Aquisição de gêneros alimentícios para a ceia de fim de ano

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 1 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO (ESCOLA) REGIMENTO SAMPAIO (Processo Administrativo n° 64086.005704/2026-04 ) 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1 Aquisição de gêneros alimentícios , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Especificação CATMAT Und. Fornc. Qtd. Valor unitário Valor total 001 Refrigerante Sabor: Cola Marca de referência: Cola-Cola, Fanta, Pepsi e Guaraná Antártica. 217784 Garrafa 2L 200 R$ 10,21 R$ 2.042,00 002 Biscoito, Sabor: Maizena Marca de referência: Piraquê e Maizena. 605938 Pacote 170 Grama 140 R$ 4,03 R$ 564 ,20 003 Legume em Conserva, Tipo: Milho e Ervilha 469710 Emb. 2 Kg 10 R$ 22,50 R$ 225,00 004 Verdura In Natura Tipo: Salsinha , Apresentação: Natural 615267 Kg 10 R$ 17,59 R$ 1 75,90 005 Condimento Tipo: Pimenta Biquinho, Apresentação:Cons erva 608266 Kg 10 R$ 28,88 R$ 288,80 006 Peixe In Natura 457991 Kg 60 R$ 158,96 R$ 9.537,60

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 2 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão Variedade Bacalhau 007 Condimento Tipo: Cebolinha, Coentro E Salsa ,Apresentaçã o: Natural 463884 Kg 30 R$ 15,26 R$ 457,80 008 Legume Em Conserva Tipo: Azeitona Verde ,Apresentaçã o: Fatiada 459650 Emb. 2 Kg 4 R$ 50,99 R$ 203,96 009 Legume Em Conserva Tipo: Azeitona Preta ,Apresentaçã o: Fatiada 459648 Emb. 2 Kg 4 R$ 59,00 R$ 236,00 010 Legume In Natura Tipo: Cebola Roxa 463780 Kg 15 R$ 6,60 R$ 9 9,00 011 Tempero Tipo: Caldo , Apresentação: Pó , Aplicação: Uso Culinário , Sabor: Carne 339479 Emb. 1 Kg 20 R$ 3,55 R$ 71,00 012 Condimento Tipo: Cebola, Apresentação: Creme 601228 Kg 30 R$ 7,05 R$ 211,50 013 Condimento Tipo: Canela Apresentação: Pó 463872 Kg 3 R$ 12,85 R$ 38,55 014 Condimento Tipo: Cravo Da Índia , Apresentação: Flor 463892 Kg 2 R$ 63,99 R$ 127,98 015 Requeijão Ingredientes: Creme De Leite , Tipo: Cremoso , Conservação: 1 A 10 °C 298739 Embalagem 1 Quilograma 30 R$ 12,53 R$ 375,90

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 3 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão Marca de referência: Itambé, Vigor, Nestle e Piracanjuba. 016 Salgados Diversos Tipo: Coxinha , Aplicação: Alimentação , Sabor: Frango E Catupiry 308613 Embalagem 100 Unidade 16 R$ 21,25 R$ 340,00 017 Salgados Diversos Tipo: Coquetel , Tamanho: Pequeno , Aplicação: Alimentação , Sabor: Queijo 258319 Embalagem 100 Unidade 16 R$ 58,70 R$ 939,20 018 Salgados Diversos Tipo: Coquetel , Apresentação: Pré- Assado , Aplicação: Alimentação , Sabor: Queijo E Presunto 476819 Embalagem 100 Unidade 16 R$ 44,95 R$ 7 19,20 019 Pão Base: De Farinha De Trigo Refinada , Tipo: De Forma , Apresentação: Sem Casca, Fatiado Marca de referência: Pullman, Panco e Wickbold. 480303 Unidade 140 R$ 8,90 R$ 1.246,00 020 Frios Variedade: Peito De Peru , Tipo Preparação: Defumado , Apresentação: Fatiado , Estado De Conservação: Resfriado(A) Marca de referência: Seara, Sadia e 447793 Kg 30 R$ 55,04 R$ 1.651,20

