Serviços de Confecção e manutenção de porta de vidro

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 25 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CE Termo de Referência 146/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 146/2026 160050-HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CE ALAMO SANDY OLIVEIRA SILVA 02/10/2026 11:53 (v 0.7) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço não- continuado 64579.010642/2026-01 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 64579.010642/2026-01) TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação dos serviços de Confecção de porta de vidro de 10 mm com ferragens completa, Serviço de Manutenção preventiva em Porta de vidro Deslizante, sem o fornecimento de peças e Serviço de Manutenção corretiva em Porta de vidro Pivotante, com ofornecimento de peças, e Serviço de Confecção de tampo de vidro de 8 mm para mesa de jantar, visando atender a demanda do HGeF, como constamno documento de formalização da demanda devidamente consolidado e aprovado pelas autoridades competentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento . Grupo Item CatServ Descritivo Unidade de medida Qtd Valor unitário Estimado (R$) (Mediana) Valor Total Estimado (R$) 1 5789 Serviço completo de confecção, beneficiamento, fornecimento e instalação de porta de vidro temperado de incolor, , incluindo kit completo de ferragens em latão 10 mm sistema pivotante cromado, aço inox ou alumínio de alto padrão. O item contempla: mola hidráulica de piso (capacidade para tráfego intenso/porta grande); fechadura central com cilindro e 02 (duas) chaves; contrafechadura para alvenaria; dobradiças inferior e superior; e puxador duplo em resina grande incolor, podendo ser no formato Tipo "H" (mínimo de 60 cm de comprimento) ou no formato (diâmetro adequado ao padrão de Redondo mercado para portas grandes), a ser definido pela Administração. Inclusa a aplicação de película de controle solar/privacidade (com bloqueio de raios UV e redução de calor), com opção de tonalidade a ser definida pela Administração (G5, G20, G35, G50 ou G70). Toda a instalação deve garantir o perfeito alinhamento, prumo, vedações e pleno funcionamento dos componentes, em conformidade com as normas (Vidro Temperado) e ABNT NBR 14698 ABNT NBR 7199 (Vidros na construção civil), deixando a porta em perfeitas condições de uso. m² 6 R$ 1.550,00 R$ 9.300,00 UASG 160050

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 2 de 25 1 2 5789 Serviço técnico especializado de manutenção preventiva programada em portas de vidro , configuradas nos sistemas , visando garantir a temperado deslizante (correr) ou pivotante plena operacionalidade, segurança estrutural e conservação dos conjuntos. O serviço compreende, obrigatoriamente: Inspeção visual minuciosa e testes estruturais para identificação de trincas, lascas, tensões ou folgas no vidro; Verificação do torque e reaperto técnico de todos os elementos de fixação, suportes, batedores, limitadores, fechaduras e puxadores (modelos tipo "H" ou redondos); Regulagem fina e alinhamento das folhas de vidro para correção de desníveis, correção de raspagens no piso/batentes e balanceamento do esforço manual de abertura e fechamento; Testes finais de curso, estanqueidade, estabilidade mecânica e travamento das fechaduras. Desmontagem parcial (se necessário) para limpeza Para o sistema Deslizante (Correr): profunda dos trilhos superiores/inferiores com remoção de detritos e oxidações, além de lubrificação de roldanas, eixos e guias com produtos que evitem o acúmulo de poeira. Limpeza, lubrificação e ajuste da velocidade de fechamento e da força Para o sistema Pivotante: do freio da mola hidráulica de piso existente, além de regulagem de prumo nos eixos das dobradiças superior e inferior. O serviço contempla exclusivamente a mão de obra especializada e insumos de consumo Nota: (lubrificantes, desengraxantes, reapertos), não incluindo o fornecimento ou a substituição de peças e componentes danificados. Serviço 20 R$ 366,176 R$ 7.323,52 3 5789 para restabelecimento imediato das condições Serviço técnico de manutenção corretiva originais de uso, segurança e estética de , configuradas nos sistemas portas de vidro temperado . O serviço compreende a mão de obra especializada e o pivotante ou deslizante (correr) , adequados à tipologia da porta: fornecimento obrigatório de todas as peças e insumos novos Substituição integral da mola hidráulica de piso (modelo grande para Para o sistema Pivotante: tráfego intenso), com ajuste de velocidade de fechamento e freio, além da troca das dobradiças superior e inferior. Substituição integral do trilho superior reforçado, Para o sistema Deslizante (Correr): substituição do conjunto