Aquisição de Notebook para a 3ª Seção

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 1 de 6 MEX-20REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/MS Termo de Referência 94/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 94/2026 160512-MEX-20REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO /MS EDUARDO SOUZA ALBANO MELO 28/09/2026 16:39 (v 0.3) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 14/2026 Aquisição de Notebook - 3ª Seç 1. Definição do objeto 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de c , nos termos da tabela abaixo, omputador portátil (notebook) destinando-se ao suporte tecnológico, administrativo e operacional conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO COD MAT UNI VALOR UNITÁRIO MÁXIMO QTD VALOR TOTAL MÁXIMO (R$) 1 Computador portátil (notebook) de alto desempenho para uso corporativo e administrativo, equipado com processador AMD Ryzen 5 de geração recente (série 5000 ou 7000, a exemplo do 5625U, 7520U ou superior) com no mínimo 4 núcleos e 8 threads, memória RAM de no mínimo 16 GB DDR4 ou LPDDR5 com frequência mínima de 3200 MHz ou superior, armazenamento interno em disco de estado sólido SSD de no mínimo 512 GB NVMe M.2, placa de vídeo integrada AMD Radeon Graphics ou equivalente, tela com dimensão entre 15,6 e 16 polegadas com resolução mínima Full HD (1920x1080) ou WUXGA (1920x1200) e tecnologia antirreflexo, sistema operacional de preferência Microsoft Windows 11 de 64 bits pré-instalado e licenciado de fábrica (ou sistema equivalente), conectividade sem fio integrada Wi-Fi 5 (802.11ac) ou superior e Bluetooth 5.1 ou superior, interfaces físico-digitais contendo ao menos 2 portas USB Tipo-A, 1 porta USB Tipo-C, 1 saída de vídeo HDMI e 1 conector áudio combinado para fone de ouvido e microfone, webcam integrada de resolução mínima HD 720p com microfone embutido, teclado em padrão ABNT2 com teclado numérico dedicado, bateria com autonomia estimada de no mínimo 5 horas de uso contínuo, acompanhado de fonte de alimentação bivolt automática e garantia técnica mínima de 06 (seis) meses fornecida pelo fornecedor com rede de assistência autorizada no país. 639792 Uni R$ 4.531,84 1 R$ 4.531,84 VALOR TOTAL R$ 4.531,84 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. UASG 160512

