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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/2ª RM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA Classificação: 011 PROCESSO NUP 64149.009915/2026-26 ASSUNTO: DFD 8 - PMT - Aquisição de materiais automotiva INTERESSADO: SALC, Fisc Adm Órgão de Origem: 2º Batalhão de Polícia do Exército Data da Criação: 05/08/2026 Localização Atual do Processo: SALC Estado: Minuta PEÇAS PROCESSUAIS 1- Termo de Abertura Nº 866-PMT/CCSv/2º BPE (a) 2- DFD 8 PMT TINTAS, SOLVENTES E DILUENTES AUTOMOTIVOS.pdf (c) 3- DFD 8 PMT TINTAS SOLVENTES E DILUENTES.pdf 4- Despacho Nº 1163-PMT/CCSv/2º BPE 5- Despacho Nº 1164-PMT/CCSv/2º BPE 6- ETP_160484-000082-2026.pdf 7- Relatório de Pesquisa de Preço.pdf 8- MR160484_000056_2026.pdf 9- TR160484_000055_2026.pdf 10- 55(ac assinado).pdf Legenda (a) Documento de Origem (b) Arquivos que não serão impressos por não se tratarem de arquivos de texto ou imagem (c) Documento desentranhado (d) Documento desmembrado

EB: 64149.009915/2026-26 Classificação: 011 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/2ª RM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA Termo de Abertura Nº 866-PMT/CCSv/2º BPE Osasco, SP, 6 de outubro de 2026. Assunto: termo de abertura de processo eletrônico Conforme a legislação pertinente, realizo abertura do presente processo eletrônico que tem como objeto a aquisição de serviço não continuado para o Pelotão de Manutenção e Transporte. VINÍCCIUS ISMAEL FERNANDES - 2º Sgt Comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) 2º Sgt Viníccius Ismael Fernandes , em 06/10/2026, às 10:02 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: QUPS-5wlQ-wbN3-2yhP Termo de Abertura Nº 866-PMT/CCSv/2º BPE Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 1 de 58

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/ 2ªRM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD n° 8 INFORMAÇÕES DA UNIDADE Unidade Requisitante: 2º Batalhão de Polícia do Exército Seção Requisitante : Pelotão de Manutenção e Transporte Data: 07/10/2026 Responsável pela Demanda : Viniccius Ismael Fernandes Posto/Grad: 2° Sgt E-mail: [email protected] Telefone: (11) 970130920 INFORMAÇÕES DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PCA Id pca PNCP: 00394452000103-0-00 0189/2026 Classe/Grupo: TINTAS, VERNIZES E PRODUTOS CORRELATOS Data de publicação PNCP: 12/05/2026 Identificador Contratação 160484-10/2026 Id do item no PCA: 68 Valor Estimado: R$ 12.000,00 OBJETO MATERIAL DE CONSUMO ( X ) MATERIAL PERMANENTE ( ) SERVIÇO CONTINUADO ( ) SERVIÇO NÃO CONTINUADO ( ) SERVIÇO DE ENGENHARIA ( ) OBRA ( ) Descrição sucinta da solicitação: Aquisição de serviço com fornecimentos de materiais para pintura veicular. Necessidade da contratação: A contratação é necessária para atender à demanda de garantir a operacionalidade e a disponibilidade da frota, garantindo também eficiência e eficácia no emprego do material e prolongando a vida útil dos meios orgânicos da Unidade. Resultados pretendidos: Com a aquisição estima-se melhorar a apresentação do material de emprego militar e da frota de veículos. Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 2 de 58

