Aquisição de equipamentos individuais táticos de proteção balística, retenção de munições e insumos

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 1 de 29 COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA Termo de Referência 49/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 49/2026 160352-COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA JOSE ROBERTO MACEDO 09/10/2026 17:21 (v 0.5) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 53/2026 64269.005591/2026-91 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de equipamentos individuais táticos de proteção balística, porta carregadores e insumos de alimentação eletroeletrônica (contratação direta com disputa) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Descrição Catmat Und Qtde V. Unitário V. Total Porta-carregador duplo de fuzil calibre 5,56 mm (sistema modular) 1. Características gerais e finalidade operacional 1.1. Objeto: Porta-carregador tático duplo, acoplável por sistema modular PALS/MOLLE, destinado ao acondicionamento, retenção segura, transporte e pronto saque de 02 (dois) carregadores de fuzil no calibre 5,56 x 45 mm, com capacidade de 30 tiros cada, compatível indistintamente com carregadores de alumínio e polímero padrões STANAG, M4 e Imbel IA2. 1.2. Cor: Verde-Oliva (VO), com solidez de cor à luz, suor e atrito. 1.3. Capacidade: 02 (dois) carregadores de 5,56 mm UASG 160352

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 2 de 29 1 dispostos lado a lado ou em compartimento único com divisória interna. 2. Materiais construtivos 2.1. Tecido Principal: 100% poliamida de alta tenacidade com densidade nominal de 1000 Denier (tipo Cordura 1000 D ou equivalente/superior), com acabamento hidro-repelente resinado em poliuretano. 2.2. Fitas e Puxadores: Fitas 100% poliamida de alta resistência à tração e abrasão. 2.3. Fechamento de Contato: Fita tipo gancho e argola (tipo Velcro ou equivalente), 100% poliamida, com alta vida útil mecânica. 2.4. Linhas de Costura: Fio 100% poliamida bonderizado, com pontos travetados nos locais de maior esforço e suporte de peso. 2.5. Elementos Elásticos: Fita elástica de alta densidade e retorno elástico durável de 25 mm de largura. 3. Detalhamento construtivo e dimensional 3.1. Dimensões Gerais do Corpo: Aproximadamente 17 cm x 8,5 cm x 4,5 cm (altura x largura x profundidade). 3.2. Aba de Cobertura e Fechamento: 3.2.1. Dimensões aproximadas de 16 cm de altura por 7,5 cm de largura na parte superior, com afunilamento trapezoidal para cerca de 3,5 cm na extremidade inferior. 3.2.2. Fechamento através de fita de contato gancho e argola (tipo velcro ou similar) de 5 cm x 7,5 cm. 3.2.3. Puxador frontal em fita de poliamida de 2,5 cm de largura, com 6 cm de extensão dobrada, mantendo projeção aparente 236338 Und 99 R$ 101,48 R$ 10.046,52

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 3 de 29 mínima de 3 cm para empunhadura tática mesmo com luvas. 3.3. Face Frontal: 3.3.1. Dotada de 03 (três) fitas horizontais de poliamida de 2,5 cm x 16,5 cm (± 5 mm). 3.3.2. Equipada com 02 (dois) elásticos de retenção de 2,5 cm x 12 cm para ajuste e contenção firme dos carregadores. 3.3.3. A fita horizontal inferior deve conter segmento de fecho de contato (gancho e argola) de aproximadamente 2,5 cm x 4 cm, permitindo a fixação e bloqueio da aba no modo invertido (acesso rápido/aberto). 3.4. Drenagem Inferior: Abertura para escoamento de água e detritos na parte inferior com acabamento por costura eletrônica do tipo travete circular de aproximadamente 0,8 cm (8 mm) de diâmetro, sem componentes metálicos. 3.5. Face Posterior (Fixação Modular): 3.5.1. 03 (três) fitas horizontais de poliamida de 2,5 cm x 8 cm. 3.5.2. 02 (duas) fitas verticais de fixação de 2,5 cm x 23,5 cm. 3.5.3. Sistema de travamento por deslizamento (slide and lock) sem o uso de botões metálicos de pressão, estruturado por alma interna semirrígida de cerca de 5 cm na ponta da fita vertical, garantindo fixação por ancoragem mecânica sob pressão. Pilha tática de lítio CR123A (3,0 V) 1. Características gerais e finalidade operacional 1.1. Objeto: Pilha cilíndrica de lítio primária (não recarregável), de alto desempenho, destinada à