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 4 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão Perdigão. 021 Fruta Tipo: Melão Orange , Apresentação: Natural 464420 Kg 40 R$ 5,11 R$ 2 04,40 022 Fruta Tipo: Melancia Vermelha , Apresentação: Natural , Adicional: Orgânica 467419 Kg 140 R$ 4,55 R$637,00 023 Fruta Tipo: Mamão Formosa , Apresentação: Natural , Adicional: Orgânica 467418 Kg 40 R$ 6,00 R$ 240,00 024 Fruta Tipo: Laranja Bahia / Laranja Umbigo , Apresentação: Natural 464395 Kg 60 R$ 7,40 R$ 444,00 025 Fruta Tipo 1: Ameixa , Apresentação: Natural 466549 Kg 40 R$ 13,41 R$ 536,40 026 Fruta Tipo 1: Uva Passa , Apresentação: Desidratada / Seca , Adicional: Preta 464883 Kg 10 R$ 21,94 R$ 2 19,40 027 Fruta Tipo: Uva Thompson , Apresentação: Natural 464365 Kg 60 R$ 13,40 R$ 804,00 028 Fruta Tipo 1: Uva Crimson , Apresentação: Natural , Adicional: Sem Semente 464903 Kg 60 R$ 14,25 R$ 855,00 029 Fruta Tipo: Morango , Apresentação: Natural , Adicional: Orgânica 464328 Kg 60 R$ 24,01 R$ 1.440,60 030 Fruta Tipo: Kiwi , Apresentação: Natural 464339 Kg 40 R$ 22,25 R$ 890,00 031 Fruta Tipo: Maçã Verde , Apresentação: Natural 464352 Kg 40 R$ 12,78 R$ 511,20 032 Fruta Tipo: Maracujá Azedo / Maracujá Amarelo , 464415 Kg 100 R$ 9,34 R$ 934,00

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 5 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão Apresentação: Natural 033 Fruta Tipo: Pêssego , Apresentação: Natural 464333 Kg 30 R$ 12,93 R$ 387,90 034 Fruta Tipo: Cereja , Apresentação: Natural 464329 Kg 6 R$ 78,50 R$ 471,00 035 Doce Confeitado Tipo: Torta Ferrero , Peso: 1,8 KG, Ingredientes: Açúcar, Creme De Leite, Castanha De Caju, Chocolate 458012 Unidade 6 R$ 74,00 R$ 444,00 036 Doce Confeitado Tipo: Torta De Limão , Peso: 1,8 KG, Ingredientes: Açúcar, Creme De Leite, Leite Condesado, Suco De L 457984 Unidade 6 R$ 50,45 R$ 302,70 037 Doce Confeitado Tipo: Torta Mousse De Brigadeiro , Peso: 1,8 KG, Ingredientes: Açúcar, Creme De Leite, Leite Condesado, Doce De B 458015 Unidade 6 R$ 60,00 R$ 360,00 038 Doce Confeitado Tipo: Torta Holandesa , Ingredientes: Margarina, Açúcar Refinado, Creme Leite S/ Soro 442229 Unidade 6 R$ 66,00 R$ 396,00 039 Gelatina Alimentícia Apresentação: Pó , Sabor: Sem Sabor , Origem: Vegetal , Característica Adicional: Sem Corantes Artificiais 462723 Pacote 500 Grama 6 R$ 20,40 R$ 122,40 040 Suco Apresentação: Líquido , Sabor: Uva , Tipo: Concentrado , Características Adicionais: Com Açúcar Marca de referência: Del Valle e Da Fruta. 486171 Caixa 1 Litro 50 R$ 8,47 R$ 4 23,50

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 6 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão 041 Suco Apresentação: Líquido , Sabor: Laranja , Tipo: Natural , Características Adicionais: Sem Corante E Acidulante, Com Açucar Marca de referência: Del Valle e Da Fruta. 462384 Caixa 1 Litro 50 R$ 5,91 R$ 2 95,50 042 Legume In Natura Tipo: Tomate Cereja , Apresentação: Orgânico 609443 Kg 30 R$ 16,99 R$ 509,70 043 Bombom Cobertura: Chocolate Preto , Recheio: Sem Recheio , Sabor: Nozes Marca de referência: Lacta, Garoto e Nestle. 464009 Embalagem 1 Quilograma 50 R$ 46,92 R$ 2.346,00 044 Chocolate Tipo: Preto , Apresentação: Massa , Sabor: Ao Leite , Ingrediente Adicional: Avelã , Prazo Validade Mínimo: 12 Meses 463538 Embalagem 1 Quilograma 8 R$ 13,99 R$ 111,92 045 Côco Ralado Ingredientes: Amêndoa De Côco , Apresentação: Desidratado E Triturado , Características Adicionais: Desengordura, Sem Glúten. 427816 Embalagem 1 Quilograma 20 R$ 23,63 R$ 472,60 046 Chocolate Tipo: Solido Comestível , Apresentação: Barra , Sabor: Amargo , Prazo Validade Mínimo: 12 Meses , Característica Adicional: 60% De Cacau , Empacotamento: Embalagem De 80 A 85g 631998 Embalagem 1 Quilograma 20 R$ 89,90 R$ 1.798,00

