Pular para o conteúdo

Dispensa nº 53/2026Encerrado

A presente contratação visa atender à necessidade de comunicação institucional móvel de voz e dados para os servidores, agentes públicos e colaboradores do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) em trânsito ou regime de trabalho externo. A disponibilidade de telefonia móvel funcional para as autoridades e servidores do DEC é de extrema importância para assegurar a comunicação eficiente e ininterrupta no exercício das atividades de direção, coordenação e fiscalização das obras e serviços de engenharia a cargo do Exército Brasileiro. O Departamento possui contrato de telefonia móvel vigente (Contrato nº 04/2021, celebrado com a empresa TIM S/A), cuja vigência se encerra definitivamente e de forma improrrogável em 31 de outubro de 2026, por ter atingido o limite máximo previsto na legislação de regência. Por se tratar de serviço essencial e de natureza continuada, há a necessidade premente de nova contratação por meio do procedimento célere de Dispensa Eletrônica por valor (Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), de modo a não prejudicar os trabalhos administrativos, operacionais e de engenharia do Departamento.

COMANDO DO EXERCITO · Brasília/DF

Valor homologado
R$ 30.488,70
Situação
Encerrou em 14/10/2026
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
A presente contratação visa atender à necessidade de comunicação institucional móvel de voz e dados para os servidores, agentes públicos e colaboradores do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) em trânsito ou…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 14/10/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo dispensa com disputa. Como participar

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

“Autorizacao_do_Ordenador_de_Despesas_assinado.pdf”, 3 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Ministério da defesa exército brasileiro

Departamento de engenharia e construção

(Departamento Real Corpo de Engenheiros) Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) Autorização do Ordenador de Despesas – Inexigibilidade de Licitação – UASG: 160067 ......................................... Página 1/3

Autorização do ordenador de despesas

1.Consubstanciado no rito do art. 17 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, motivado pelo poder-dever de autoridade competente deste Órgão, designado através de Boletim Interno do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), AUTORIZO a execução do processo administrativo – NUP: 64444.012855/2026-94, mediante a modalidade de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Prazo e local de entrega

No edital: Contínuos de serviço móvel pessoal (smp) — voz e dados — , com fornecimento de aparelhos smartphone em regime de comodato,

abrangendo assinaturas de linhas de voz e dados, entrega de aparelhos e diárias de roaming internacional ativadas por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor total da contratação é de R$ 31.998,30 (trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).

2.Não obstante, aprovo a execução da presente contratação, tendo em vista que as justificativas apresentadas pela área requisitante no Documento de Formalização da Demanda, bem como nos artefatos Estudo Técnico Preliminar (ETP) n°58/2026 e Termo de Referência (TR) nº 60/2026 comprovam a imprescindibilidade da contratação, a qual está formalmente prevista no Plano de Contratações Anual 2026 n° 53/2026.

3.Ainda, aprovo as razões da modelagem da contratação, fundamentado na eficiência administrativa e na centralização contratual em uma única operadora, corroborado pelos artefatos confeccionados pela Equipe de Planejamento da Contratação os quais instruem os autos do presente processo, em especial, o Estudo Técnico Preliminar, demonstrando que a interrupção do serviço comprometeria a continuidade das atividades administrativas e de engenharia do Departamento.

4.Aprovo o Relatório de Pesquisa de Preço resumido anexado aos autos (Pesquisa de Preços nº 298/2026 - UASG 160067), editado por esta instrução processual, tendo em vista que, ao analisar o presente documento, verifica-se a plausibilidade e regularidade

Ministério da defesa exército brasileiro

Departamento de engenharia e construção

(Departamento Real Corpo de Engenheiros) Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) Autorização do Ordenador de Despesas – Inexigibilidade de Licitação – UASG: 160067 ......................................... Página 2/3 dos valores médios e medianos apurados por item, calculados pelo critério da mediana no amparo legal da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

5.No que tange à natureza da contratação, de acordo com o art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, declaro que o processo em tela constitui a prestação de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referência por meio de especificações usuais de mercado, essencial às atividades desenvolvidas pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC).

