Contratação de serviço comum de engenharia para adequação da rede hidráulica e de combate à incêndio do AGSP

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO AGSP (1957) Classificação: 018.1 PROCESSO NUP 64005.006823/2026-29 ASSUNTO: Adequação da Rede Hidráulica e Incêndio do Arsenal de Guerra de São Paulo INTERESSADO: AGSP Órgão de Origem: Arsenal de Guerra de São Paulo Data da Criação: 30/07/2026 Localização Atual do Processo: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Estado: Minuta PEÇAS PROCESSUAIS 1- Termo de Abertura Nº 60-Fisc Adm/S Dir/AGSP (a) 2- DFD160529_000345_2025.pdf 3- Despacho Nº 176-S4/Fisc Adm/S Dir 4- Despacho Nº 181-Seç P Gest Orç/Div Adm/AGSP 5- 2026-08-04_139_boletim_interno-9-10.pdf 6- TR.pdf 7- 2026-08-12_O_145_boletim_interno.pdf 8- Ato de designação do Fiscal Adm.pdf 9- BI Nomeação OD (Cel Vanni).pdf 10- Certificado Pregoeiro 1.pdf 11- Certificado Pregoeiro 2.pdf 12- Decreto nº 98.820 (RAE).pdf 13- Equipe de planejamento.pdf 14- PCA 2026.pdf 15- Portaria de nomeação diretor (Cel Vanni).pdf 16- Portaria nº 1.603 (instâncias de governança).pdf 17- 1. Declaração de adequação da despesa.pdf (c) 18- 2. Declaração de atividade de custeio.pdf (c) 19- 3. Declaração de bens e serviços comuns.pdf (c) 20- 4. Declaração de afastamento do tratamento diferencia.pdf (c) 21- 5. Declaração de não existência de restrição empenho de v.pdf (c) 22- 6. Justificativa da modalidade licitatória eleita.pdf (c) 23- 8. Justificativa para a opção de divulgação de valores.pdf (c) 24- 9. Justificativa para parcelamento do objeto da licitaçã.pdf (c) 25- 10. Declaração de adequação ao Planejamento Estratégic.pdf (c) 26- 12. Declaração de disponibilidade e adequação orçament.pdf (c) 27- 13. Declaração de utilização de modelos AGU MGI.pdf (c) 28- 14. Justificativa para não divulgação da IRP.pdf (c) 29- 15. Justificativa para vedação de cooperativas.pdf (c) 30- 16. Justificativa para cláusula com índice de reajustamento de preços.pdf (c) 31- 17. Declaração de utilização de modelos de minutas conforme catálogo eletrônico de padronização (2).pdf (c) 32- 18. Justificativa para não adesão.pdf (c) 33- 19. Declaração atendimento ao principio da segregações de funções.pdf (c) 34- 20. Declaração de pagamento semelhantes às do setor privado.pdf (c) 35- Edital de Licitação 90018.pdf (c) 36- Minuta ARP_vNOV25.pdf (c) 37- Minuta do Termo de Contrato (SERVIÇOS).pdf (c) 38- lista-de-verificacao-obras-e-servicos-de-engenharia-lei-no-14-133-set-24.pdf (c) 39- lista-de-verificacao-obras-e-servicos-de-engenharia-lei-no-14-133-set-24.pdf (c)

40- Despacho Nº 185-SALC/Fisc Adm/S Dir (c) 41- 1. Declaração de adequação da despesa.pdf (c) 42- 2. Declaração de atividade de custeio.pdf (c) 43- 3. Declaração de bens e serviços comuns.pdf (c) 44- 4. Declaração de afastamento do tratamento diferencia.pdf (c) 45- 5. Declaração de não existência de restrição empenho de v.pdf (c) 46- 6. Justificativa da modalidade licitatória eleita.pdf (c) 47- 8. Justificativa para a opção de divulgação de valores.pdf (c) 48- 9. Justificativa para parcelamento do objeto da licitaçã.pdf (c) 49- 10. Declaração de adequação ao Planejamento Estratégic.pdf (c) 50- 12. Declaração de disponibilidade e adequação orçament.pdf (c) 51- 13. Declaração de utilização de modelos AGU MGI.pdf (c) 52- 15. Justificativa para vedação de cooperativas.pdf (c) 53- 16. Justificativa para cláusula com índice de reajustamento de preços.pdf (c) 54- 17. Declaração de utilização de modelos de minutas conforme catálogo eletrônico de padronização (2).pdf (c) 55- 18. Justificativa para não adesão.pdf (c) 56- 19. Declaração atendimento ao principio da segregações de funções.pdf (c) 57- 20. Declaração de pagamento semelhantes às do setor privado.pdf (c) 58- 21. Justificativa para não utilização do Sistema de Registro de Preços.pdf (c) 59- Edital de Licitação 90018.pdf (c) 60- Minuta do Termo de Contrato (SERVIÇOS).pdf (c) 61- lista-de-verificacao-obras-e-servicos-de-engenharia-lei-no-14-133-set-24.pdf (c) 62- 1. Declaração de adequação da despesa.pdf 63- 2. Declaração de atividade de custeio.pdf 64- 3. Declaração de bens e serviços comuns.pdf 65- 4. Declaração de afastamento do tratamento diferencia.pdf 66- 5. Declaração de não existência de restrição empenho de v.pdf 67- 6. Justificativa da modalidade licitatória eleita.pdf 68- 8. Justificativa para a opção de divulgação de valores.pdf 69- 9. Justificativa para parcelamento do objeto da licitaçã.pdf 70- 10. Declaração de adequação ao Planejamento Estratégic.pdf 71- 12. Declaração de disponibilidade e adequação orçament.pdf 72- 13. Declaração de utilização de modelos AGU MGI.pdf 73- 15. Justificativa para vedação de cooperativas.pdf 74- 16. Justificativa para cláusula com índice de reajustamento de preços.pdf 75- 17. Declaração de utilização de modelos de minutas conforme catálogo eletrônico de padronização (2).pdf 76- 18. Justificativa para não adesão.pdf 77- 19. Declaração atendimento ao principio da segregações de funções.pdf 78- 20. Declaração de pagamento semelhantes às do setor privado.pdf 79- 21. Justificativa para não utilização do Sistema de Registro de Preços.pdf 80- Edital de Licitação 90018.pdf (c) 81- Minuta do Termo de Contrato (SERVIÇOS).pdf (c) 82- lista-de-verificacao-obras-e-servicos-de-engenharia-lei-no-14-133-set-24.pdf (c) 83- lista-de-verificacao-obras-e-servicos-de-engenharia-lei-no-14-133-set-24.pdf 84- Despacho Nº 186-SALC/Fisc Adm/S Dir 85- Parecer.pdf (c) 86- DIEx Simplificado - 7005610a-c5dc-433b-a0dc-245490024e7d.pdf (c) 87- DIEX.pdf 88- DIEx Simplificado - 7d512a19-fb0a-474a-8866-9d0efbf2e07e.pdf (c) 89- ETP.pdf (c) 90- TR.pdf (c) 91- Declaração pesquisa de preços.pdf 92- Declaração não parcelamento.pdf 93- DIEx.pdf (c) 94- TR.pdf 95- Edital de Licitação 90018.pdf (c) 96- Minuta do Termo de Contrato (SERVIÇOS).pdf (c) 97- Diex 2.pdf (c) 98- Diex 1.pdf (c) 99- DIEX 1.pdf 100- DIEx 2.pdf

101- Edital de Licitação 90018.pdf 102- Minuta do Termo de Contrato (SERVIÇOS).pdf 103- Termo de Saneamento.pdf 104- Despacho Nº 247-SALC/Fisc Adm/S Dir Legenda (a) Documento de Origem (b) Arquivos que não serão impressos por não se tratarem de arquivos de texto ou imagem (c) Documento desentranhado (d) Documento desmembrado

EB: 64005.006823/2026-29 Classificação: 045.32 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO AGSP (1957) Termo de Abertura Nº 60-Fisc Adm/S Dir/AGSP Barueri, SP, 30 de julho de 2026. Assunto: Termo de abertura de processo licitatório - Adequação da Rede Hidráulica e de Incêndio do AGSP Anexos: 1) DFD160529_000345_2025.pdf Em conformidade com a legislação pertinente, o processo eletrônico foi autuado conforme necessidade constante do Documento de Formalização da Demanda (DFD) n° 345/2025. NATALIENE SILVA DOS SANTOS - Servidor Civil Adj Fisc Adm 2 Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Servidor Civil NATALIENE SILVA DOS SANTOS , em 30/07/2026, às 14:24 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: lUkd-HAOy-m5lJ-LJnQ Termo de Abertura Nº 60-Fisc Adm/S Dir/AGSP Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 1 de 675