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 7 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão 047 Pão Base: De Farinha De Trigo Refinada , Tipo: Bengala , Tipo Adicional: Para Rabanada 460399 Unidade 50 R$ 7,94 R$ 3 97,00 048 Queijo Origem: De Vaca , Variedade: Minas , Tipo: Fresco , Apresentação: Peça , Teor Gordura: Baixo Teor De Gordura Marca de referência: Bom Pastor. 446661 Kg 20 R$ 33,05 R$ 661,00 049 Carne Defumada Tipo Corte: Tender , Tipo Animal: Suína , Apresentação: Peça Inteira , Estado De Conservação: Fresco(A) Marca de referência: Aurora, Seara, Sadia e Perdigão. 449094 Kg 20 R$ 39,92 R$ 798,40 050 Carne Salgada Tipo Corte: Paleta (Pá) - Charque , Origem: Suína , Apresentação: Pedaço , Estado De Conservação: Resfriado(A) 454687 Kg 40 R$ 30,99 R$ 1.239,60 051 Legume In Natura Tipo: Pimentão Amarelo 463802 Kg 16 R$ 15,69 R$ 251,04 052 Legume In Natura Tipo: Pimentão Verde , Apresentação: Orgânico 463812 Kg 16 R$ 10,90 R$ 1 74,40 053 Legume Em Conserva Tipo: Milho Verde 462824 Embalagem 1,7 Quilograma 4 R$ 20,81 R$ 83,24 054 Legume In Natura Tipo: Abóbora Moranga 463746 Kg 25 R$ 6,54 R$ 163,50 055 Bolo Alimentício Sabor: Frutas Cristalizadas/Passas , Tipo: Panetone , Peso: 400 Marca de referência: Visconti e Panco. 257762 Unidade 500 R$ 11,65 R$ 5.825,00 056 Ovo Origem: Codorna 446625 Bandeja 30 Unidade 30 R$ 10,06 R$ 301,80

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 8 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão 057 Doce Não Confeitado Tipo: Cremoso , Sabor: Goiaba 462678 Embalagem 1 Quilograma 20 R$ 10,32 R$ 2 06,40 058 Carne De Ave In Natura Tipo Animal: Peru , Tipo Corte: Pescoço , Apresentação: Inteiro , Estado De Conservação: Congelado(A) Marca de referência: Seara, Sadia e Perdigão. 471353 Kg 50 R$ 34,34 R$ 1.717,00 059 Fruta Tipo: Banana Prata / Banana Branca , Apresentação: Natural , Adicional: Orgânica 464449 Kg 100 R$ 8,20 R$ 820,00 060 Fruta Tipo: Maçã Red / Maçã Argentina , Apresentação: Natural 464402 Kg 40 R$ 9,88 R$ 395,20 061 Biscoito recheado Apresentação:Embalage m Individual Características Adicionais: Sem Recheio Classificação: Doce Aplicação: Alimentação Humana Marca de referência: Trakinas, Oreo e Piraquê. 323406 Unidade 500 R$ 5,89 R$ 2.945,00

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 9 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão 1.1 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.2 O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da entrega do empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2 FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual, conforme consta das informações básicas desse termo de referência. 3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1 A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Indicação de marcas ou modelos: Não será necessário. Da exigência de amostra Não será necessário. Da exigência de carta de solidariedade 4.1 Em caso de fornecedor revendedor ou distribuidor, será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato. 5 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1 O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada. 5.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 5.3 Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Duque de Caxias, 1672 – Vila Militar, Rio de Janeiro – RJ, 21615-220 5.4 No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 2 meses, do prazo total recomendado pelo fabricante.

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA ELETRÔNICA N° 47/2026 P á g i n a 10 | 19 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: Agosto de 2023 Termo de Referência Aquisições – Contratação Direta Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão 6 MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3 As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4 O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5 Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 7 Fiscalização 7.1 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput ). 8 Fiscalização Técnica 8.1 O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI); 8.1.1 O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º , e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II); 8.1.2 Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. ( Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III ); 8.1.3 O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. ( Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV ). 8.1.4 No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. ( Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V ). 8.1.1.O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII ).