Remoção, fornecimento e na instalação de películas de controle solar nas janelas do térreo e 1º andar da Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), incluindo materiais, mão de obra, preparação e limpeza das superfícies, recortes, acabamentos, ferramentas, equipamentos, proteção dos ambientes, remoção dos resíduos e demais serviços necessários à perfeita execução

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 37 CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO Termo de Referência 88/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 88/2026 160062-CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO SAIMON ALVES NARESSI 08/10/2026 14:17 (v 0.6) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço não- continuado 94/2026 64211009949/2026-10 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 64211009949/2026-10 (Processo Administrativo n° ) TERMO DE REFERÊNCIA 1. Condições gerais 1.1. Objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na remoção, fornecimento e 1.1.1. na instalação de películas de controle solar nas janelas do térreo e 1º andar da Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), incluindo materiais, mão de obra, preparação e limpeza das superfícies, recortes, acabamentos, ferramentas, equipamentos, proteção dos ambientes, remoção dos resíduos e demais serviços necessários à perfeita execução, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. A contratação destina-se predominantemente à proteção solar, ao controle térmico, à redução do 1.1.2. ofuscamento e à melhoria da privacidade visual dos ambientes. Para evitar especificação baseada em expressão comercial ou coloquial, o objeto será denominado neste 1.1.3. instrumento como , e não apenas como “insulfilm”. película de controle solar para superfícies envidraçadas 1.2. Itens e quantitativos ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Serviço de remoção integral da película UASG 160062

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 2 de 37 1 existente e do adesivo residual e fornecimento e instalação de película arquitetônica de controle solar para vidros, na cor preta /fumê escuro, com TLV de 5%, RLV de 5%, bloqueio UV mínimo de 99% e TSER mínimo de 60%, incluídos todos os materiais, insumos e serviços necessários. 5584 m² 230 R$ 67,50 R$ 15.525,00 A quantidade de 230 m² decorre da área estimada de 223,848 m², acrescida de margem técnica para 1.2.1. perdas, cortes e ajustes de execução, conforme fundamentação constante do ETP. O valor unitário refere-se ao preço unitário por m² da solução completa, incluindo remoção da película 1.2.2. existente e do adesivo residual, fornecimento e instalação da nova película, materiais, mão de obra, equipamentos, preparação, limpeza, acabamento e destinação dos resíduos. 1.3. Classificação O objeto é classificado como serviço comum de engenharia, não continuado, contratado por escopo, sem 1.3.1. dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento associado de materiais. Os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos mediante especificações usuais 1.3.2. de mercado, especialmente TLV, RLV, bloqueio UV, TSER, espessura, compatibilidade, acabamento e garantia. A classificação deverá ser acompanhada de manifestação da área técnica competente, considerando seus 1.3.3. efeitos sobre orçamento, habilitação, responsabilidade profissional e fiscalização. 1.4. Forma de contratação O fornecedor será selecionado mediante dispensa eletrônica em razão do valor, com fundamento no art. 75, 1.4.1. I, da Lei nº 14.133/2021, utilizando-se o Sistema de Registro de Preços. A dispensa fica condicionada: 1.4.2. a) à manutenção do valor estimado dentro do limite legal atualizado; b) à inexistência de fracionamento indevido; c) à demonstração de vantajosidade; d) à justificativa dos preços; e e) à divulgação dos atos legalmente exigidos. A eventual superação do limite ou identificação de fracionamento implicará revisão da forma de seleção. 1.4.3.

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 4 de 37 2.2. A necessidade consiste em melhorar as condições de utilização dos ambientes sujeitos à incidência solar, ao ganho térmico, ao ofuscamento ou à exposição visual incompatível com o grau de privacidade pretendido. películas arquitetônicas de controle solar para superfícies envidraçadas, na cor preta/fumê 2.3. A aplicação das escuro, com TLV de 5%, RLV de 5%, bloqueio UV mínimo de 99% e TSER mínimo de 60% deverá ser direcionada aos ambientes cuja necessidade seja comprovada, evitando-se instalação indiscriminada em superfícies que não apresentem problema ou cuja composição seja incompatível com o produto. 2.4 A contratação deverá preservar a iluminação natural, a segurança das superfícies envidraçadas, a aparência . institucional da edificação e as eventuais garantias dos vidros e esquadrias. 2.5. Alinhamento ao PCA O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026, conforme os seguintes dados: 2.5.1. a) ID do PCA no PNCP: 003944520001030-0-000313/2026; b) data de publicação no PNCP: 15/05/2025; c) ID do item no PCA: 2959; d) classe ou grupo: 871 - serviços de manutenção e reparo de produtos fabricados de metal, maquinaria e equipamentos; e e) identificador da futura contratação: 160062-94/2026. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO A solução compreende remoção, preparação, fornecimento, instalação interna, acabamento, limpeza, 3.1. destinação dos resíduos e garantia. 3.2. A solução abrangerá o seguinte ciclo: a) emissão da nota de empenho; b) emissão da ordem de serviço; c) credenciamento da equipe; d) conferência das medidas; e) inspeção dos vidros; f) proteção dos ambientes; g) remoção e preparação; h) instalação interna; i) inspeção; j) correção das falhas; k) medição;

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 8 de 37 - A declaração de dispensa de vistoria não afastará o direito de questionar fato oculto, informação omitida 4.10.4 pela Administração ou circunstância superveniente imprevisível, nem implicará renúncia antecipada às hipóteses legais de alteração ou recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. 4.11. Garantia do produto e serviço - A película deverá possuir garantia mínima do fabricante de 5 (cinco) anos contra descolamento, 4.11.1 delaminação, formação de bolhas, esfarelamento e desbotamento excessivo. Os serviços de instalação deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano contra falhas de aderência, acabamento, recorte, bordas, emendas indevidas e demais vícios de execução. Ambos os prazos serão contados do recebimento definitivo. - Durante o período de garantia, a Contratada deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no 4.11.2 todo ou em parte, os itens que apresentarem defeitos ou desempenho inferior ao especificado. - O prazo para atendimento e solução de problemas cobertos pela garantia será de até 10 (dez) dias corridos, 4.11.3 contados da notificação formal da Administração. - Caso não seja possível a solução no prazo estabelecido, a Contratada deverá proceder à substituição do 4.11.4 item por outro novo, de características iguais ou superiores 4.12. Acesso às instalações O acesso de empregados, veículos, materiais e equipamentos dependerá de autorização da Organização 4.12.1. Militar. A contratada deverá encaminhar previamente relação dos trabalhadores e documentos necessários ao 4.12.2. credenciamento. Será vedado fotografar, filmar, elaborar croquis, copiar plantas ou registrar instalações, documentos, 4.12.3. equipamentos e rotinas sem autorização expressa. Os registros fotográficos exigidos para comprovação da execução deverão restringir-se às superfícies 4.12.4. tratadas e observar as regras de segurança orgânica. Para cadastramento de veículos a empresa deverá enviar: cópia do CRV. 4.12.5. . Para cadastro dos funcionários a empresa deverá enviar: cópia da identidade e cópia da carteira de 4.12.6 motorista do responsável pela condução do veículo da empresa. O funcionário da empresa deverá estar sempre acompanhado por um militar da EsIMEx. 4.12.7. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. A execução do objeto deverá produzir os resultados pretendidos pela Administração, observadas as condições, etapas, prazos, padrões mínimos de qualidade e evidências de conformidade definidos neste Termo de Referência. Cada execução dependerá de ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo: 5.1.1. a) número da contratação; b) local;

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