Estimativa das quantidades: Item CATMAT Descrição Detalhada Qnt. Valor Unid. Valor Total 1 612587 Diluente Tinta, Composição: Etanol, Éster Etílico Acético, Tolueno e Sec-Butan Aspecto Físico: Líquido, fornecimento em galão de 5L. Marca de referência: Itaqua 3 R$ 300,00 R$ 900,00 2 266776 Diluente para Tinta PU poliéster, Composição: Xileno, Álcool Etílico, Acetato De Butila, Aspecto Físico: Líquido, Cor: Incolor, Aplicação: Dissolvente Tintas e Limpeza de Superfícies, fornecimento em galão de 5L. Marca de referência: Sherwin-Willians 3 R$ 300,00 R$ 900,00 3 605421 Tinta automotiva para aplicação em metal, cor verde floresta, acabamento fosco, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Brasilux Brasidur 6 R$ 500,00 R$ 3.000,00 4 605421 Tinta automotiva para aplicação em metal, cor preta, acabamento fosco, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00 5 627424 Verniz automotivo, base poliéster, acabamento brilhante, cor incolor, pronto para uso, proporção 5:1, fornecimento em lata de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00 6 606152 Verniz automotivo, acabamento fosco, cor incolor, para aplicação automotiva, proporção 5:1, código de referência: VF001, fornecimento em lata de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians 9 R$ 350,00 R$ 3.150,00 7 442078 Tinta automotiva para aplicação em metal, cor preta, acabamento brilhante, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Farben 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00 Valor Total R$ 12.000,00 Providências a serem adotadas pela Administração previamente à contratação: As providências necessárias para a instrução do processo já foram realizadas. A Administração irá designar um fiscal para acompanhar a contratação e adotará as demais medidas administrativas finais para a formalização e execução do objeto. Imagens de referência: Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 3 de 58

1 - Diluente Tinta, Composição: Etanol, Éster Etílico Acético, Tolueno e Sec-Butan Aspecto Físico: Líquido, fornecimento em galão de 5L. Marca de referência: Itaqua 2- Diluente para Tinta PU poliéster, Composição: Xileno, Álcool Etílico, Acetato De Butila, Aspecto Físico: Líquido, Cor: Incolor, Aplicação: Dissolvente Tintas e Limpeza de Superfícies, fornecimento em galão de 5L. Marca de referência: Sherwin-Willians Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 4 de 58

3- Tinta automotiva para aplicação em metal, cor verde floresta, acabamento fosco, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Brasilux Brasidur 4 - Tinta automotiva para aplicação em metal, cor preta, acabamento fosco, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians 5 - Verniz automotivo, acabamento fosco, cor incolor, para aplicação automotiva, proporção 5:1, fornecimento em lata de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 5 de 58

6 - Verniz automotivo, acabamento fosco, cor incolor, para aplicação automotiva, proporção 5:1, código de referência: VF001, fornecimento em lata de 3,6 L. Marca de referência: Sherwin-Willians 7 - Tinta automotiva para aplicação em metal, cor preta, acabamento brilhante, fornecimento em galão de 3,6 L. Marca de referência: Farben VINICCIUS ISMAEL FERNANDES - 2° SGT REQUISITANTE DO PELOTÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 6 de 58

EB: 64149.009915/2026-26 Classificação: 011 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/2ª RM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA Despacho Nº 1163-PMT/CCSv/2º BPE Osasco, SP, 7 de outubro de 2026. Assunto: Despacho do Fiscal Administrativo 1.Concordo com a demanda apresentada pelo Comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte do 2° BPE. 2. Encaminho o processo para ciência e aprovação do Ordenador de Despesas. MARCO ANTONIO TEIXEIRA RASGA - Cap Fiscal Administrativo/Requisições Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Cap Marco Antonio Teixeira Rasga , em 07/10/2026, às 16:28 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: m5d4-EsL0-nH9l-l/kG Despacho Nº 1163-PMT/CCSv/2º BPE Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 7 de 58

