Tecnologia da informação e comunicação via satélite de órbita baixa (LEO), com fornecimento de terminal portátil em regime de locação ou comodato, acesso à internet de alta velocidade, tráfego de dados ilimitado, suporte técnico e acessórios necessários à operação. Inclui instalação e adaptação para uso em viaturas, com fixação magnética, conversor de tensão compatível com a bateria automotiva e dispositivos de proteção elétrica, além de reserva para eventual contrataçã

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 1 de 32 50º BATALHÃO DEINFANTARIA DE SELVA Termo de Referência 65/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 65/2026 160103-50º BATALHÃO DEINFANTARIA DE SELVA MATIAS SAMMY RIBEIRO DOS SANTOS 14/10/2026 14:12 (v 0.9) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação/Serviços de TIC 38/2026 64118.008400/2026-76 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA[A1] [A2] 50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA (Processo Administrativo n° 64118.008400/2026-76 ) TERMO DE REFERÊNCIA 1.1. Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviço continuado de comunicação de dados via satélite de Órbita Baixa (LEO - Low Earth Orbit), incluindo a disponibilização de terminal satelital portátil em regime de comodato/locação integrada, com plano de dados móvel de viagem ilimitado, suporte técnico especializado 24/7 e garantia logística, , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.[A1] Item Especificação CATSER Métrica ou Unidade de Medida CÓD. PMC- TIC Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Serviço de Comunicação de Dados via Satélite LEO (Padrão Starlink ou superior) - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados via satélite de órbita baixa (LEO), com velocidade mínima de download de 200 Mbps, 26565 Assinatura Mensal Não aplicável 3 R$ 8.008,46 R$ 24.025,38 UASG 160103

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 2 de 32 tráfego de dados ilimitado, suporte técnico remoto 24 horas por dia, 7 dias por semana, e fornecimento de 03 (três) terminais portáteis em regime de comodato ou locação integrada, acondicionado em maleta rígida, resistente e estanque, incluindo todos os acessórios necessários ao funcionamento. O serviço deverá contemplar a instalação e adaptação do terminal para utilização em viaturas, inclusive com sistema de fixação magnética (case /base magnética) adequado à instalação sobre a carroceria ou teto do veículo, permitindo sua remoção e reinstalação conforme a necessidade operacional. Deverá incluir solução de alimentação elétrica compatível com o sistema elétrico automotivo, com conversor ou estabilizador de tensão para adequação da alimentação da bateria da viatura às especificações exigidas pelo equipamento, considerando sistemas automotivos de 12 V e/ou 24 V, conforme aplicável, sem comprometer a segurança e o funcionamento do veículo. A contratação deverá abranger o fornecimento dos cabos, conectores, suportes, adaptadores, dispositivos de proteção elétrica e demais acessórios necessários à instalação, operação e transporte do conjunto, bem como os serviços de montagem, adaptação, testes de funcionamento e orientação básica de uso. Todos os componentes deverão ser compatíveis entre si, resistentes às condições de uso móvel e instalados de modo a não comprometer a segurança da viatura, dos ocupantes ou dos equipamentos. o serviço e suporte técnico e manutenção deverá se manter durante 12 meses.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 3 de 32 ... V A L O R T O T A L E S T I M A D O D A SOLUÇÃO DE TIC - - - - - R$ 24.025,38 1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador: Órgão Gerenciador: 50º Batalhão de Infantaria de Selva Item Descrição/ especificação Unidade de medida Requisição mínima Requisição máxima Quantidade total 1 Prestação de serviço continuado de comunicação de dados via satélite de Órbita Baixa (LEO), com franquia ilimitada, velocidade mínima de 200 Mbps, suporte técnico 24/7 e fornecimento de 03 (três) de terminais portáteis em regime de comodato/locação integrada acondicionado em maleta rígida. Mês 12 36 36 Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.3. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) conforme justificativa constante , do Estudo Técnico Preliminar. Classificação do objeto quanto ao modelo de execução tendo em vista que o provimento de 1.4. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que conectividade de dados e internet é indispensável para a manutenção ininterrupta das rotinas administrativas, logísticas e das plataformas operacionais de Comando e Controle (C2) da Organização Militar, , sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar; Prazo de vigência[A3] 1.5. O prazo de vigência da contratação é de , contados da , 12 (doze) meses data de assinatura do contrato prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.6. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade impositiva de prover conectividade de dados de alta velocidade, estabilidade e baixa latência para apoiar os sistemas de Comando e Controle (C2) e as rotinas logísticas e administrativas do durante operações de campo, adestramentos e 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS) missões interagências em regiões remotas da Amazônia Oriental. A adoção da tecnologia de satélites de órbita baixa (LEO) viabiliza taxas mínimas de 200 Mbps e latência inferior a 50ms, índice técnico indispensável para a autenticação estável na rede corporativa criptografada da Força (EBNet) via VPN. O quantitativo de 3 (três) kits operando /aparelhos Starlink concomitante pelo período de e 03 (três) saldo global de 12 meses de assinatura

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 4 de 32 1. 2. 3. 4. 5. contingência foi dimensionado com base na , garantindo a manutenção Nota de Crédito disponível de R$ 24.000,00 continuada do fluxo de comunicações estratégicas de forma 100% aderente ao teto orçamentário estabelecido, sem gerar custos patrimoniais de hardware, uma vez que os terminais operam em regime de comodato integrado, eliminando despesas com manutenção e garantindo eficiência fiscal e operacional à Administração Militar. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: 00394452000103-0-000017/2026 ID PCA no PNCP: ; : Data de publicação no PNCP 10/04/2025 ; 161 Id do item no PCA: ; Classe/Grupo: 7050 - EQUIPAMENTOS DE REDE DE TIC - LOCAL E REMOTA ; Identificador da Futura Contratação: 160103-34/2026 2.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência. 2.4. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, conforme consta das informações básicas deste termo de referência. 2.5. O objeto da contratação também está alinhado com a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 e em consonância com o a 2027 Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente do , conforme demonstrado abaixo:[A2] Exército Brasileiro ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS ID Objetivos Estratégicos N1 Garantir a capacidade de pronta resposta e a operacionalidade da Força Terrestre no ambiente operacional de selva da Amazônia Oriental, assegurando comunicações robustas para a salvaguarda da soberania nacional. … <Objetivo Estratégico NN do Plano Estratégico Institucional <ANO>> M1 Modernizar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) das organizações militares da Guarnição de Imperatriz/MA, alinhando a Força às diretrizes nacionais de transformação digital do Ministério da Defesa. … <Objetivo Estratégico MM da Estratégia de Governança Digital <ANO>> ALINHAMENTO AO PDTIC 2026 ID Ação do PDTIC ID Meta do PDTIC associada A1 Prover infraestrutura de conectividade ágil, móvel e resiliente para frações de tropa desdobradas em missões operacionais isoladas. M1 < Assegurar 100% de disponibilidade de acesso à rede corporativa (EBNet) via VPN criptografada nas bases de operações temporárias da Amazônia Legal.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 5 de 32 > … <Ação XN do Plano de Metas e Ações> … <Meta MN do Plano de Metas e Ações> 2.6. Por tratar de oferta de serviços públicos digitais, o objeto da contratação será integrado à Plataforma Gov.br, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e suas atualizações, de acordo com as especificações deste Termo de Referência.[A3] 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.[A1] 3.2. A solução de TIC consiste em na prestação de serviço continuado de comunicação de dados via satélite de Órbita Baixa (LEO - Low Earth Orbit), com franquia ilimitada de tráfego, velocidade mínima de download de 200 Mbps, suporte técnico especializado remoto com funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana (24/7) e garantia logística. A contratação engloba a disponibilização de 01 (um) terminal satelital móvel completo de alta performance (antena com tecnologia de varredura eletrônica , roteador Wi-Fi 5 corporativo e cabos de alimentação phased array compatíveis com corrente contínua de 12/48V e bivolt automático de 100-240V), fornecido em regime de comodato /locação integrada e obrigatoriamente acondicionado em maleta rígida e estanque adequada para o transporte militar em ambiente de selva..