de roldanas (aparentes ou embutidas) por novas com rolamentos blindados de alta performance, e troca dos limitadores de curso (batedores) e guias inferiores. Troca de puxador duplo em resina grande incolor Componentes comuns a ambos os sistemas: (nos modelos tipo "H" ou redondo, conforme escolha da Administração); troca de fechadura com cilindro (acompanhada de 02 chaves novas) e respectiva contrafechadura (de alvenaria ou montante); remoção de película antiga e aplicação de nova película de privacidade/controle solar com bloqueio de luz e redução de calor (modelos G5 a G70); e regulagem fina de prumo, folgas perimetrais e alinhamento do vidro, deixando a porta em perfeitas condições de uso. Serviço 3 R$ 990,00 R$ 2.970,00 4 5789 a para reparo, alinhamento e substituição de Serviço técnico de manutenção corretiv componentes avariados em temperado, configuradas nos sistemas portas de vidro pivotante ou , deslizante (correr) excetuando-se a substituição dos mecanismos principais de sustentação (mola de piso ou conjunto de trilho e roldanas). O serviço compreende a mão de /movimentação obra especializada e o , contemplando: fornecimento obrigatório de componentes novos Regulagem, alinhamento e calibração da mola hidráulica de piso Para o sistema Pivotante: existente (ajuste de velocidade e curso), e troca de dobradiças superior e inferior se necessário. Alinhamento do trilho existente, regulagem de altura e Para o sistema Deslizante (Correr): curso das roldanas atuais, e troca ou fixação de batedores e guias inferiores de piso. Troca de puxador duplo em resina grande incolor Componentes comuns a ambos os sistemas: (nos modelos tipo "H" ou redondo); troca de fechadura com cilindro (com 02 chaves) e contrafechadura; substituição integral da película de privacidade/controle solar (modelos G5 a G70); e ajustes gerais de curso e altura para eliminar atritos, raspagens no piso e garantir o perfeito fechamento mecânico ou magnético, deixando a porta em perfeitas condições de uso. Serviço 10 R$ 531,50 R$ 5.315,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 3 de 25 TOTAL GRUPO 1 R$ 24.908,52 2 5 13137 Serviço de confecção, corte, beneficiamento e entrega de tampo de vidro, para mesa de , e plano, com espessura nominal de , nas dimensões jantar, do tipo temperado incolor 8 mm finais de . O serviço compreende o processamento 80 cm de largura x 150 cm de comprimento térmico do material e a execução obrigatória de acabamento periférico com bordas totalmente e cantos arredondados do tipo quebra-canto ou moeda. A peça final resultante do lapidadas retas serviço deve apresentar superfície perfeitamente lisa e uniforme, sendo rejeitada a execução que apresentar bolhas, trincas, lascas, riscos ou quaisquer defeitos ópticos ou mecânicos. Toda a execução do serviço e fornecimento do insumo correspondente deverão atender rigorosamente aos critérios técnicos estabelecidos pelas normas (Vidro Temperado) e ABNT NBR 14698 (Tampos de Vidro). ABNT NBR 14488 O serviço será considerado concluído após a entrega da peça no local designado, acompanhada dos respectivos batentes de silicone transparentes para amortecimento. Unidade 1 R$ 850,00 R$ 850,00 TOTAL GRUPO 2 R$ 850,00 VALOR TOTAL FINAL R$ 25.758,52 Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. comuns, Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.4. O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo. Prazo de vigência 1.6. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da confirmação de recebimento da ordem de serviço,na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.9. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares e deste Termo de Referência.[A1] 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) Gestão/unidade: 167050; II) Fonte de recursos: 167505/DGP - 00001/TESOURO NACIONAL; III) Programa de trabalho: 215842; IV) Elemento de despesa:339000; e V) Plano interno: D8SAFUNADOM. 2.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 4 de 25 4.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.1.1. Na presente contratação sempre que houver a geração de resíduos, estes deverão ser descartadas de formacorreta obedecendo as legislações vigentes à época, de acordo com o tipo de resíduo gerado. 4.1.2. Também há riscos associados ao transporte e à destinação incorreta dos resíduos, que podem provocaracidentes ambientais e comprometer a eficiência dos sistemas de tratamento. 4.1.3. Para mitigar tais impactos, é necessária a contratação de empresa especializada e devidamente licenciada,garantindo a execução conforme as normas técnicas da ABNT. Essa medida assegura a preservação ambiental, aproteção da saúde coletiva e o atendimento à legislação vigente. Indicação de marcas ou modelos 4.2. Não é o caso. Da vedação de utilização de marca/produto na execução do serviço 4.3. Não haverá restrição de marca/modelo na execução do serviço. Da exigência de carta de solidariedad[A5] 4.4. Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, não será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato. Subcontratação[A6] 4.5. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação[A8] 4.6. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. Vistoria 4.7. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condiçõese peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoriaprévia,acompanhado por servidor designado para esse fim. 4.7.1. A vistoria será realizada somente nos dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 às 11:00 (segunda àsexta). Hospital Geral de Fortaleza, localizado na Av. Des. Moreira, 1500 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60170-002. 4.7.2. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia. 4.8. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado,apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação paraa realização da vistoria. 4.9. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsáveltécnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. 4.10. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações,dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratadoassumir os ônus dos serviços decorrentes Instalação de escritório 4.11. Não é o caso. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1. A execução dos serviços será iniciada em até 02 (dois) dias após emissão da Ordem de Fornecimento de Serviço, para os itens. 5.2. Do Relatório de Execução dos Serviços:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 5 de 25 5.2.1. Para cada porta submetida à intervenção (seja por fabricação/instalação, manutenção preventiva ou manutenção corretiva), a CONTRATADA deverá emitir e apresentar à fiscalização, por intermédio do fiscal de contrato, um , assinado Relatório de Execução eletronicamente pelo responsável habilitado, contendo, no mínimo: Identificação e localização precisa da porta no complexo da Contratante; a) Tipo de sistema mecânico da porta atendida: pivotante ou deslizante (de correr); b) Descrição do problema identificado e a situação física e mecânica encontrada antes da intervenção; c) Discriminação detalhada dos serviços efetivamente executados e soluções aplicadas; d) Relação de componentes ajustados, lubrificados ou regulados; e) Relação e especificação de peças substituídas (quando previamente autorizadas pela fiscalização), acompanhada das respectivas f) quantidades; Resultado detalhado obtido no teste funcional de aceitação; g) Registro fotográfico (antes e depois da execução), sempre que solicitado pela fiscalização técnica; h) Identificação legível e assinatura do técnico responsável pela execução do serviço. i) 5.2.2. A apresentação deste Relatório de Execução, devidamente validado pela fiscalização, constitui e antecedente para a condição obrigatória abertura do respectivo processo de medição e faturamento. Local e horário da prestação dos serviços 5.3. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Hospital Geral de Fortaleza, localizado na Av. Des. Moreira, 1500 - Aldeota, Fortaleza -CE, 60170-002[A4] ; 5.4. Os serviços serão prestados no seguinte horário: nos dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 às 15:00 (segunda à quinta) e sexta das 08:00 às 11:00 . Rotinas a serem cumpridas 5.5 Os serviços serão executados conforme demanda da Contratante, por meio de emissão de Ordem de Serviço,sendo preferencialmente encaminhada através de e-mail. 5.6 A execução dos serviços relativos a cada Ordem de Serviço deverá ser realizada sob a supervisão de servidordesignado, em dias e horários que não interfiram no bom andamento dos trabalhos da Contratante,mediante préviaautorização, sendo preferencialmente realizados aos finais de semana. 5.7. Caso seja necessário horário diferenciado durante os dias úteis, devido às peculiaridades do serviço, deverá serrealizado a partir de autorização prévia dos integrantes da fiscalização. 5.8 A Contratada deverá tomar todas as cautelas para não expor ao risco de dano à saúde de servidores e usuários,bem como avizinhança envolvida da Contratante. 5.9 Os serviços deverão ser executados por profissionais devidamente capacitados e identificados. 5.9. Os funcionários da Contratada deverão apresentar-se, ao local da execução, devidamente uniformizados, fazendouso de crachá com foto e equipamentos de proteção individual adequados para o desempenho das atividades. 