EB: 64149.009915/2026-26 Classificação: 011 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/2ª RM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA Despacho Nº 1164-PMT/CCSv/2º BPE Osasco, SP, 7 de outubro de 2026. Assunto: Despacho do Ordenador de Despesas 1. Aprovo a aquisição do material solicitado pelo Comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte e autorizo a abertura do processo correspondente. 2. A SALC adote as providências cabíveis, de acordo com as normas em vigor. FLAVIO AZEREDO - Cel Ordenador de Despesas do 2° Batalhão de Polícia do Exército Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Cel Flavio Azeredo , em 07/10/2026, às 17:20 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: R8zF-0iZe-6VFW-z+WL Despacho Nº 1164-PMT/CCSv/2º BPE Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 8 de 58

1 de 7 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO Estudo Técnico Preliminar 82/2026 1. Informações Básicas Número do processo: 64149.009915/2026-26 2. Descrição da necessidade A necessidade da presente contratação decorre da demanda contínua de manutenção conservativa e operacional da frota de veículos automotores do 2.1. 2º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE). Para garantir a disponibilidade dos meios orgânicos empregados nas missões de patrulhamento, escolta, garantia da lei e da ordem e apoio logístico, faz-se indispensável a recomposição do estoque de insumos específicos de pintura automotiva (tintas, vernizes, diluentes e catalisadores), permitindo a execução de reparos na lataria e a padronização do grafismo militar dos veículos. O problema central a ser resolvido sob a ótica da Administração Pública consiste no desgasto natural, na ação de agentes intempéricos e nos danos 2.2. superficiais acumulados ao longo do emprego operacional da frota da Unidade. A ausência de material adequado para a recomposição do revestimento protetivo e estético das viaturas acelera os processos de corrosão e deterioração da lataria, comprometendo a vida útil dos bens patrimoniais da União e gerando riscos de custos futuros mais elevados com lanternagem complexa ou substituição precoce de componentes. Sob a perspectiva do interesse público, a aquisição de insumos para aplicação direta pela mão de obra especializada do Pelotão de Manutenção e 2.3. Transporte (PMT) do 2º BPE fundamenta-se nos princípios da eficiência e da economicidade. A medida maximiza o aproveitamento dos recursos humanos já disponíveis na Organização Militar, prolonga a vida útil dos meios de transporte orgânicos e assegura a adequada apresentação visual da frota militar em suas atividades institucionais, evitando o dispêndio orçamentário com a contratação de serviços de terceiros. 3. Área requisitante Área Requisitante Responsável Comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte VINÍCCIUS ISMAEL FERNANDES - 2º SGT 4. Descrição dos Requisitos da Contratação Para assegurar o correto fornecimento dos insumos de pintura automotiva e garantir a durabilidade e o padrão estético-operacional dos veículos do 4.1. 2º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE), a contratação deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, funcionais, operacionais e de sustentabilidade: 1. Requisitos Técnicos e Qualitativos dos Materiais Fornecimento de tintas automotivas à base de resina poliuretano (PU) e poliéster, especificamente nas Insumos de Pintura (Tintas e Vernizes): cores Verde Floresta (acabamento fosco) e Preta (acabamentos fosco e brilhante), acondicionadas em galões de 3,6 litros. Os vernizes automotivos (base poliéster/PU) deverão possuir acabamentos brilhante e fosco, com proporção de catalisação 5:1 e fornecimento em latas de 3,6 litros (acompanhados de seus respectivos catalisadores/endurecedores quando aplicável). Fornecimento de solventes/thinners de alta pureza e eficiência de diluição para tintas PU e poliéster, além de diluentes Diluentes e Solventes: para limpeza de superfícies e equipamentos de pintura, fornecidos em galões de 5 litros. Os produtos ofertados deverão apresentar perfeita compatibilidade entre si (tintas, vernizes, Compatibilidade Química e Padronização: catalisadores e diluentes), garantindo aderência, resistência intempérica, secagem adequada e estabilidade da cor, conforme especificações técnicas dos fabricantes e marcas de referência indicadas no processo (Itaqua, Sherwin-Williams/Lazzudur, Brasilux e Farben). 2. Requisitos Operacionais e de Fornecimento UASG 160484 Este documento é peça do processo 64149.009915/2026-26 Pág 9 de 58