Resumo do edital: Dispensa de Licitação para Aquisição de Elevador Hidráulico
Dispensa 91/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Ponta Grossa/PR · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 85/2026 trata da aquisição de materiais permanentes.
“Aquisição de materiais permanentes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação.”
O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da data de emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.482,55.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.482,55 (cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)”
As informações do Termo de Referência não são classificadas como sigilosas.
“As informações contidas neste Termo de Referência não são classificadas como sigilosas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O item 1 é um elevador hidráulico para motocicletas com capacidade mínima de 400kg.
“Elevador Hidráulico para motocicletas com capacidade mínima de 400kg”
Os bens objetos da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A descrição detalhada do Termo de Referência prevalece sobre a descrição genérica do CATMAT.
“Ressalta-se que a descrição detalhada contida neste Termo de Referência prevalece sobre a descrição genérica do CATMAT”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O item 1 tem valor unitário de R$ 4.014,90 e valor total de R$ 4.014,90.
“225090 UN 1 R$ 4.014,90 R$ 4.014,90”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.482,55.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.482,55 (cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 7.1.4 a 7.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 7.1.4, 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7 e 7.1.8, a multa será de15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da data de emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou(dez) instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
A garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por procedimento de licitação na modalidade dispensa de licitação, sob forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [DISPENSA LICITAÇÃO], sob a forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo [MENOR PREÇO].”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação.”
Os valores unitários seguem a planilha de composição de preços anexa ao edital.
“Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa ao edital tabela constante no item OU deste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“9.6. pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“9.7. empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“9.8. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.9. sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“9.11. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“9.13. sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“9.15. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“9.16. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“9.17. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“9.18. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“9.19. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.20. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“9.23. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.24. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“9.25. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois)últimos exercícios sociais, comprovado, para cada exercício já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1 em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“9.26.Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Para pessoa jurídica constituída há menos de dois anos, os documentos contábeis limitam-se ao último exercício.
“9.27. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação devem atender às exigências de habilitação e podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“9.29. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
É facultada a prorrogação do prazo para amostra mediante solicitação fundamentada antes do fim do prazo.
“É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.”
Serão avaliados aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade para o item 1.
“Item ( 1 ): A contratada deverá atender as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste Termo de Referência;”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias a contar da confirmação de recebimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência as razões para impossibilidade de entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues na Avenida Carlos Cavalcanti 2179, Uvaranas, Ponta Grossa - PR.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Carlos Cavalcanti 2179 - Uvaranas, Cidade de Ponta Grossa - PR, CEP: 84025-902”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou(dez) instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II trata do Termo de Ciência e Concordância e não se aplica neste instrumento.
“II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Não se aplica neste instrumento.”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “7. Outros-TR160233_000085_2026.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.