Resumo do edital: Serviços gráficos e editoriais
Dispensa 116/2026 · COMANDO DO EXERCITO · São Luiz Gonzaga/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviços gráficos de confecção de banner.
“Contratação de serviços gráficos de confecção de banner”
O valor total estimado da contratação é de R$ 433,20.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 433,20”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 21/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas.
“TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O processo administrativo é nº 64666.005540/2026-86.
“(Processo Administrativo nº 64666.005540/2026-86 )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços gráficos de confecção de banner.
“Contratação de serviços gráficos de confecção de banner”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços gráficos.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços gráficos”
A contratação será dividida em itens.
“A contratação será dividida em itens , conforme tabela constante abaixo.”
O item 1 é serviço de confecção de faixa divulgação de eventos (banner) em lona vinílica.
“Serviço de confecção de Faixa divulgação de eventos (banner) - material: lona vinílica,”
A arte será disponibilizada no momento do empenho.
“A arte será disponibilizada no momento do empenho.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 433,20.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 433,20”
O valor unitário estimado do item é de R$ 72,20.
“Serviço R$ 72,20 6 R$ 433,20”
O custo estimado total da contratação é de R$ 433,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 433,20 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 21/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 08h até as 14h.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08h até as 14h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega do serviço é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da”
Deve haver prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve haver comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados devem dizer respeito a contratos executados com fornecimento de materiais de mesma natureza do objeto.
“Fornecimento de materiais de mesma natureza do objeto; e”
Os atestados devem comprovar fornecimento por pelo menos 1 ano dos materiais do objeto ou de natureza semelhante.
“Fornecimento por pelo menos 1 ano, dos materiais do objeto ou de natureza semelhante.”
Serão admitidos o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do serviço é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do serviço é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por ce nto) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos de documentação exigida para habilitação e o Termo de Referência.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo I do Termo de Referência trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II do Termo de Referência é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “5. Edital_DISP 116 BANNER.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.