Resumo do edital: Contratação de serviço gráfico para CS (banner)
Dispensa 138/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Alegrete/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviço gráfico de confecção de banner.
“Contratação de serviço gráfico de confecção de banner para emprego no âmbito da Comissão de Seleção desta OM”
O processo administrativo é o de número 64383.004390/2026-60.
“(Processo Administrativo n° 64383.004390/2026-60)”
O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica”
O custo estimado total da contratação é de R$ 312,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 312,00 (trezentos e doze reais)”
O termo é assinado em Alegrete – RS, em 9 de outubro de 2026.
“Alegrete – RS, 9 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço gráfico de confecção de banner para a Comissão de Seleção.
“Contratação de serviço gráfico de confecção de banner para emprego no âmbito da Comissão de Seleção desta OM”
O banner deve ser confeccionado em lona lisa, medindo 3m x 1,60m, com 4/0 cores.
“Material: Lona “ LISA ”; - Comprimento: 3m X 1,60m, - Quantidade Cores: 4/0, A”
O acabamento do banner deve ter canaleta e corda, com arte definida pela contratante.
“acabamento com canaleta e corda. Arte a ser definida pela contratante.”
Após a emissão da Nota de Empenho, órgão e contratada devem estabelecer ligação para definir a arte.
“Após a emissão da Nota de Empenho, o órgão ou entidade e a contratada deverão estabelecer ligação a fim de estabelecer a arte a ser impressa no banner.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 312,00 (trezentos e doze reais).
“O custo estimado total da contratação é de R$ 312,00 (trezentos e doze reais)”
Prazos e sessão
O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho”
O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 07 dias de antecedência caso não consiga concluir o serviço na data assinalada.
“a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência”
Os serviços poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 07 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da contratada”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante entidade profissional competente no Brasil.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de execução do serviço é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho,”
O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 07 dias de antecedência caso não seja possível concluir o serviço na data assinalada.
“Caso não seja possível a conclusão do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência”
Os serviços devem ser entregues no endereço indicado em Alegrete - RS.
“Os serviços deverão ser entregues no seguinte endereço: R. Martin Luther King, 3619 - Cidade Alta, Alegrete - RS, 97545-460.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Os serviços podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 07 dias, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “tr sv grafico.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.