[A2] PRINCIPAIS DETERMINAÇÕES: o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, instituiu a necessidade de inclusão, no instrumento convocatório, da exigência de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação em segurança para o usuário e instalações, compatibilidade eletromagnética e consumo de energia. A Portaria INMETRO nº 304, de 2023, instituiu a certificação voluntária para Bens de Informática, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos por ela aprovados. A Portaria INMETRO nº 304, de 2023, estabeleceu, portanto, os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para bens de informática, com foco na segurança, na compatibilidade eletromagnética e na eficiência energética, através do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos normativos, visando à diminuição de acidentes e diminuição do consumo de energia. A Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 2015 orientou como devem ser exigidas as certificações previstas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 7.174, de 2010. Assim, nas aquisições de bens de informática e automação: I. as certificações previstas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, serão exigidas como requisito de qualificação dos bens a serem adquiridos; e II. serão aceitas certificações emitidas, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como também aquelas emitidas por organismos acreditados por esse Instituto, os quais podem ser consultados por meio do endereço http://www.inmetro. gov.br/organismos. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Requisitos de Negócio:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 6 de 32 4.1. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio: do 50º BIS no 4.1.1 Garantir a continuidade e a resiliência do sistema de Comando e Controle (C2) ambiente operacional de selva, provendo conectividade ágil e de alta velocidade para viabilizar videoconferências, chamadas de voz por IP (VoIP) e tráfego de dados estratégicos em tempo real diretamente do terreno ; 4.1.2. A ssegurar o acesso seguro e ininterrupto às plataformas corporativas do Exército Brasileiro , tais como SIGEx, SISBOL e sistemas de logística/finanças, por meio de túneis privados criptografados (EBNet) (VPN), evitando o represamento de atos administrativos e prazos legais durante o desdobramento da tropa em missões prolongadas ou operações interagências [A1]; e por meio da modelagem de aquisição 4.1.3. 4.1.3. Otimizar os recursos financeiros da Organização Militar puramente como serviço (OPEX), absorvendo o hardware necessário em regime de comodato integrado para neutralizar despesas com manutenção patrimonial e obsolescência tecnológica, permanecendo rigorosamente dentro do teto anual disponível de R$ 24.000,00 Requisitos de Capacitação 4.3. Não faz parte do escopo da contratação a realização de capacitação técnica na utilização dos recursos relacionados ao objeto da presente contratação; Requisitos Legais 4.4. O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 2021, à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a outras legislações aplicáveis;[A3] Requisitos de Manutenção 4.5. Devido às características da solução, há necessidade de realização de manutenções pela corretivas Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução e ao aperfeiçoamento de suas funcionalidades;; Requisitos Temporais 4.6. Os serviços devem ser prestados no prazo máximo de para as capitais dos estados e de 5 (cinco) dias úteis 10 para as demais localidades, a contar do recebimento da abertura da Ordem de Serviço (OS), (dez) dias corridos emitida pela Contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo Contratado e autorizado pela Contratante; 4.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, quando não expressados de forma contrária, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 4.8. Todos os prazos citados, quando não expresso de forma contrária, serão considerados em dias corridos. Ressaltando que serão contados os dias a partir da hora em que ocorrer o incidente até a mesma hora do último dia, conforme os prazos. 4.9. Na execução dos serviços, deverão ser observados os seguintes prazos: Atividade, Tarefa ou Serviço Prazo máximo de início de atendimento Prazo máximo de solução de problema Suporte Técnico Remoto (Falha Lógica ou de Conexão) — Atendimento emergencial via telefone ou portal web 4 horas 24 horas

