Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios para a ceia de fim de ano
Dispensa 47/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios.
“Aquisição de gêneros alimentícios , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da entrega do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da entrega do empenho, na forma do”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 51.682,71.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 51.682,71 (Cinquenta e um mil, seiscentos e”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação,”
Os bens deverão ser entregues no endereço indicado no Termo de Referência.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Duque de Caxias, 1672 – Vila”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios conforme tabela do instrumento.
“Aquisição de gêneros alimentícios , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual, conforme consta das”
O fornecimento do objeto será global.
“O fornecimento do objeto será global.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 51.682,71.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 51.682,71 (Cinquenta e um mil, seiscentos e”
Os custos unitários estão apostos na tabela do Termo de Referência.
“oitenta e dois reais e setenta e um centavos) , conforme custos unitários apostos na tabela”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da entrega do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da entrega do empenho, na forma do”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 7 dias de antecedência as razões de impossibilidade de entrega.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões”
O prazo de validade de produtos perecíveis na entrega não pode ser inferior a 2 meses.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a”
O prazo máximo para recebimento definitivo é de até 30 dias úteis.
“o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 30 dias úteis.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da”
Critério de julgamento
O critério de seleção é a proposta de menor preço por grupo item.
“culminará com a seleção da proposta de menor preço por grupo item.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante entidade profissional competente.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Cooperativas devem apresentar relação dos cooperados que atenderão aos requisitos técnicos.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa”
Cooperativas devem apresentar declaração de regularidade de situação do contribuinte individual.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
Cooperativas devem apresentar comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados.
“A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.
“5.1 O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada.”
Os bens deverão ser entregues no endereço indicado no Termo de Referência.
“5.3 Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Duque de Caxias, 1672 – Vila Militar, Rio de Janeiro – RJ, 21615-220”
Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 2 meses do prazo total recomendado pelo fabricante.
“5.4 No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 2 meses, do prazo total recomendado pelo fabricante.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 7 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“5.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência”
A entrega deve ocorrer somente nos horários entre 07:30h e 13h30.
“9.2.1 Entrega somente nos horários entre 07:30h á 13h30”
Os alimentos devem estar pelo menos com data de validade de 6 meses.
“9.2.2 Alimentos devem estar pelo menos com data de validade de 6 meses.”
Penalidades
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 7 dias.
“11.2 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 7 dias”
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“10.5 O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TR_2026_FDA-1_assinado_261014_095043.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.