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 2 de 6 2. Fundamentação da contratação A presente contratação fundamenta-se no atendimento do interesse público primário de assegurar a continuidade, a eficiência e a modernização da gestão administrativa e do apoio logístico operacional do 20º Regimento de Cavalaria Blindado. A aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (notebooks) encontra amparo no princípio da eficiência contínua da Administração Pública (Art. 37, , da CF/88), uma vez que a disponibilidade de recursos computacionais compatíveis com as exigências tecnológicas atuais é condição caput indispensável para a execução regular dos sistemas de informação governamentais, controle patrimonial, gestão orçamentário-financeira e instrução militar. Do ponto de vista legal e normativo, a solução proposta alinha-se ao disposto na , atendendo ao planejamento estratégico da Lei nº 14.133/2021 Organização Militar e assegurando o emprego racional dos recursos públicos. A substituição de equipamentos com tecnologia superada reduz expressivamente os gastos com manutenção corretiva e evita paralisações operacionais, representando a alternativa de melhor custo-benefício para a Administração. Ademais, a opção pela contratação de solução com características portáteis fundamenta-se na necessidade constitucional e institucional de manter a pronta resposta do Regimento, viabilizando o suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em ambientes operacionais e de campo durante o planejamento e execução de exercícios de adestramento e operações militares (a exemplo da Operação Perseu), garantindo a mobilidade e o fluxo contínuo de dados indispensáveis ao Comando da OM. 3. Descrição da solução DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 1. Descrição do Objeto e Solução de TI: A solução compreende o fornecimento de computadores portáteis (notebooks) de desempenho intermediário /avançado, com processador de múltiplos núcleos, memória RAM de no mínimo 16 GB, armazenamento em SSD NVMe M.2 de no mínimo 512 GB e sistema operacional pré-instalado e licenciado, devendo ser entregues em embalagens originais e acompanhados de seus respectivos acessórios de fábrica (fonte de alimentação e cabos de energia). 2. Requisitos de Garantia e Assistência Técnica: A solução abrange a garantia técnica do fabricante pelo período mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo dos equipamentos. A garantia contempla o suporte técnico, a reparação ou a substituição de componentes que apresentem defeitos de fabricação ou vícios de funcionamento, sem ônus adicional de frete ou peças para a Administração Pública, devendo ser prestada pelo fornecedor. 3. Modelo de Entrega e Suporte: Os equipamentos deverão ser entregues acondicionados em embalagens lacradas que garantam a integridade física durante o transporte até o 20º Regimento de Cavalaria Blindado. A contratada será responsável pelo transporte, descarregamento e entrega integral dos bens, observando os prazos e condições estipulados neste Termo de Referência. 4. Resultados Esperados: A implementação do objeto visa prover a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e a continuidade das atividades administrativas, logísticas e operacionais do Regimento, garantindo a pronta resposta tecnológica no suporte a adestramentos, exercícios no terreno e Operações Militares. 4. Requisitos da contratação REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 1. Requisitos Técnicos do Objeto Conformidade Técnica: Os equipamentos deverão ser 100% (cem por cento) novos, de primeiro uso, em linha de produção pelo fabricante (não descontinuados), e atender integralmente a todas as especificações técnicas descritas na especificação do objeto. Acessórios Obrigatórios: Cada unidade deverá vir acompanhada de fonte de alimentação/carregador bivolt automático original do fabricante, cabo de força padrão ABNT (NBR 14136) e manuais do usuário em português. Integridade e Identificação: O notebook deverá possuir número de série único gravado para fins de controle patrimonial da Organização Militar.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 3 de 6 2. Requisitos de Entrega e Aceitação Prazo e Local de Entrega: Os bens deverão ser entregues acondicionados em embalagens originais, lacradas e devidamente protegidas contra danos de transporte, no Almoxarifado do 20º Regimento de Cavalaria Blindado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho. Critérios de Recebimento: Recebimento Provisório: Realizado no ato da entrega, para verificação da conformidade das embalagens, quantidade e volumes declarados na Nota Fiscal. Recebimento Definitivo: Realizado pela comissão de recebimento/fiscalização no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento provisório, mediante testes funcionais de ligamento, checagem do fornecido e validação do licenciamento do hardware sistema operacional. 3. Requisitos de Garantia e Assistência Técnica Prazo de Garantia: Garantia técnica total do fabricante contra defeitos de fabricação, montagem ou componentes pelo período mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Atendimento e Suporte: Cobertura por rede de assistência técnica autorizada no território nacional. O prazo para atendimento e reparo/substituição do equipamento ou componente com defeito não poderá exceder a 60 (sessenta) dias corridos a contar da abertura do chamado, sem qualquer ônus de frete ou deslocamento para a contratante. 4. Requisitos de Sustentabilidade Ambiental Os equipamentos deverão atender aos padrões de eficiência energética e biossegurança ambiental, em conformidade com as diretrizes da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010 e demais normas de compras públicas sustentáveis. 5. Requisitos de Qualificação e Habilitação do Fornecedor Cumprimento das exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista previstas na Lei nº 14.133/2021. Apresentação de declaração de que os produtos fornecidos são novos, de primeiro uso e possuem suporte e garantia. 5. Modelo de execução do objeto Condições de Entrega: O material deverá ser entregue conforme endereço abaixo: Órgão: 20° Regimento de Cavalaria Blindado (UASG 160512) Setor: Almoxarifado Endereço: Av Presidente Vargas, Nr 3850 Bairro: Sobrinho Cidade: Campo Grande – MS, CEP: 79.115-810 Telefone: (67) 3468-4733 / (67) 99257-8381 Email: [email protected] 6. Modelo de gestão do contrato O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 4 de 6 1. 2. 1. 2. 3. 4. 5. 7. Critérios de medição e pagamento 1. Critérios de Medição do Objeto Unidade de Medida: A medição será realizada por de computador portátil (notebook) efetivamente entregue, testada e aceite pela unidade (un) comissão de recebimento/fiscalização da contratação. Aferição e Verificação: A verificação do quantitativo e da qualidade dos bens será efetuada em 2 (duas) etapas consecutivas: Aferição Quantitativa (Recebimento Provisório): Conferência física das caixas, lacres e volumes entregues no Almoxarifado da Organização Militar em relação aos itens e quantidades discriminados na Nota Fiscal e na Nota de Empenho. Aferição Qualitativa e Funcional (Recebimento Definitivo): Verificação individualizada do para confirmação de que as hardware especificações técnicas correspondem ao exigido no Termo de Referência (processador, memória RAM, SSD, tamanho e resolução de tela, etc.), bem como verificação da inicialização do equipamento e validação do licenciamento do sistema operacional. Garantia de Conformidade: Os bens que apresentarem inconformidades, defeitos de fabricação ou divergências em relação às especificações exigidas serão rejeitados, cabendo à Contratada a substituição no prazo fixado no Termo de Referência, sem qualquer ônus para a Administração Pública. 2. Condições e Forma de Pagamento Processamento do Pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única, em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta corrente de titularidade da Contratada. Prazo para Pagamento: O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente. Documentação Exigida para Liberação: Para fins de liquidação e pagamento, a Contratada deverá apresentar, em conjunto com o documento fiscal: Nota Fiscal discriminada contendo a descrição precisa do objeto, quantidade e valores correspondentes à ordem de fornecimento /empenho; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND); Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Comprovante de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Contratada. 3. Disposições Gerais sobre Pagamentos Incorreções na Nota Fiscal: Havendo erro ou divergência na apresentação da Nota Fiscal ou na documentação de regularidade fiscal, o documento será devolvido à Contratada para as devidas correções, interrompendo-se a contagem do prazo de pagamento até a sua reapresentação correta. 8. Critérios de seleção do fornecedor 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 8.1. A seleção do fornecedor será realizada por meio do procedimento de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica (Dispensa Eletrônica), com fundamento no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 8.2. O fornecimento do material será integral. Exigências de habilitação 8.3. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 5 de 6 8.4. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional. 8.5. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. 8.6. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. 8.7. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. 8.8. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.o 77, de 18 de março de 2020. 8.9. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. 8.10. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz. 8.11. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 16 de dezembro 1971. 8.12. Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4°, §2° do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021. 8.13. Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165). 8.14. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 9. Estimativas do Valor da Contratação Valor (R$): 4.531,84 9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. A estimativa do valor de contratação é de quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos. 10. Adequação orçamentária 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União. 10.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação: UG Favorecida NC PTRES PI ND UGR Fonte Pagadora 160512 2026NC006265 232021 FAOPPREADES 449052 160539 1000000000 11. Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de . 2020

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 6 de 6 EDUARDO SOUZA ALBANO MELO Agente de contratação Assinou eletronicamente em 28/09/2026 às 16:39:10.