Resumo do edital: Medicamentos e materiais de uso veterinário
Dispensa 315/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O processo trata de licitação para aquisição de medicamentos e materiais de uso veterinário.
“ASSUNTO: Processo Licitatório para aquisição de Medicamentos e materiais de uso veterinário”
A modalidade adotada é Pregão Eletrônico.
“Abertura de Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico com a finalidade”
O objeto é a aquisição de medicamentos e vacinas para uso da Seção Veterinária do Campo de Instrução de Butiá.
“Aquisição de Aquisição de medicamentos e vacinas para uso da Seção Veterinária do”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de”
O valor total estimado da contratação é de R$ 23.331,00.
“Valor Total estimado R$ 23.331,00”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos e vacinas para uso da Seção Veterinária do Campo de Instrução de Butiá.
“Aquisição de Aquisição de medicamentos e vacinas para uso da Seção Veterinária do”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº”
A descrição da solução consta dos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico”
O fornecimento do objeto será parcelado conforme necessidade do contratante.
“O fornecimento do objeto será parcelado, à medida que o contratante solicitar os itens que”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 23.331,00.
“Valor Total estimado R$ 23.331,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 228.581,07.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável,”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado”
O reajuste será realizado por apostilamento.
“O reajuste será realizado por apostilamento.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da nota de”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
A seleção do fornecedor será por licitação na forma eletrônica.
“fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, sob”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos segue a planilha de composição de preços.
“Valores unitários: conforme planilha de composição de preços na tabela constante”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Registro ou inscrição da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou no órgão de defesa agropecuária.
“Registro ou inscrição da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou no órgão de defesa agropecuária dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art.64 do Decreto n°8.448, de 6 de maio de 2015.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato ou do aceite de instrumento equivalente, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Serão admitidos atestados relativos a contratos executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 nos índices, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10 % do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado do Comando do CMS, em Porto Alegre – RS.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado do Comando do CMS, Rua Bento Martins, 345, Centro Histórico, Porto Alegre – RS.”
O fornecimento do objeto será parcelado, à medida que o contratante solicitar os itens necessários.
“O fornecimento do objeto será parcelado, à medida que o contratante solicitar os itens que tiver necessidade .”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 15 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,05% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Termo de Referência lista as peças processuais, incluindo o Termo de Referência e o Relatório de Pesquisa de Preços.
“2- Termo_de_Referencia_Mat_Vet_CIB_PRONTO_assinado.pdf”
A documentação comprobatória da pesquisa de preços segue anexa ao relatório.
“A documentação comprobatória que compõem a pesquisa de preços, segue anexa a este relatório.”
O Despacho Nº 3868-Div Adm/Cmdo CMS tem como anexo a nota de crédito orçamentária.
“1) 20261006 NC401175 CMDO CMS 339030 IXAPFUNADOM.pdf”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Processo-64176_000629_2026-78-1.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.