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 4 de 29 alimentação de dispositivos eletroeletrônicos e optrônicos táticos/militares (tais como miras holográficas, dispositivos de mira a laser e monóculos de visão noturna). 1.2. Designação Normalizada: Padrão comercial CR123A (norma IEC CR17345 / ANSI 5018LC). 1.3. Tecnologia / Sistema Eletroquímico: Dióxido de Manganês e Lítio (Li/MnO2), isenta de metais pesados tóxicos adicionados (mercúrio, chumbo e cádmio). 2. Características elétricas e térmicas 2.1. Tensão Nominal: 3,0 V (três volts). 2.2. Tensão de Circuito Aberto: Mínimo de 3,1 V a 3,3 V à temperatura ambiente de 20 °C a 25 °C. 2.3. Capacidade Nominal Mínima: Não inferior a 1.400 mAh (miliamperes-hora), medida sob carga de descarga padrão até a tensão de corte de 2,0 V a 21 °C. 2.4. Perfil de Drenagem: Apta a suportar ciclos de descarga de alta drenagem contínua e drenagem por pulso, compatíveis com a operação em dispositivos optrônicos sem queda abrupta de tensão. 2.5. Faixa de Temperatura de Operação: De -20 °C a +60 °C (ou superior), assegurando funcionamento em condições climáticas extremas sem vazamento ou perda substancial de tensão útil. 3. Características mecânicas, segurança e dimensões 3.1. Dimensões Nominais (conforme padrão internacional):

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 6 de 29 - O corpo de cada pilha deverá estampar de forma legível e indelével: a marca/fabricante, modelo, tensão (3V), tipo químico (Lithium), lote e a data de validade /fabricação. 5. Normas técnicas e critérios de conformidade 5.1. O produto deverá atender aos requisitos de segurança e desempenho estabelecidos nas normas IEC 60086-4 (Segurança de baterias de lítio), UL 1642 e/ou equivalentes da ABNT. 5.2. Para fins de habilitação /recebimento técnico, a Administração poderá exigir a apresentação de folha de dados técnicos (Data Sheet) oficial do fabricante comprovando a capacidade nominal (mínimo de 1.400 mAh) e os certificados de conformidade com as normas de segurança citadas. Capa de colete balístico (padrão operacional - Verde-Oliva) 1. Da Padronização visual e cromática Cor oficial: O equipamento e todos os seus componentes visíveis (tecido principal, fitas modulares, velcros, linhas e acabamentos) devem ser fornecidos rigorosamente na cor Verde-Oliva, em total conformidade com os padrões cromáticos estabelecidos pelo Regulamento de Uniformes do Exército (RUE). Tecnologia de baixa assinatura: O tecido e as fitas modulares devem possuir tratamento de baixa assinatura infravermelha (IRR - Infrared Reflective), garantindo que o corante mitigue o reflexo de luz sob dispositivos de visão noturna (NVG). 2. Da Matéria-prima e engenharia têxtil (Filtro Anti-Poliéster)