1 de 2 MEX/AR. GUERRA/SP Documento de Formalização da Demanda 345/2025 Número do Documento de Formalização da Demanda: 345/2025 1. Informações Gerais Área requisitante Data da conclusão da contratação UASG Editado por Manutenção 01/12/2026 00:00 160529 JOAO VITOR BUZAR ARAGAO MOREIRA Descrição sucinta do objeto Contratação de serviço para Adequação da rede hidráulica e de combate à incêndio. 2. Justificativa de Necessidade A rede hidráulica atual do aquartelamento apresenta desgaste natural decorrente do tempo de uso, tubulações antigas e conexões inadequadas, o que tem ocasionado vazamentos frequentes, redução da pressão da água e interrupções no abastecimento em diversos setores. Além disso, o sistema existente não atende plenamente às normas técnicas e de segurança vigentes, comprometendo a eficiência no consumo e dificultando a manutenção preventiva e corretiva. A adequação da rede hidráulica é, portanto, necessária para garantir o pleno funcionamento das instalações, assegurando condições adequadas de higiene, conforto e segurança para o efetivo militar e para o bom andamento das atividades administrativas e operacionais. Essa intervenção visa modernizar o sistema, otimizar o uso de recursos hídricos e evitar danos estruturais causados por infiltrações ou rompimentos, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio público e melhoria da infraestrutura do aquartelamento. 3. Materiais/Serviços 3.1 Materiais Nenhum material incluído. 3.2 Serviços Nº do item Grupo Descrição Qtd Val. unit. (R$) Val. total (R$) 1 TIPOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL 1,00 500.000,00 500.000,00 4. Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do . Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 ISMAEL MENDES MARTINS Chefe da Seção de Manutenção 5. Acompanhamento Nenhum acompanhamento incluído. UASG 160529 Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 2 de 675

2 de 2 6. Relacionamentos Nenhum relacionamento encontrado. Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 3 de 675

EB: 64005.006823/2026-29 Classificação: 018.1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO AGSP (1957) Despacho Nº 176-S4/Fisc Adm/S Dir Barueri, SP, 31 de julho de 2026. Assunto: concorde/despacho 1. Concordo com a demanda apresentada. 2. Encaminho o processo para ciência e aprovação do Ordenador de Despesas. RODRIGO CARNEIRO SEVERINI DA SILVA - Maj Fiscal Administrativo Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Maj Rodrigo Carneiro Severini da Silva , em 31/07/2026, às 11:58 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: a4pn-Woy+-JRQc-/u8V Despacho Nº 176-S4/Fisc Adm/S Dir Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 4 de 675

EB: 64005.006823/2026-29 Classificação: 062.11 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO AGSP (1957) Despacho Nº 181-Seç P Gest Orç/Div Adm/AGSP Barueri, SP, 4 de agosto de 2026. Assunto: Adequação da Rede Hidráulica e Incêndio do Arsenal de Guerra de São Paulo Aprovo o DFD apresentado e determino ao Chefe da SPGO que designe em Boletim Interno a equipe de planejamento da contratação, conforme inciso VII, do Art 3º,da INSEGES/MGInº 58/2022. MARCELO VANNI - Cel Diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Cel Marcelo Vanni , em 04/08/2026, às 13:59 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: lJur-lMN0-pDsQ-OJXL Despacho Nº 181-Seç P Gest Orç/Div Adm/AGSP Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 5 de 675

