Resumo do edital: Serviço de reparo em coifas com substituição de peças em favor do 6º B Com
Dispensa 72/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Bento Gonçalves/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da contratação de serviço de manutenção de coifa para o setor de aprovisionamento do 6º Batalhão de Comunicações.
“Contratação de serviço de manutenção de coifa para o setor de aprovisionamento do 6° Batalhão de”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do instrumento.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do presente instrumento”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O serviço deverá ser realizado no 6º Batalhão de Comunicações, em Bento Gonçalves - RS.
“O serviço deverá ser realizado no seguinte endereço: Avenida São Roque, nº 1935, Bairro São Roque, Bento”
O custo estimado total da contratação é de R$ 9.972,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 9.972,00”
A seleção do fornecedor se dará por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 75”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a substituição de três motores elétricos trifásicos de 3 CV para as coifas.
“Substituição de 3 (três) motores elétricos trifásicos, com as seguintes especificações mínimas: Potência: 3 CV”
O objeto inclui a substituição das correias dos três conjuntos de transmissão.
“Substituição das correias dos 3 (três) conjuntos de transmissão, sendo:”
O objeto inclui a conexão elétrica dos três motores e ajustes para instalação.
“Conexão elétrica dos 3 (três) motores, incluindo os ajustes necessários para sua correta instalação e funcionamento.”
O objeto inclui teste de funcionamento das três coifas após a conclusão dos serviços.
“Teste de funcionamento das 3 (três) coifas após a conclusão dos serviços,”
O objeto inclui a reposição de parafusos eventualmente danificados durante a execução.
“Reposição de parafusos eventualmente danificados ou que necessitem de substituição durante a execução dos serviços”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme o Decreto nº 10.818, de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de”
Valor estimado
O preço unitário e total do item é de R$ 9.972,00.
“2780 Serviço 1 R$ 9.972,00 R$ 9.972,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 9.972,00, correspondente ao valor máximo aceitável.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 9.972,00”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos remete à tabela do item 1.1.
“Valores unitários: conforme tabela constante no item 1.1 deste Termo de Referência.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA.
“os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pela”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do instrumento.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do presente instrumento”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 dias,”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 75”
A contratação direta aplica-se a valores inferiores a R$ 65.492,11 no caso de outros serviços e compras.
“R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos segue a tabela do item 1.1.
“Valores unitários: conforme tabela constante no item 1.1 deste Termo de Referência.”
O fornecimento do objeto será de maneira integral ou parcelada.
“O fornecimento do objeto será de maneira integral ou parcelada.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1 (um).
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Se o resultado for inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pela”
O serviço deve ser realizado no endereço indicado, no 6º Batalhão de Comunicações.
“O serviço deverá ser realizado no seguinte endereço: Avenida São Roque, nº 1935, Bairro São Roque, Bento”
Os dias e horários de entrega são de segunda a quinta das 08:00h às 15:00h e sexta das 09:30 às 12:00h.
“Dias e horários de entrega: segunda a quinta-”
A empresa deve comunicar com antecedência de pelo menos 5 dias as razões da impossibilidade de entrega na data.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (dias) dias, a contar da data do”
Anexos
O Termo de Referência possui o Anexo I com regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II trata do Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A Fundamentação da Contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “125/2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.