5.10 A Contratada deverá fornecer todos os materiais e mão-de-obra necessários para a execução do objeto, semônus para a Contratante. Materiais a serem disponibilizados 5.11. Para a perfeita execução dos serviços, o Contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos,ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades, promovendo sua substituição quandonecessário. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta 5.12. A demanda do órgão tem como base as seguintes características: 5.12.1 Os serviços deverão ser executados com base nas especificações estabelecidas neste Termo de Referência,nos Estudos Técnicos Preliminares, e ainda, nos parâmetros mínimos a seguir relacionados:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 6 de 25 5.12.2. Os resultados alcançados, com verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; 5.12.3 Os recursos humanos empregados; 5.12.4 A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; 5.12.5. A adequação dos serviços prestados à rotina da execução estabelecida; 5.12.6. O cumprimento das demais obrigações; 5.12.7. A satisfação do público usuário. Especificação da garantia do serviço 5.13. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, será de: 5.13.1. No mínimo 12 (doze) meses para os serviços de confecção, instalação e substituição de peças (Itens 1, 3, 4 e 5); 5.13.2. No mínimo 03 (três) meses (garantia legal) para os serviços de manutenção preventiva e regulagem sem fornecimento de peças (Item 2). Uniformes 5.14. Os uniformes a serem fornecidos pelo Contratado a seus empregados deverão ser condizentes com a atividadea ser desempenhada no órgão Contratante, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, semqualquer repasse do custo para o empregado. Procedimentos de transição e finalização do contrato 5.18. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. contrato ou instrumento substitutivo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Preposto 6.6. O Contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto Contratado. 6.7. O Contratado não necessitará manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período de execução do contrato ou instrumento equivalente. 6.8. O Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que o Contratado designará outro para o exercício da atividade. Rotinas de Fiscalização 6.9. A execução do contrato ou instrumento equivalente deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 7 de 25 6.10. O fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente acompanhará rotineiramente a execução dos serviços para que sejam rigorosamente cumpridas todas as condições estabelecidas neste termo, ficando a medição e a consequente aceitação técnica para fins de faturamento estritamente condicionadas à aprovação prévia e formal, assegurando os melhores resultados de segurança e operacionalidade para a Administração. O fiscal será responsável por coordenar e supervisionar a aplicação integral do protocolo de , avaliando: teste e aceitação do serviço 6.10.1. Critérios Comuns (Aplicáveis a todos os modelos de portas) 6.10.1.1. Movimentação manual livre e suave de todo o curso da folha de vidro, sem a exigência de esforço Abertura e Fechamento: físico excessivo por parte do usuário; 6.10.1.2. Verificação geométrica com nível e prumo para garantir o paralelismo da folha de vidro em relação Alinhamento e Prumo: aos batentes, alvenarias e pisos, mantendo as folgas perimetrais padronizadas e uniformes; 6.10.1.3. Ausência de oscilações, balanços axiais ou vibrações inseguras durante a movimentação da porta; Estabilidade Estrutural: 6.10.1.4. Encaixe perfeito e suave do miolo/cilindro mecânico, com chaveamento Funcionamento da Fechadura e Travamento: preciso e travamento firme do ferrolho junto à contrafechadura (seja na alvenaria, no piso ou no montante), sem necessidade de pressionar ou suspender a porta para trancar; 6.10.1.5. Fixação firme e rígida dos puxadores (modelos tipo "H" ou redondos), sem folgas, jogos ou Funcionamento dos Puxadores: desapertos nos parafusos internos de união; 6.10.1.6. Inexistência de rangidos, estalos mecânicos ou atrito direto do vidro com o piso, Ausência de Ruídos e Atritos Anormais: teto ou batentes laterais; 6.10.1.7. Verificação do aperto técnico e estabilidade de todas as dobradiças, suportes, batedores e Fixação e Torque das Ferragens: parafusos estruturais; 6.10.1.8. Inspeção visual minuciosa sob iluminação adequada para garantir a total ausência de trincas, Integridade Aparente do Vidro: lascas, bolhas, riscos profundos, defeitos ópticos ou deformações mecânicas decorrentes do manuseio ou instalação; 6.10.1.9. Superfície da película fumê de privacidade perfeitamente uniforme, sem presença de bolhas de ar, Qualidade da Película: rugas, descolamentos nas bordas, rasgos ou sujidades aprisionadas sob o material. 