Resumo do edital: Aquisição de acessórios e componentes de uso recorrente em ferramentas utilizadas pela equipe de manutenção da Prefeitura Militar da Zona Su
Dispensa 83/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para registro de preços de acessórios e componentes de ferramentas.
“realizará Dispensa Eletrônica, para registro de preços, com critério de julgamento [ menor preço ] OU [ maior desconto ], na hipótese do art. 75 , inciso [ II ]”
O objeto é a aquisição de acessórios e componentes de uso recorrente em ferramentas para a equipe de manutenção.
“aquisição de acessórios e componentes de uso recorrente em ferramentas utilizadas pela equipe de manutenção da Prefeitura Militar da Zona Sul”
O valor total estimado da contratação é de R$ 14.256,41.
“VALOR TOTAL R$ 14.256,41”
A participação ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica no Compras.gov.br.
“A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 ( sessenta ) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de acessórios e componentes de ferramentas.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de acessórios e componentes de uso recorrente em ferramentas utilizadas pela equipe de manutenção da Prefeitura Militar da Zona Sul”
Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.
“Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.”
O fornecedor não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
“O fornecedor [ NÃO ] poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.”
A proposta deve conter descrição do objeto, marca do produto e preço ou desconto.
“encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto”
As especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
“Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto ofertado, vinculam a Contratada.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 14.256,41.
“VALOR TOTAL R$ 14.256,41”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$0,01 ( um centavo ).”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta”
A multa por infrações é de 10% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s).
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 11.1.1 a 11.1.12;”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 ( sessenta ) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O fornecedor terá 5 dias para assinar a Ata de Registro de Preços após convocação.
“Homologado o resultado do procedimento, o fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 05 ( cinco ) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 ( cinco ) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato OU aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para defesa prévia antes da aplicação da multa é de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O prazo para envio de documentos complementares é de 2 horas, sob pena de inabilitação.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 ( duas ) horas, sob pena de inabilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será menor preço ou maior desconto.
“O critério de julgamento adotado será o [ menor preço ] OU [ maior desconto ], observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário ou percentual de desconto do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo [ valor unitário ] OU [ percentual de desconto ] do item.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.”
Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo.
“apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;”
Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para desclassificação da proposta.
“Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.”
Habilitação jurídica
A participação na dispensa eletrônica é vedada a empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
“empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
A participação na dispensa eletrônica é vedada a sociedades cooperativas.
“sociedades cooperativas.”
A participação na dispensa eletrônica é vedada a pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
“pessoas jurídicas reunidas em consórcio;”
A participação na dispensa eletrônica é vedada a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público atuando nessa condição.
“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição.”
A participação na dispensa eletrônica é vedada a sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da dispensa.
“sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da dispensa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
“É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do Sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública”
O descumprimento da atualização prévia das comprovações do Sicaf implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais lograr êxito em encontrar certidão válida.
“O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).”
Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
“Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.”
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021, constam do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.”
Qualificação econômico-financeira
Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação econômico-financeira será feita pelo somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Termo de Referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de percentual entre 10% e 30% para o consórcio.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Termo de Referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de [INSERIR UM PERCENTUAL ENTRE 10% A 30 %, SALVO SE HOUVER JUSTIFICATIVA NOS AUTOS PARA SUPRIMIR ESSE ACRÉSCIMO] para o consórcio em relação ao valor exigido para os fornecedores individuais.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“10.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 ( sessenta ) dias , a contar da data de sua”
O adjudicatário terá 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“10.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 ( cinco ) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação,”
O fornecedor mais bem classificado terá 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“8.1. Homologado o resultado do procedimento, o fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 05”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“8.8. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por”
O fornecedor deverá encaminhar documentos complementares em formato digital no prazo de 02 horas.
“o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 ( duas ) horas, sob pena”
Penalidades
O edital lista as hipóteses de infração administrativa do fornecedor previstas no art. 155 da Lei nº 14.133.
“11.1. Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art.”
A multa é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 11.1.2”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 11.1.8 a 11.1.12, bem como”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“11.4. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“11.6. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“12.12.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“12.12.2. ANEXO II - Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo III é o Termo de Ciência e Concordância.
“12.12.3. ANEXO III – Termo de Ciência e Concordância”
Há um anexo de Minuta de Ata de Registro de Preços.
“12.12.4. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos ao Aviso.
“11.13. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “06 - Anexo II -TR SRP-vp tc cf_G.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.