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 9 de 29 de contato de alta segurança. ( o tamanho do material será informado no ato da remessa da nota de empenho) TOTAL R$ 60.551,52 1.2. O bem objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados do recebimento da nota de empenho. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 1.6. O objeto poderá sofrer os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação decorre da necessidade premente de garantir a integridade física, a prontidão operacional e a autossuficiência tática dos militares no exercício regular de suas atribuições constitucionais e institucionais. 2.2. O desempenho de missões operacionais, diligências externas e a fiscalização ostensiva da faixa de fronteira submetem os militares a ambientes de risco iminente de confronto armado e ameaças letais. Desse modo, o fornecimento de coletes balísticos e placas de proteção, configura dever do Estado na preservação da vida e saúde de seus militares, sendo indispensável para mitigar riscos de trauma contundente e penetração balística. 2.3. De forma complementar, a eficácia e a segurança das intervenções exigem equipamentos de suporte ao armamento individual. O emprego de porta-carregadores modulares com fixação padronizada assegura a retenção firme das munições em deslocamentos bruscos, agilidade na recarga tática e empunhadura ergonômica sob condições de estresse. 2.4. Por fim, a dinâmica operacional moderna depende de dispositivos eletrônicos acoplados aos armamentos e uniformes (tais como lanternas de alta intensidade, miras ópticas e sistemas de comunicação). O fornecimento de insumos de alimentação eletroeletrônica (baterias de alta capacidade, pilhas primárias) justifica-se pela indispensabilidade de manter a autonomia energética ininterrupta desses equipamentos críticos em campo, evitando falhas funcionais em situações de baixa luminosidade ou locais desprovidos de rede elétrica convencional. 2.5. Motivação e alinhamento aos objetivos institucionais A aquisição alinha-se aos seguintes objetivos táticos e estratégicos da Administração: 2.5.1. Preservação da vida: Garantir proteção balística compatível com as ameaças operacionais contemporâneas, de acordo com normas técnicas consolidadas.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2025 10 de 29 2.5.2. Continuidade do serviço público de segurança e fiscalização: Manter a tropa equipada e apta para pronto emprego sem descontinuidade de insumos essenciais. 2.5.3. Padronização e interoperabilidade: Utilizar acessórios com padrão de acoplamento modular (MOLLE), promovendo compatibilidade com as capas de colete e cintos de guarnição já existentes no acervo institucional. 2.6. Planejamento, Não Fracionamento da Despesa e PCA Alinhamento ao PCA: O objeto deste instrumento encontra-se devidamente previsto e registrado no Plano de Contratações Anual (PCA) correspondente ao exercício financeiro vigente, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. Inexistência de Fracionamento Indevido (Art. 75, § 1º): Declarou-se, após verificação no sistema de planejamento e execução orçamentária, que o somatório da presente despesa com as demais aquisições de mesma natureza (mesmo ramo de atividade) realizadas pelo órgão ao longo do corrente exercício não ultrapassa o limite legal estabelecido no art. 75, inciso II, afastando qualquer hipótese de fracionamento indevido de despesa. 2.7. Este Termo de Referência guarda estrita correlação com o Estudo Técnico Preliminar (ETP nº 82/2026), refletindo fielmente as conclusões ali exaradas. A solução técnica aqui descrita — aquisição de equipamentos — individuais táticos de proteção balística, porta carregadores e insumos de alimentação eletroeletrônica foi identificada no ETP como a mais apta a atender aos requisitos de resistência e durabilidade necessários ao uso severo típico da caserna. 2.8. As quantidades estimadas e o valor referencial da contratação, fixado em R$ 60.551,52, foram balizados pelo levantamento de necessidades e pela pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133 /2021, havendo disponibilidade orçamentária suficiente no montante de R$ 60.793,75, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar e nas dotações indicadas na Seção 11 deste Termo de Referência 2.8.1. A contratação atende ao interesse público ao converter recursos orçamentários em melhorias diretas na qualidade da infraestrutura de Estado. A escolha do rito de Contratação Direta com Disputa (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021) demonstra a busca pela eficiência administrativa, uma vez que este procedimento assegura: 2.8.1.1. Celeridade: Redução do hiato temporal entre a identificação da carência e o fornecimento do bem; 2.8.1.2. Transparência e Isonomia: Fomento à competitividade por meio de disputa eletrônica, garantindo que a proposta selecionada seja a mais vantajosa sob o aspecto do custo-benefício; 2.8.1.3. Racionalização de Recursos: Evita-se o custo processual de um pregão ordinário para uma demanda cujos valores e complexidade são compatíveis com o rito simplificado, sem prejuízo à integridade da seleção. 2.9. Desta forma, a contratação configura-se como medida de gestão logística indispensável, técnica e juridicamente viável, e em total consonância com as metas estratégicas de manutenção e suporte do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva