O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação de contratação de serviço para manutenção e conservação de bens imóveis no PEF de Palmarito, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 1 de 21 COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO Termo de Referência 32/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 32/2026 160155-COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT. MOTORIZADO FLAVIO HENRIQUE VIEIRA DALTRO 14/10/2026 17:41 (v 0.4) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra 64054.012237/2026- 38 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do serviço de pescaria de bomba no 3º Pelotão Especial de Fronteira (3º PEF), localizado nas coordenadas geográficas 15° 24' 13.00" S / 60° 13' 57.00" W, compreendendo o fornecimento integral de materiais, peças e mão de obra especializada, incluindo canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais componentes necessários à execução, instalação, montagem e realização de testes operacionais, visando assegurar o pleno funcionamento do sistema, sem custos adicionais relativos a materiais, peças, insumos ou serviços indispensáveis à conclusão do objeto. Item Especificação CATSERV Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 Serviço de pescaria de bomba, com fornecimento integral de materiais, peças e mão de obra, incluindo canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais componentes necessários à execução, instalação, montagem, testes e pleno funcionamento do sistema, sem custos adicionais relativos a itens indispensáveis à conclusão do serviço. OBS: O serviço será realizado no 3º Pelotão Especial de Fronteira. Coordenadas: 15° 24' 13.00" S / 60° 13' 57.00" W 14613 SV 1 R$ 41.687,33 R$ 41.687,33 UASG 160155

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 3 de 21 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A solução consiste na contratação de empresa especializada para a execução integral do serviço de pescaria de bomba no 3º Pelotão Especial de Fronteira (3º PEF), incluindo o fornecimento de todos os materiais, peças, componentes e mão de obra necessários ao restabelecimento e ao pleno funcionamento do sistema de bombeamento. 3.2. A contratada deverá executar os serviços necessários à pescaria da bomba, responsabilizando-se pelo fornecimento e pela utilização de canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais componentes necessários à execução, instalação e montagem do sistema. 3.3. Deverão ser fornecidos todos os materiais, peças, componentes hidráulicos e elétricos, acessórios e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, ainda que não estejam expressamente especificados neste Termo de Referência, desde que indispensáveis à conclusão dos serviços e ao pleno funcionamento do sistema. 3.4. Integram igualmente a solução todos os custos relativos à mão de obra especializada, deslocamento da equipe técnica até o local da execução, transporte de materiais e equipamentos, ferramentas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e comerciais, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução integral do objeto. 3.5. Após a conclusão dos serviços, deverão ser realizados testes operacionais para verificar a correta instalação, montagem e funcionamento do sistema de bombeamento, devendo o objeto ser entregue em plenas condições de funcionamento e utilização. 3.6. Durante o período de garantia, a contratada deverá reparar, substituir ou corrigir, sem qualquer ônus adicional para a Administração, os materiais, peças, componentes ou serviços que apresentarem defeitos ou falhas decorrentes de problemas de fornecimento, instalação, montagem ou execução, observadas as condições de garantia estabelecidas na contratação. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos técnicos e operacionais: 4.1.1. A contratada deverá executar o serviço de pescaria de bomba no 3º Pelotão Especial de Fronteira (3º PEF), compreendendo as atividades necessárias à execução, instalação, montagem e ao pleno funcionamento do sistema de bombeamento. 4.1.2. A contratada deverá fornecer integralmente os materiais, peças e componentes necessários à execução do serviço, incluindo canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais itens indispensáveis à conclusão do objeto. 4.1.3. A contratada será responsável pelo fornecimento de ferramentas, equipamentos, acessórios e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, ainda que não expressamente descritos neste Termo de Referência, desde que indispensáveis ao funcionamento adequado do sistema. 4.1.4. Todos os custos decorrentes da execução contratual, inclusive deslocamento da equipe técnica, transporte de materiais e equipamentos, combustível, alimentação, hospedagem, mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, deverão estar contemplados no preço ofertado, não sendo admitida cobrança adicional por itens indispensáveis à conclusão do objeto. 4.1.5. Caso não seja possível executar o serviço no prazo estabelecido, a contratada deverá comunicar formalmente à Administração, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, apresentando justificativa fundamentada para eventual solicitação de prorrogação de prazo, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, conforme a legislação aplicável e as condições contratuais. Requisitos de Capacitação 4.2. Não faz parte do escopo da presente contratação a realização de treinamento ou capacitação dos militares da Organização Militar, tendo em vista que o objeto consiste exclusivamente na execução de serviço especializado de pescaria de bomba, incluindo o fornecimento e a instalação dos materiais e componentes necessários.

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 6 de 21 4.18.1. Deverão estar incluídos no preço ofertado o fornecimento de canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos, demais materiais e componentes necessários, mão de obra especializada, deslocamento técnico até o 3º Pelotão Especial de Fronteira, transporte, combustível, ferramentas, equipamentos, montagem, instalação, testes operacionais, tributos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como quaisquer outras despesas indispensáveis à conclusão dos serviços. 4.18.2. A Administração não reconhecerá solicitações de pagamento adicional decorrentes de materiais, peças, componentes, insumos ou serviços indispensáveis à conclusão do objeto que deveriam estar contemplados na proposta apresentada. 5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 5.1. São obrigações da CONTRATANTE: 5.1.1. Designar gestor e fiscal do contrato para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto contratado, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.1.2. Formalizar a contratação mediante emissão da Nota de Empenho e/ou Ordem de Serviço, contendo as informações necessárias para o início da execução. 5.1.3. Disponibilizar à contratada acesso às instalações do 3º Pelotão Especial de Fronteira (3º PEF), bem como as condições necessárias para a execução dos serviços, observadas as normas de segurança e os procedimentos de acesso da Organização Militar. 5.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando sua conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 5.1.5. Receber provisória e definitivamente o objeto, mediante verificação da conformidade dos materiais fornecidos, dos serviços executados e do adequado funcionamento do sistema de bombeamento. 5.1.6. Notificar formalmente a contratada acerca de quaisquer irregularidades verificadas durante a execução contratual, estabelecendo prazo para correção, quando cabível. 5.1.7. Aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e nos instrumentos da contratação, quando constatado o descumprimento das obrigações contratuais, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 5.1.8. Efetuar o pagamento à contratada após o recebimento do objeto, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência e a regular liquidação da despesa. 5.1.9. Prestar à contratada as informações e os esclarecimentos necessários à adequada execução do objeto. 5.2. São obrigações da CONTRATADA: 5.2.1. Indicar formalmente preposto para representá-la perante a Administração durante a execução contratual, respondendo pelo acompanhamento e pela adequada execução dos serviços. 5.2.2. Executar integralmente os serviços de pescaria de bomba descritos neste Termo de Referência, observando os prazos, as especificações técnicas, as normas de segurança e as demais condições estabelecidas na contratação. 5.2.3. Fornecer integralmente os materiais, peças e componentes necessários à execução do objeto, incluindo canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais itens indispensáveis à execução, instalação, montagem e ao pleno funcionamento do sistema de bombeamento. 5.2.4. Disponibilizar profissionais devidamente qualificados para a execução dos serviços, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da contratação. 5.2.5. Arcar integralmente com as despesas relativas ao deslocamento da equipe técnica até o 3º Pelotão Especial de Fronteira, incluindo transporte, combustível, alimentação, hospedagem e demais custos necessários à execução do objeto, sem qualquer ônus adicional para a Administração. 5.2.6. Atender às solicitações e determinações emitidas pelo gestor ou fiscal do contrato, desde que relacionadas à execução do objeto e compatíveis com as condições da contratação. 5.2.7. Corrigir, reparar, refazer ou substituir, às suas expensas e no prazo estabelecido pela Administração, quaisquer serviços, materiais, peças ou componentes que apresentem defeitos, vícios, incorreções ou desconformidades com as especificações deste Termo de Referência. 5.2.8. Realizar os testes operacionais necessários para verificar a correta instalação, montagem e funcionamento do sistema de bombeamento após a conclusão dos serviços.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 7 de 21 5.2.9. Entregar o sistema de bombeamento em condições adequadas de funcionamento e utilização, após a conclusão dos serviços e a realização dos testes pertinentes. 5.2.10. Comunicar imediatamente ao fiscal do contrato qualquer ocorrência que possa comprometer a execução dos serviços, a qualidade do objeto ou o cumprimento dos prazos estabelecidos. 5.2.11. Reparar os danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes de ação ou omissão, dolosa ou culposa, de seus empregados, prepostos ou representantes durante a execução contratual, sem prejuízo das demais responsabilidades legais. 5.2.12. Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a legislação aplicável. 5.2.13. Cumprir as condições e os prazos de garantia dos materiais, peças, componentes e serviços previstos neste Termo de Referência, responsabilizando-se pelo reparo, correção ou substituição dos itens que apresentarem defeitos ou falhas cobertos pela garantia. 5.2.14. Observar as normas de segurança do trabalho, a legislação ambiental e as normas técnicas aplicáveis à execução do objeto, responsabilizando-se pela adequada utilização de ferramentas, equipamentos e materiais. 5.2.15. Fornecer todos os materiais, peças, componentes e insumos indispensáveis à conclusão dos serviços, ainda que não estejam expressamente relacionados neste Termo de Referência, desde que necessários ao cumprimento integral do objeto, sem cobrança de valores adicionais à Administração. 5.3. Das responsabilidades do Gestor e do Fiscal do Contrato 5.3.1. O gestor do contrato será responsável pela coordenação do acompanhamento da execução contratual, adotando as providências necessárias ao cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 5.3.2. O fiscal do contrato acompanhará a execução dos serviços, verificando a conformidade dos materiais, peças e componentes fornecidos, da mão de obra empregada, dos testes operacionais realizados e do cumprimento dos prazos estabelecidos. 5.3.3. O fiscal registrará as ocorrências verificadas durante a execução contratual e solicitará à contratada a correção das irregularidades constatadas, observadas suas atribuições legais e regulamentares. 5.3.4. O gestor e o fiscal do contrato comunicarão à autoridade competente os fatos que ultrapassem suas atribuições ou que possam ensejar a aplicação de sanções administrativas ou a adoção de outras medidas previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.3.5. O recebimento definitivo do objeto ocorrerá após a verificação da conformidade dos serviços executados, dos materiais e componentes fornecidos e do adequado funcionamento do sistema de bombeamento, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Dinâmica da Execução 6.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 6.1.1. O início da execução ocorrerá em até , contados do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Serviço emitida pela 05 (cinco) dias úteis Administração. 6.1.2. A execução compreenderá todas as etapas necessárias à realização do serviço de pescaria de bomba, incluindo o fornecimento integral de materiais, peças, componentes e mão de obra especializada, bem como as atividades de instalação, montagem, testes operacionais e entrega do sistema em pleno funcionamento. 6.1.3. A contratada deverá comparecer ao local de execução munida de todos os equipamentos, ferramentas, instrumentos, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços. 6.1.4. Inicialmente, deverá ser realizada inspeção técnica das condições do local e do sistema de bombeamento, a fim de identificar as necessidades de execução e verificar a compatibilidade dos materiais e componentes a serem empregados. 6.1.5. Em seguida, deverão ser realizadas as atividades necessárias à pescaria da bomba, incluindo os procedimentos de retirada, instalação ou substituição dos componentes necessários, conforme as condições verificadas no local e as características do sistema existente. 6.1.6. Após a realização da pescaria, deverão ser executados os serviços de instalação e montagem dos componentes necessários, incluindo canos, tubulações, conexões, motobomba, cabos elétricos e demais materiais indispensáveis ao funcionamento adequado do sistema.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 8 de 21 6.1.7. Concluída a instalação e a montagem, deverão ser realizados testes operacionais para verificar o funcionamento da motobomba, a integridade das conexões, a estanqueidade das tubulações e o desempenho geral do sistema, conforme sua finalidade. 6.1.8. A execução do objeto será considerada concluída após a realização dos testes operacionais, a verificação da conformidade dos serviços e dos materiais empregados e o recebimento do objeto pela Administração, conforme os procedimentos estabelecidos neste Termo de Referência. Local e Horário da Prestação dos Serviços 6.2. Os serviços serão executados nas instalações do , vinculado ao 3º Pelotão Especial de Fronteira (3º PEF) Comando de Fronteira Jauru/66º , localizado nas coordenadas geográficas . Batalhão de Infantaria Motorizado 15° 24' 13.00" S e 60° 13' 57.00" O 6.2.1. Os serviços deverão ser executados em dias úteis, preferencialmente no horário de expediente da Organização Militar, compreendido entre 07h30 , ou em outro horário previamente autorizado pela Administração. e 16h30 Rotinas a Serem Cumpridas 6.3. Durante a execução dos serviços deverão ser observadas as seguintes rotinas: 6.3.1. Comparecimento da equipe técnica ao local indicado pela Administração, na data previamente agendada. 6.3.2. Inspeção preliminar do local e do sistema de bombeamento. 6.3.3. Adoção dos procedimentos de segurança necessários antes do início dos trabalhos, incluindo o isolamento da área e a desenergização dos equipamentos elétricos, quando aplicáveis. 6.3.4. Execução dos procedimentos necessários à pescaria da bomba, conforme as condições técnicas verificadas no local. 6.3.5. Fornecimento, instalação e montagem dos materiais, peças e componentes necessários ao funcionamento do sistema. 6.3.6. Realização de testes operacionais para verificar o funcionamento e a conformidade da instalação. 6.3.7. Limpeza e organização do local após a conclusão dos serviços, com recolhimento dos resíduos eventualmente gerados. 6.3.8. Apresentação do sistema de bombeamento ao fiscal do contrato para verificação dos serviços executados e realização dos procedimentos de recebimento. Materiais a Serem Disponibilizados 6.4. Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá disponibilizar todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, responsabilizando-se integralmente pelo fornecimento e pela utilização adequada desses recursos. 6.4.1. Deverão ser fornecidos, no mínimo: I – Canos e tubulações necessários à execução e à instalação do sistema; II – Conexões, adaptadores, elementos de vedação e demais acessórios hidráulicos; III – Motobomba adequada às características e à finalidade do sistema de bombeamento; IV – Cabos elétricos, conectores, terminais e demais componentes necessários às ligações elétricas; V – Elementos de fixação e materiais auxiliares para instalação e montagem; VI – Ferramentas, equipamentos e instrumentos necessários à execução dos serviços; VII – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades desenvolvidas; VIII – Demais materiais, peças e componentes indispensáveis à conclusão do objeto e ao pleno funcionamento do sistema. 6.4.2. Todos os materiais, peças e componentes fornecidos deverão ser novos, sem uso anterior, estar em boas condições e ser compatíveis com as características técnicas e operacionais do sistema de bombeamento. 6.4.3. Não será permitida a utilização de materiais, peças ou componentes usados, recondicionados ou remanufaturados, salvo autorização expressa da Administração, devidamente justificada e tecnicamente admissível.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 9 de 21 Informações Relevantes para o Dimensionamento da Proposta 6.5. A proposta deverá contemplar todos os custos necessários à perfeita execução do objeto, considerando o fornecimento integral dos materiais, peças, componentes e mão de obra especializada. 6.5.1. Consideram-se incluídos no valor da proposta: I – Fornecimento de canos e tubulações; II – Fornecimento de conexões e acessórios hidráulicos; III – Fornecimento de motobomba; IV – Fornecimento de cabos elétricos e demais componentes necessários; V – Mão de obra especializada; VI – Equipamentos, ferramentas e materiais auxiliares; VII – Deslocamento da equipe técnica até o 3º Pelotão Especial de Fronteira; VIII – Transporte de materiais e equipamentos; IX – Combustível, alimentação e hospedagem, quando necessários; X – Execução, instalação e montagem do sistema; XI – Testes operacionais e verificação do funcionamento; XII – Tributos, seguros e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; XIII – Garantias dos materiais, componentes e serviços, conforme as condições da contratação; XIV – Quaisquer outras despesas indispensáveis à conclusão do objeto. 6.5.2. Não serão admitidas cobranças adicionais referentes a materiais, peças, componentes, insumos ou serviços indispensáveis à conclusão do objeto que deveriam estar contemplados na proposta apresentada, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável. Formas de Transferência de Conhecimento 6.6. Não será necessária transferência formal de conhecimento ou realização de treinamento, considerando que o objeto consiste na execução de serviço especializado de pescaria de bomba, com fornecimento de materiais, instalação, montagem e testes operacionais. Procedimentos de Finalização da Execução 6.7. Concluída a execução dos serviços, a contratada deverá: 6.7.1. Retirar do local as ferramentas, os equipamentos e os materiais excedentes utilizados durante a execução. 6.7.2. Promover a limpeza e a organização da área onde os serviços foram executados, realizando a destinação adequada dos resíduos eventualmente gerados. 6.7.3. Apresentar o sistema de bombeamento em funcionamento ao fiscal do contrato para a realização dos testes finais e a verificação da conformidade dos serviços. 6.7.4. Entregar à Administração os documentos de garantia dos materiais, peças, componentes e equipamentos fornecidos, quando aplicáveis. Quantidade Mínima dos Serviços 6.8. A presente contratação contempla a execução de , incluindo o fornecimento integral de materiais, 01 (um) serviço completo de pescaria de bomba peças, componentes e mão de obra, bem como a instalação, montagem, realização de testes operacionais e demais atividades necessárias ao pleno funcionamento do sistema. Mecanismos Formais de Comunicação 6.9. Constituem mecanismos formais de comunicação entre a Administração e a contratada:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 10 de 21 I – Ordem de Serviço; II – Nota de Empenho; III – Ofício; IV – Correio eletrônico institucional (e-mail); V – Comunicações formais registradas no processo administrativo; VI – Atas de reunião, quando houver. Normas de Segurança 6.10. Durante toda a execução contratual, a contratada deverá cumprir as normas de segurança do trabalho aplicáveis às atividades desenvolvidas, responsabilizando-se pela segurança de seus empregados e pela utilização adequada de equipamentos, ferramentas e materiais. 6.10.1. Todos os profissionais deverão utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos das atividades executadas, observando as normas regulamentadoras pertinentes. 6.10.2. A contratada deverá adotar medidas preventivas para evitar acidentes, danos às instalações e riscos decorrentes da execução dos serviços, responsabilizando-se pelos danos causados por ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou representantes. Sigilo das Informações 6.11. A contratada deverá preservar o sigilo das informações administrativas, operacionais e logísticas às quais tiver acesso em razão da execução contratual, abstendo-se de divulgá-las a terceiros sem autorização da Administração. 6.11.1. Caso tenha acesso a informações protegidas ou cuja divulgação possa comprometer a segurança da Organização Militar, a contratada e seus empregados deverão observar as normas de segurança institucional aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades legais decorrentes de eventual divulgação indevida. 7. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 7. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Disposições Gerais 7.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas estabelecidas neste Termo de Referência, na proposta da contratada e nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão da execução contratual por determinação da Administração ou por motivo devidamente justificado, o cronograma de execução será prorrogado pelo período correspondente, mediante registro formal no processo administrativo, observadas as disposições legais aplicáveis. 7.3. Todas as comunicações entre a Administração e a contratada deverão ser realizadas por escrito, admitindo-se a utilização de correio eletrônico institucional ou outro meio eletrônico oficialmente aceito para esse fim. 7.4. A Administração poderá convocar o representante da contratada sempre que necessário para prestar esclarecimentos, adotar providências ou solucionar ocorrências verificadas durante a execução contratual. Preposto da Contratada 7.5. Antes do início da execução dos serviços, a contratada deverá designar formalmente um preposto, responsável por representá-la perante a Administração durante a execução contratual. 7.6. O preposto deverá possuir poderes suficientes para receber notificações, prestar informações, solucionar ocorrências e adotar providências relacionadas à execução do objeto.