6.Assim sendo, autorizo a execução do presente processo administrativo de contratação direta e declaro para todos os fins que a presente demanda poderá ser atendida, haja vista que a Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase preparatória da instrução processual, atendeu rigorosamente aos requisitos de governança em cumprimento ao art. 18 da Lei nº 14.133/2021. Ademais, foram satisfatoriamente saneados todos os pressupostos legais necessários para o seu regular prosseguimento.

7.No que concerne à escolha do critério de julgamento adotado na aludida contratação direta, optou- se pelo “menor preço por grupo” (art. 75, inciso II c/c art. 33 da Lei nº 14.133/2021), em face da ampla pesquisa de mercado realizada no painel da ferramenta do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), garantindo o menor dispêndio econômico para a Administração.

8.Determino que os autos sejam encaminhados para a devida instrução complementar, procedendo-se às retificações formais remanescentes de fidedignidade redacional nas minutas do Aviso de Contratação Direta e do Instrumento Contratual antes do envio das peças para publicação oficial e abertura do certame.

9.Neste caso concreto, após a regular homologação do procedimento de dispensa eletrônica, a Administração firmará junto à empresa adjudicatária vencedora o respectiva Termo de Contrato, cuja vigência inicial será de 12 (doze) meses contados da emissão do Termo de Dispensa, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Ministério da defesa exército brasileiro

Departamento de engenharia e construção

(Departamento Real Corpo de Engenheiros) Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) Autorização do Ordenador de Despesas – Inexigibilidade de Licitação – UASG: 160067 ......................................... Página 3/3

10.Declaro para todos os fins expressos no dispositivo legal supracitado que a publicação oficial e abertura da dispensa eletrônica em tela ocorrerão após a juntada da Lista de verificação expedidas pela AGU.

11.Ainda, nos termos do § 1º, art. 80, do Decreto-Lei nº 200/1967, combinado com os incisos I e II, art. 167, da CF/1988, concomitantemente ao art. 18, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, declaro que há previsão orçamentária suficiente para a cobertura das demandas executadas por execução sob demanda.

Brasília/DF, na data da assinatura.

Eduardo vieira rodrigues – cel

Ordenador de Despesas do DEC

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
A presente contratação visa atender à necessidade de comunicação institucional móvel de voz e dados para os servidores, agentes públicos e colaboradores do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) em trânsito ou regime de trabalho externo. A disponibilidade de telefonia móvel funcional para as autoridades e servidores do DEC é de extrema importância para assegurar a comunicação eficiente e ininterrupta no exercício das atividades de direção, coordenação e fiscalização das obras e serviços de engenharia a cargo do Exército Brasileiro. O Departamento possui contrato de telefonia móvel vigente (Contrato nº 04/2021, celebrado com a empresa TIM S/A), cuja vigência se encerra definitivamente e de forma improrrogável em 31 de outubro de 2026, por ter atingido o limite máximo previsto na legislação de regência. Por se tratar de serviço essencial e de natureza continuada, há a necessidade premente de nova contratação por meio do procedimento célere de Dispensa Eletrônica por valor (Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), de modo a não prejudicar os trabalhos administrativos, operacionais e de engenharia do Departamento.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 30.488,70
Valor homologado
R$ 30.488,70
Publicação no PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ do órgão
00.394.452/0001-03
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Processo
64444.012855/2026-94
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
00394452000103-1-021762/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

COMANDO DO EXERCITO, em Brasília (DF), publicou dispensa nº 53/2026 para A presente contratação visa atender à necessidade de comunicação institucional móvel de voz e dados para os servidores, agentes públicos e colaboradores do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) em trânsito ou reg…. O valor total estimado é de R$ 32 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de outubro de 2026, às 9h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394452000103-1-021762/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).