Resumo do edital: Adequação da rede de iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo
Pregão - Eletrônico 238/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Barueri/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 125 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O processo trata da adequação da iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo - fase 1.
“ASSUNTO: Adequação da Iluminação externa do AGSP - fase 1”
O Termo de Referência descreve a contratação de serviço de adequação da rede de iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo.
“Contratação de serviço adequação da rede de iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo.”
O Estudo Técnico Preliminar declara viável a contratação.
“Esta equipe de planejamento declara esta contratação. viável”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026”
A contratação é classificada como serviço comum.
“O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a adequação da rede de iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo.
“Adequação da rede de iluminação externa do Arsenal de Guerra de São Paulo.”
O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
O projeto consiste em adequar a iluminação externa existente com trocas de luminárias de poste para LED e implementar novos pontos de iluminação.
“O projeto consiste em adequar a iluminação externa existente com as trocas das luminárias de poste na atual configuração em lâmpada mista para luminárias em LED e implementar novos pontos de iluminação.”
Valor estimado
O valor unitário do item de iluminação externa é de R$ 183.701,91.
“1 ILUMINAÇÃO EXTERNA - AGSP 21687 UND 1 R$ 183.701,91 R$ 183.701,91”
O custo estimado total da contratação é de R$ 183.701,91.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável é de (cento e oitenta e três mil, R$ 183.701,91”
O valor global de referência da contratação estimado é de R$ 183.701,91.
“O valor global de referência da contratação estimado é de R$ 183.701,91”
A previsão orçamentária para a despesa é de R$ 183.701,91.
“A G S P 160529 Solicitação : 202602000192 - Adequação / Instalação elétrica / Acesso para veículos / AGSP 3.3.90.39.00 183.701,91”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 200 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 200 (duzentos) dias contados da data de assinatura do contrato”
O recebimento provisório dos serviços ocorrerá no prazo de 10 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
O recebimento definitivo dos serviços ocorrerá no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário.”
O critério de aceitabilidade de preços para empreitada por preço unitário será o valor global estimado para a contratação.
“Tratando-se de obra ou serviço de engenharia, ressalvado o objeto ou parte dele sujeito ao regime de empreitada por preço unitário, o critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada -”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da”
Deve haver registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade;]”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta”
Serão admitidos atestados de serviços em instalações elétricas em baixa tensão com potência mínima de 50 kva.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de serviço, a apresentação de atestados de serviços em instalações”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho profissional competente com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação do(s) profissional(is), abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor(es) de atestado de”
O engenheiro eletricista ou técnico especializado deve ter executado serviços de instalações elétricas em baixa tensão com potência mínima de 50 kva.
“Para o Engenheiro eletricista ou Técnico especializado, no que couber: ter executado/acompanhado, principalmente, serviços de”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando for o caso.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um),”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 200 dias contados da assinatura do contrato.
“1.4 O prazo de vigência da contratação é de 200 (duzentos) dias contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A contratada deve apresentar cronograma físico próprio até 15 dias após a assinatura do contrato.
“5.1.1. A CONTRATADA deverá apresentar cronograma físico próprio para execução do serviço até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato”
Após a aprovação do cronograma e passados 15 dias da ordem de serviço, a empresa terá 90 dias para executar a obra.
“5.1.4.1. Após a aprovação do cronograma e passados os 15 dias da emissão da ordem de serviço, a empresa terá 90 (noventa) dias para executar a obra”
Os serviços serão prestados na Via Marechal Rondon, S/N, Km 29, Centro, Barueri, CEP 06442-000.
“5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Via Marechal Rondon, S/N, Km 29 – Centro – Barueri – CEP: 06442-000;”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta, das 8h às 16h.
“5.3. Os serviços serão prestados no seguinte horário: Segunda a Sexta, das 8h às 16h.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“8.5. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“7.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.1. Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“7.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“7.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.
“7.13. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
Integram o Termo de Referência os apêndices listados, incluindo Termo de Justificativas Técnicas Relevantes e Estudo Técnico Preliminar.
“12.2. Integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes Apêndices:”
O Apêndice 2 do Termo de Referência é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice 2 – Estudo Técnico Preliminar;”
O Apêndice 3 do Termo de Referência é o Mapa de riscos.
“Apêndice 3 – Mapa de riscos;”
O Apêndice 8 do Termo de Referência é o Cronograma físico-financeiro.
“Apêndice 8 – Cronograma físico-financeiro;”
O Anexo I do Termo de Referência é a PrevisaoRecursoOrcamentario-1293-2026-1.pdf.
“Anexo I - PrevisaoRecursoOrcamentario-1293-2026-1.pdf (314.87 KB)”
O Anexo II do Termo de Referência é o Relatorio fotografico orientativo..-1.pdf.
“Anexo II - Relatorio fotografico orientativo..-1.pdf (8.14 MB)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao_90021_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado_29_assinado_OD.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.