(Continuação do BI Nr 139, de 04/08/2026, do(a) AGSP) Pag nº 1616 Sd EV Oliveira Gomes Fotografia: Sd EP Plewka - Foto Sd EV Ferreira Souza - Foto Recepção Guarda: 1º Ten Thabata ST Willians Costa ST Wellington Pav Cmdo / Gabinete: Cap Goulart Cap David 1º Ten Natália Campos Pátio de Formatura: 3º Sgt Quaresma 3º Sgt B. Ferreira Balizamento: Asp Padula Asp Carta Asp Meira 3º Sgt Monalisa 3º Sgt Hiroschi (CTA) 3º Sgt Morales (CTA) Em consequência, os militares designados deverão participar de uma reunião de coordenação no dia 05 AGO 26, às 10h45, no auditório da OM. (NBI 122 - S1.2, de 4 AGO 26) e. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO Em atenção ao Inciso III, do Art. 21, da Instrução Normativa (IN) nº 05, de 26 MAIO 17, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nomeio a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela completa execução das etapas de planejamento da contratação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PMGu OSASCO/ BARUERI E APROVISIONAMENTO (NUP 64005.005820/2026-78). 2º Ten KARLA SALES DE SOUZA Presidente da Equipe de Planejamento da Contratação 2º Sgt JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA Membro da Equipe de Planejamento da Contratação Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 6 de 675

(Continuação do BI Nr 139, de 04/08/2026, do(a) AGSP) Pag nº 1617 3º Sgt GABRIEL SILVA TIOTONIO DE SOUSA Membro da Equipe de Planejamento da Contratação Em consequência: a. a Equipe de Planejamento da Contratação terá o prazo de 10 (dez) dias para a remessa da documentação à Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária (SPGO), sendo responsável pela elaboração dos seguintes documentos: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Análise Critica, Termo de Referência (ou Projeto Básico), Pesquisa de Preços e Mapa Comparativo de Preços; e b. o militar interessado tome conhecimento e providências. (NBI 64005.005820/2026-78 , de 04 AGOSTO 26) Em atenção ao Inciso III, do Art. 21, da Instrução Normativa (IN) nº 05, de 26 MAIO 17, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nomeio a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela completa execução das etapas de planejamento da contratação para Adequação da Rede Hidráulica e Incêndio do Arsenal de Guerra de São Paulo (NUP 64005.006823/2026-29). 2º Sgt JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA Membro da Equipe de Planejamento da Contratação 3º Sgt B EATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Membro da Equipe de Planejamento da Contratação SC NATALIENE SILVA DOS SANTOS Presidente da Equipe de Planejamento da Contratação Em consequência: a. a Equipe de Planejamento da Contratação terá o prazo de 10 (dez) dias para a remessa da documentação à Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária (SPGO), sendo responsável pela elaboração dos seguintes documentos: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Análise Critica, Termo de Referência (ou Projeto Básico), Pesquisa de Preços e Mapa Comparativo de Preços; e b. o militar interessado tome conhecimento e providências. (NBI 64005.006823/2026-29 , de 04 AGO 26) f. CONTROLE SANITÁRIO INFORMAÇÃO DE ACIDENTE O Cmt da Cia C Sv informou a esta Direção, por meio do DIEx nº 2344-CCSv/S Dir/AGSP, de 17 JUL 26, que o militar abaixo sofreu acidente no dia 25 ABR 26, em Jandira-SP. Após análise das informações que prestou, deixo de considerar acidente em serviço, por não se enquadrar nas situações elencadas na Portaria nº 461-DGP, de 20 SET 23, combinado com o Parecer exarado pelo DIEx nº 406-Asse As Jurd/CMSE, de 27 SET 24. Os documenos apresentados pela SU já preenchem às formalidades legais do § 4º, do Art. 2º, da Portaria nº 107-Cmt EB, de 13 FEV 12 (EB10-IG-09.001), para dispensa de sindicância, em razão do fato ter sido comprovado sumariamente, mediante prova documental idônea: Sd EP JHONATAN ANDRADE DA CRUZ Em consequência: a. a 1ª Seção encaminhe o militar para inspeção de saúde e arquive a documentação; b. a Seção de Saúde faça o acidente sofrido pelo militar acima constar no Livro de Registro de Acidentes da Seção da OM (SIRMED), conforme item 10.1.2.2, do Volume X, das NTPMEx, aprovadas pela Portaria nº 247-DGP, de 7 OUT 09, e alteradas pelas Portaria nº 133-DGP, de 29 JUN 10, Portaria nº 211-DGP, de 6 OUT 10, Portaria nº 067-DGP, de 11 MAIO 11, Portaria nº 181-DGP, de 5 DEZ 11 e Portaria nº 067-DGP, de 30 ABR 12, se for o caso; e c. o militar e demais interessados tomem conhecimento e providências necessárias. Este documento é peça do processo 64005.006823/2026-29 Pág 7 de 675