Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de Aquisição de Materiais
Dispensa 53/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de material de informática para revitalização do sistema de monitoramento.
“Aquisição de material de informática para a revitalização do sistema de monitoramento, nos termos da tabela abaixo, para o 31° GAC (Es)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do artigo 105”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato do orgão contratante em remessa única”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.355,44.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 4.355,44”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de HD WD Purple 4 TB para sistema de CFTV.
“HD WD PURPLE 4 TB PARA SISTEMA DE CFTV”
O objeto inclui cabo de fibra óptica 4F rolo de 1km.
“CABO DE FIBRA ÓPTICA 4F ROLO DE 1KM”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.355,44.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 4.355,44”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do artigo 105”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato do orgão contratante em remessa única”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias úteis.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de aceitabilidade de preços unitários é conforme planilha de composição de preços anexa ao edital ou tabela constante dos itens deste Termo de Referência.
“Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa ao edital tabela constante dos itens OU deste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital exige capital mínimo equivalente ao valor total estimado da contratação caso os índices de liquidez sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação do capital mínimo valor total estimado da contratação.”
O edital exige que os indicadores econômicos sejam atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação ;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato do orgão contratante em remessa única”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 5 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
As atividades de montagem, instalação e outras necessárias para o funcionamento do bem correrão por conta do Contratado.
“As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete administrativa, nos termos da , o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo de Referência e no Edital, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Termo de Referência e em Edital, seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TR_Informatica_assinado.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.