Resumo do edital: Locação de veículos
Dispensa 94/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do 14º Batalhão Logístico, número 27/2026, UASG 160185.
“14 BATALHAO LOGISTICO Termo de Referência 27/2026”
O objeto é a locação de veículos leves/pesados sem motorista.
“Contratação de serviço de locação de veículos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
A expectativa inicial é de 24 diárias, sendo 4 veículos para 6 diárias cada.
“A expectativa inicial de contratação será de 24 (vinte e quadro) diárias, sendo 4 (quatro) veículos para 6 (seis) diárias”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da habilitação da empresa.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 MESES contados da habilitação da empresa, na forma do artigo 105 da Lei”
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.941,66.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 49.941,66”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, pregão ou concorrência, sob forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de veículos leves/pesados sem motorista.
“Contratação de serviço de locação de veículos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
A especificação é de picape leve, cabine dupla, caçamba aberta, modelo básico, nova ou seminova, cor branca.
“LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO PICAPE LEVE, CABINE DUPLA, COM CAÇAMBA ABERTA, MODELO BÁSICO, NOVO OU SEMINOVO, COR BRANCA”
O veículo deve ter no máximo 2 anos de fabricação e/ou 30 mil km rodados.
“COM NO MÁXIMO 2 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO E/OU 30 MIL KM RODADOS”
O veículo deve ter capacidade para 5 passageiros, incluindo o motorista.
“CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO O MOTORISTA)”
O veículo deve ter potência máxima igual ou superior a 180CV, diesel, 4x4.
“POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 180CV, DIESEL, 4X4”
A locação inclui seguro, assistência 24 horas, manutenção preventiva e corretiva, sem motorista e sem combustível.
“SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL,VEÍCULO SEGURADO, INCLUSIVE DANO À TERCEIROS, COM CARRO RESERVA PARA REPOSIÇÃO. ASSISTÊNCIA 24 HORAS DE CHAVEIRO, SOCORRO MECÂNICO, TROCA DE PNEUS E REBOQUE. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (DECORRENTE DO USO NORMAL) INCLUSAS.”
Valor estimado
O valor unitário da diária é de R$ 768,3333.
“4014 DIÁRIA 65 R$ 768,3333 R$ 49.941,6645”
O valor total estimado é de R$ 49.941,6645.
“VALOR TOTAL R$ 49.941,6645”
O custo estimado total da contratação é de R$ 49.941,66.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 49.941,66”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da habilitação da empresa.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 MESES contados da habilitação da empresa, na forma do artigo 105 da Lei”
A entrega ocorrerá entre os dias 19 a 21 de outubro, conforme Ordem de Serviço.
“A entrega ocorrerá dentro do intervalo dos dias , conforme estipulado na Ordem de Serviço, 19 a 21 DE OUTUBRO”
A diária do aluguel é de 24 horas, com até uma hora de tolerância para devolução.
“A Diária do aluguel do veículo é de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento ou da retirada do veículo, com até uma hora de tolerância para devolução.”
O recebimento provisório ocorrerá no prazo de 10 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto ou técnica e preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo [ MENOR ] PREÇO [ ] [ ]. OU MAIOR DESCONTO OU TÉCNICA E PREÇO”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, pregão ou concorrência, sob forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será INTEGRAL.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente ), .........(escrever por extenso, se for o caso em plena validade;”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil no momento da assinatura do contrato.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato ou do aceite de instrumento equivalente, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação ;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de amostra pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra”
As amostras poderão ser entregues em endereço e prazo a serem indicados.
“As amostras poderão ser entregues no endereço [ ], no prazo limite de [ ], sendo indicar o endereço indicar o prazo”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras são tratadas como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após o resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos fornecedores em prazo definido.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de ( ) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
Os veículos deverão ser retirados pela Contratante na sede da locadora em Recife/PE.
“Os veículos deverão ser retirados pela Contratante na sede da locadora no município de , em local a ser RECIFE/PE indicado na Ordem de Serviço.”
A entrega ocorrerá entre os dias 19 e 21 de outubro, conforme Ordem de Serviço.
“A entrega ocorrerá dentro do intervalo dos dias , conforme estipulado na Ordem de Serviço, 19 a 21 DE OUTUBRO”
A diária do aluguel é de 24 horas, com até uma hora de tolerância para devolução.
“A Diária do aluguel do veículo é de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento ou da retirada do veículo, com até uma hora de tolerância para devolução.”
Os veículos devem ter seguro contra acidentes, roubo, furto, incêndio e colisão, com assistência 24 horas.
“Todos os veículos devem ter seguro contra acidentes, roubo, furto, incêndio e colisão, inclusive envolvendo terceiros e assistência total 24 (vinte e quatro) horas.”
Há previsão de substituição automática por outro veículo em até 2 horas em caso de pane.
“Previsão de substituição automática por outro veículo, no prazo de 2(duas) horas, com as mesmas características, nos casos de pane que impossibilite o prosseguimento do mesmo na atividade”
Os veículos devem ser entregues com tanque cheio e devolvidos da mesma forma.
“Todos os veículos deverão ser entregues com o tanque de combustível completamente cheio, devendo ser devolvidos da mesma forma ao final da contratação.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% ( por cento) por dia de atraso injustificado um sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ( ) dias 30 trinta”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 70% a 90% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ ” a “ ” de % ( por cento) a % ( e h 70 setenta 90 por cento) do valor da contratação. noventa”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O termo de ciência e concordância declara que o contratado está ciente das disposições do edital e do Termo de Referência.
“declara que está ciente e concorda com as (identificar o Contratado) disposições e obrigações previstas no , no Termo de Referência e nos demais Edital Aviso de Contratação Direta OU”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “27/2026.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.