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 7 de 32 para quedas de sinal de internet, configuração de roteadores Wi-Fi ou problemas lógicos de rede. Manutenção Corretiva Física (Substituição de Hardware por RMA) — Envio de novos equipamentos (antena, roteador ou cabos) para substituição imediata do kit quebrado ou queimado no ambiente de selva. 2 dias 10 dias corridos Requisitos de Segurança e Privacidade 4.10. A solução deverá atender aos princípios e procedimentos elencados na Política de Segurança da Informação do Contratante, e às diretrizes de segurança cibernética estabelecidas pelo Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro, garantindo o encapsulamento e a opacidade total do tráfego de dados por meio de redes virtuais privadas (VPN da EBNet) criptografadas de ponta a ponta, em estrito cumprimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.11. Os serviços devem estar aderentes às seguintes diretrizes sociais, ambientais e culturais: Requisitos da Arquitetura Tecnológica 4.12. Os serviços deverão ser executados observando-se as diretrizes de arquitetura tecnológica estabelecidas pela área técnica da Contratante. 4.13. A adoção de tecnologia ou arquitetura diversa deverá ser autorizada previamente pela Contratante. Caso não seja autorizada, é vedado à Contratada adotar arquitetura, componentes ou tecnologias diferentes daquelas definidas pela Contratante. Requisitos de Projeto e de Implementação 4.14. Os serviços deverão observar integralmente os requisitos de projeto e de implementação descritos a seguir: Requisitos de Implantação[A10] 4.15. Os serviços deverão observar integralmente os requisitos de implantação, instalação e fornecimento descritos a seguir: Requisitos de Garantia e Manutenção 4.16. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações. 4.17. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 2 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Requisitos de Experiência Profissional

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026. 8 de 32 4.18. Os serviços de <assistência técnica, suporte, garantia, ....> deverão ser prestados por técnicos devidamente capacitados nos produtos em questão, bem como com todos os recursos ferramentais necessários para a prestação dos serviços; 4.19. Não serão exigidos requisitos de experiência profissional para a presente a contratação. Requisitos de Formação da Equipe [A12] 4.20. Não serão exigidos requisitos de formação da equipe para a presente a contratação. Requisitos de Metodologia de Trabalho[A13] 4.21. A execução dos serviços está condicionada ao recebimento pelo Contratado de Ordem de Serviço (OS) emitida pela Contratante. 4.22. A OS indicará o serviço, a quantidade e a localidade na qual os deverão ser prestados. 4.23. O Contratado deve fornecer meios para contato e registro de ocorrências da seguinte forma: com funcionamento horas por dia e dias por semana de maneira eletrônica e 24 (vinte e quatro) 7 (sete) 24 (vinte e horas por dia e dias por semana por via telefônica quatro) 7 (sete) 4.24. A execução do serviço dever ser acompanhada pelo Contratado, que dará ciência de eventuais acontecimentos à Contratante. Requisitos de Segurança da Informação e Privacidade 4.25. O Contratado deverá observar integralmente os requisitos de Segurança da Informação e Privacidade descritos a seguir: Vistoria 4.26. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Sustentabilidade 4.27. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: Os equipamentos disponibilizados em regime de comodato 4.27.1. Eficiência Energética do Hardware: (modem externo e roteador Mesh Wi-Fi) devem apresentar alta eficiência energética com consumo nominal contido na faixa de , reduzindo o consumo de energia elétrica e otimizando a queima de combustíveis fósseis 25 W a 40 W quando alimentados por geradores portáteis de campanha em ambiente de selva [A17]; Caberá exclusivamente à Contratada a responsabilidade pelo 4.27.2. Logística Reversa Obrigatória: recolhimento, destinação final ambientalmente adequada e reciclagem de quaisquer cabos, componentes ou terminais que venham a ser substituídos por quebra ou defeito técnico (RMA), eximindo o Batalhão do descarte de lixo eletrônico na região amazônica [A17]; e Preferir o uso de canais eletrônicos corporativos, faturamento digital 4.27.3. Otimização de Recursos Imateriais: e manuais técnicos digitais fornecidos via portal web (24/7), reduzindo expressivamente o consumo de papel, insumos de impressão e resíduos de embalagens descartáveis ao longo dos 12 meses de execução do contrato [A17]. Indicação de marcas ou modelos

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