6.10.2. Critérios Específicos para o Sistema Pivotante 6.10.2.1. Verificação da calibração das válvulas de controle da mola, comprovando o perfeito funcionamento Mola Hidráulica de Piso: do curso de fechamento automático amortecido, sem batidas secas contra o batente (efeito chicote); 6.10.2.2. Teste dinâmico do ajuste da velocidade de fechamento (ângulo de 90° a 15°) e da Velocidade de Fechamento e Freio: velocidade de engate/trava final (ângulo de 15° a 0°), além do correto travamento mecânico na parada a 90° (se houver essa função). 6.10.3. Critérios Específicos para o Sistema Deslizante (De Correr) 6.10.3.1. Deslocamento linear perfeitamente fluido e horizontal sobre os trilhos, comprovando Movimentação de Roldanas e Trilhos: o livre rolamento dos rolamentos blindados sem saltos ou travamentos pontuais; 6.10.3.1. Teste de impacto contra os limitadores mecânicos finais de curso superior, garantindo o Limitadores de Curso (Batedores): travamento seguro da porta aberta ou fechada dentro dos limites físicos do trilho, impedindo que a folha saia da guia inferior de piso. 6.11. O fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente anotará no histórico de gerenciamento de todas as ocorrências relacionadas à execução do serviço, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.12. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.13. O fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente informará ao gestor, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.14. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato ou instrumento equivalente nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.15. O fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente comunicará ao gestor, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 6.16. A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas: 6.16.1. Acompanhamento no prazo início das atividades, conforme ordem de serviço;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 8 de 25 6.16.2. Acompanhamento da execução dos serviços, conforme Edital e seus anexos; e 6.16.3. certificação da entrega dos serviços. 6.17. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade do Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. 6.18. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação, por força da Instrução Normativa Seges/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Fiscalização Administrativa 6.19. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.20. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. Gestor do Contrato Cabe ao gestor do contrato ou instrumento equivalente: 6.21. 6.21.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato ou instrumento equivalente contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.21.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.21.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.21.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.21.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.21.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.21.7. enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, com a indicação expressa de que o valor da Nota Fiscal emitida pela contratada confere com o valor dimensionado pela fiscalização e gestão no recebimento definitivo do serviço. 6.21.8 receber e dar encaminhamento imediato: 6.21.8.1. às denúncias de discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho, conforme o art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 12.174 /2024; 6.21.8.2. à notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou por qualquer outro meio idôneo.[A12] 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO 7.1. avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme disposto nesta seção. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) 1. DIRETRIZES GERAIS • Por Ordem de Serviço (OS) emitida e concluída no período de apuração. Periodicidade da Avaliação:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 9 de 25 • Os percentuais de desconto serão aplicados diretamente sobre o valor da fatura sobre o valor do item específico da Ordem de Mecanismo de Glosa: Serviço descumprida, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. • O limite máximo de perda de pontuação mensal ou descumprimento sem a abertura de processo sancionatório é de 10%. Acima Faixa de Tolerância: deste patamar, além das glosas contratuais, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no edital. 