

  • Ver no edital, p. 4

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  • Ver no edital, p. 6

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Por seção

Objeto

  • O objeto é a contratação de serviços especiais de engenharia e obra para readequações e implantação de seções no HFAB.

    “O objeto da presente licitação é a contratação de serviços especiais de engenharia para a readequação do Sistema Central de Gases Medicinais e readequação do Sistema de Contra Incêndio e contratação de obra para readequação da Seção de Patologia e Citopatologia (SANP) e implantação da Seção de Nefrologia e Hemodiálise do Hospital de Força Aérea de Brasília - HFAB”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.

    “A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • A alocação de riscos observará a Matriz de Alocação de Riscos.

    “A alocação dos riscos entre a Contratante e a Contratada observará a Matriz de Alocação de Riscos integrante da documentação da presente contratação, nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • A sessão pública ocorrerá em 17/12/2026 às 9h.

    “DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 17/12/2026 às 9h (horário de Brasília)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.

    “O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.

    “O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos.

    “o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.

    “O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.

    “Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O edital veda a participação de sociedades cooperativas.

    “sociedades cooperativas;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O edital veda a participação de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.

    “empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O edital veda a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.

    “pessoas jurídicas reunidas em consórcio;”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O edital veda a participação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuando nessa condição.

    “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os documentos de habilitação jurídica possam ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

    “A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige declaração de que as propostas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

    “O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

    “Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os documentos relativos à regularidade fiscal sejam exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

    “Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência/Projeto Básico somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital exige que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte seja exigida apenas para efeito de contratação.

    “A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista possam ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

    “A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.

    “o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital permite que o licitante que opte por não realizar vistoria substitua a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

    “Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os documentos previstos no Termo de Referência/Projeto Básico sejam exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

    “Os documentos previstos no Termo de Referência/Projeto Básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige que o licitante vencedor apresente programa de integridade no prazo de 6 meses, contado da celebração do contrato, nas contratações de grande vulto.

    “Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o licitante vencedor deverá apresentar programa de integridade, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige que os documentos de habilitação econômico-financeira possam ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

    “A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.

    “O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência/Projeto Básico.

    “O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência/Projeto Básico.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O licitante mais bem classificado deverá enviar a proposta adequada à negociação em 2 horas.

    “O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada à negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Os documentos de habilitação não contemplados no Sicaf serão enviados em formato digital no prazo de duas horas.

    “Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do Agente de Contratação/Comissão.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O licitante vencedor deverá apresentar programa de integridade no prazo de 6 meses da celebração do contrato.

    “o licitante vencedor deverá apresentar programa de integridade, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

    “Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • A multa para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

    “Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7, 10.1.8 e 10.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.

    “impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias a contar da comunicação oficial.

    “A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.

    “Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

    “Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

    “A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo e-mail [email protected].

    “A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: [email protected]”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.

    “A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.

    “Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

Anexos

  • Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato, Modelo da Proposta, Modelo de Realização de Vistoria, Modelo de Não Realização de Vistoria e Análise de Exequibilidade.

    “Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.2 ANEXO I –Termo de Referência; 12.11.2.1. Apêndice do Anexo II – Estudo Técnico Preliminar; 12.11.3 Anexo II – Minuta de Termo de Contrato; 12.11.4 Anexo III – Modelo da Proposta; 12.11.5 Anexo IV – Modelo de Realização de Vistoria; 12.11.6 Anexo V – Modelo de Não Realização de Vistoria; 12.11.7 Anexo VI – Análise de Exequibilidade.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

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Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.zip › EDITAL.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.