2. TABELA DE INDICADORES E CRITÉRIOS DE QUALIDADE Item Serviço Avaliado Indicador de Qualidade / Critério Meta Instrumento de Verificação Faixas de Desconto (Glosa) Item 1 Confecção e instalação de porta pivotante 10mm com película • Alinhamento do vidro, funcionamento suave do pivô e da mola hidráulica. • Ausência de bolhas ou imperfeições na película fumê. 100% de conformidade na entrega. Inspeção visual, teste de abertura/fechamento e termo de recebimento. • Defeito sanado em até 48h: Sem glosa. • Atraso na correção por dia: 2% de glosa no valor do item. Item 2 Manutenção preventiva em porta deslizante (sem peças) • Funcionamento livre de travamentos. • Lubrificação e regulagem das ferragens executadas em todas as portas solicitadas. 100% das portas da OS reguladas e funcionando. Relatório técnico assinado pelo fiscal do contrato após teste manual. • Mau funcionamento persistente em alguma porta: 10% de glosa sobre o valor unitário daquela manutenção. Item 3 e 4 Manutenção corretiva em porta pivotante (com peças) • Troca efetiva dos componentes defeituosos por novos (mola de piso grande, puxadores). • Vedação e colagem correta das novas películas. 100% de peças novas instaladas e porta em perfeitas condições. Conferência física das peças substituídas e teste de pressão da mola. • Instalação incorreta ou reaproveitamento de componentes: Recusa do serviço + 20% de glosa no item até a regularização. Item 5 Confecção e entrega de tampo de vidro 8mm • Dimensões exatas (80x150cm). • Lapidação reta e cantos moedas perfeitos. • Atendimento rigoroso às normas ABNT NBR 14698 e NBR 14488. • Entrega dos batentes de silicone. Zero defeitos ópticos ou mecânicos (bolhas, trincas, lascas ou riscos). Inspeção visual minuciosa e medição com trena no ato da entrega. • Presença de qualquer defeito óptico/mecânico: Rejeição imediata da peça. O prazo corre como atraso na entrega (glosa de 1% ao dia sobre o item). Geral Prazo de Atendimento / Entrega • Cumprimento do prazo estabelecido na Ordem de Serviço para execução de qualquer item. 100% dos prazos cumpridos. Cronograma de ordens de serviço emitidas x relatórios de conclusão. • Atraso de até 2 dias úteis: 2% de glosa por dia sobre a OS. • Atraso superior a 2 dias: 5% de glosa por dia sobre a OS. 3. REGRAS DE APLICAÇÃO E REDUTORES FINANCEIROS Ao final do período de apuração, o Fiscal do Contrato calculará o Indicador Geral de Conformidade (IGC). Se houver reincidência ou descumprimento continuado das metas, aplica-se a seguinte escala de desconto sobre o faturamento do mês: • Pagamento integral (100% do valor do serviço executado). IGC entre 95% e 100%: • Glosa de 2% sobre o valor total faturado no mês. IGC entre 90% e 94,9%: • Glosa de 5% sobre o valor total faturado no mês + Emissão de Notificação de Advertência. IGC entre 80% e 89,9%:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 10 de 25 • Glosa de 10% sobre o valor total faturado no mês + Abertura de Processo Administrativo Sancionatório (PAS) para aplicação de IGC abaixo de 80%: suspensão ou multas contratuais. 4. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE GLOSA 1. O fiscal do contrato, ao constatar o não atendimento de um critério de qualidade ou o descumprimento de prazos, notificará a Contratada formalmente por canal oficial de comunicação. 2. Será concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para que a empresa regularize o problema apontado sem a aplicação da glosa de qualidade, desde que a falha não comprometa a segurança ou a operação do órgão. 3. Caso a empresa não corrija o defeito no prazo estabelecido ou o serviço seja considerado permanentemente inadequado, o Fiscal registrará o respectivo percentual de desconto no Relatório de Medição Mensal para o devido abatimento na Nota Fiscal/Fatura do período. Recebimento 7.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.[A5] 7.3. O prazo para recebimento provisório será contado ou instrumento que o substitua do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do Contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga. 7.4. O fiscal técnico do contrato ou instrumento equivalente realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. 7.5. O fiscal administrativo do contrato ou instrumento equivalente realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. 7.6. O fiscal setorial do contrato ou instrumento equivalente, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo. 7.7. Para efeito de recebimento provisório, será considerado para fins de faturamento o período 30 (trinta) dias. 7.8. Ao final de cada período/evento de faturamento: 7.8.1. o fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato; 7.9. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 7.10. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no recebimento provisório. 7.11. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no recebimento provisório. 7.12. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 7.13. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.14. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.