Serviço de locação de impressoras

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (Batalhão de Engenheiros/1855) BATALHÃO VISCONDE DE TAUNAY (Processo Administrativo n° 64036.006219/2026-35 ) 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação de serviço de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas para o 7º Batalhão de Engenharia de Combate , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UND MDD QT D VALOR UNT VALOR TOTAL 1 Locação de Impressora Multifuncional Monocromática: Locação de equipamento multifuncional de tecnologia laser ou LED monocromática de uso corporativo de alto desempenho, com funções de impressão, cópia e digitalização em rede (Scanner duplex/colorido). Equipamento com velocidade nominal adequada ao uso militar, suporte a conexão de rede cabeada Ethernet (RJ45), painel de controle intuitivo, gaveta de papel de grande capacidade e impressão frente e verso automática (duplex) nativa. A contratação opera sob o regime de franquia livre (sem limite de páginas), com responsabilidade integral da contratada pelo fornecimento de todos os insumos (toners, cilindros e consumíveis, exceto papel), manutenção preventiva e corretiva, peças de reposição e suporte técnico presencial e remoto, incluindo a substituição integral do equipamento em caso de defeito sem reparo imediato. 27618 Unidade/ Mês 180 R$ 220,00 R$ 39.600,00 2 Locação de Impressora Multifuncional Colorida (Tecnologia Tanque de Tinta) Locação de equipamento multifuncional colorido dotado obrigatoriamente de tecnologia de tanque de tinta ( Ecotank / abastecimento contínuo de fábrica) para uso corporativo, com funções de impressão, cópia e 27618 Unidade/ Mês 60 R$ 236,67 R$ 14.200,20 Página 1 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA digitalização em rede. Equipamento com excelente rendimento e fidelidade de cores, conexão de rede Ethernet (RJ45) e WiFI, alimentador automático de documentos (ADF) e impressão duplex automática. A contratação opera sob o regime de franquia livre (sem limite de páginas), com responsabilidade integral da contratada pelo fornecimento contínuo de todas as tintas e insumos originais (exceto papel), prestação de manutenções preventivas e corretivas, além da substituição imediata da máquina quando necessário para garantir a ininterrupta atividade administrativa e operacional da Organização Militar. Total............................................................................................................................................................................. R$53.800,20 1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da Adjudicação/Homologação da Dispensa Eletrônica, com prorrogações sucessivas de 12 meses por até 5 anos na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 202 6 , conforme consta das informações básicas deste Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Subcontratação 4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Página 2 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA Garantia da contratação 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 , pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. Vistoria 4.4. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: ● O prazo da Realização do serviço é de 30 dias, contados do envio da Nota de Empenho. ● Caso não seja possível a finalização do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 5.2. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: ● Início da execução do objeto: 15 (quinze) dias da emissão da primeira Ordem de Serviço (OS). ● Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho. 5.3. A execução do objeto será dividida em fases distintas, observando as seguintes rotinas e procedimentos técnicos: I. Etapa de Planejamento e Vistoria Técnica (Obrigatória): A contratada poderá realizar, facultativamente (ou obrigatoriamente, conforme diretriz da Administração), vistoria técnica nas dependências do 7º BE Cmb para análise de infraestrutura e mapeamento dos pontos de instalação dos equipamentos. A visita técnica tem como objetivo verificar as condições físicas e lógicas das seções contempladas, validando a compatibilidade da rede local (conectividade para digitalização em rede, impressão via servidor e protocolos de segurança), a adequação dos pontos de energia elétrica e aterramento, bem como as dimensões e acessibilidade dos locais definidos para a alocação das impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas. Tal medida visa garantir o correto dimensionamento logístico de entrega, a pronta operacionalização dos equipamentos e a perfeita integração dos softwares de bilhetagem/gerenciamento à rede corporativa do Batalhão, evitando interrupções nas rotinas administrativas da Unidade. II. Metodologia de Instalação e Configuração (Implantação): Página 3 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA ● Item 01 – Impressoras Multifuncionais Monocromáticas (Laser/LED Corporativas): ○ Entrega, montagem e instalação física dos equipamentos nas seções e frações indicadas pela Seção de Tecnologia da Informação (STI/7º BE Cmb). ○ Configuração lógica de rede (endereçamento IP estático/DHCP), integração aos servidores de impressão corporativos, disponibilização de drivers de impressão/digitalização nas estações de trabalho e ativação das funcionalidades de cópia, digitalização em rede (SMB/FTP/E-mail) e impressão duplex automática. ● Item 02 – Impressoras Multifuncionais Coloridas (Tecnologia Tanque de Tinta / EcoTank): ○ Instalação e calibração dos equipamentos com sistema original de tanque de tinta de alto rendimento. ○ Testes de alinhamento, precisão de cores e resolução para atendimento a demandas técnicas, plantas e documentos operacionais. ○ Configuração completa de rede e integração dos recursos de digitalização e cópia colorida. III. Rotinas de Operação, Manutenção e Frequência: ● Operação e Disponibilidade Ininterrupta: ○ Garantia de funcionamento e prontidão contínua dos equipamentos nos horários do expediente administrativo (segunda-feira a quinta-feira das 07:00 às 16:30 e às sextas-feiras das 07:00 às 12:00) e regime de prontidão operacional da Unidade. ○ Gestão e Suprimento de Insumos: Provimento preventivo e contínuo de consumíveis (toners, tintas, cilindros, fotocondutores e kits de manutenção). A contratada deve manter estoque regulador/estratégico de insumos nas dependências da OM para garantir a troca imediata sem paralisação das impressões. IV. Procedimentos de Suporte Técnico, Manutenção e SLA: ● Manutenção Preventiva: ○ Realização de revisões periódicas (limpeza interna, lubrificação, substituição preventiva de componentes de desgaste natural e atualização de firmware) para evitar paradas não programadas. ● Atendimento Nível 1 (Suporte Remoto / Telefônico): ○ Atendimento inicial via central de suporte da contratada para diagnósticos lógicos, auxílio em configurações de driver, ajustes de digitalização em rede e solução de dúvidas operacionais do efetivo. ● Atendimento Nível 2 (Manutenção Presencial e Substituição de Equipamentos): Página 4 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA ○ Em caso de falha física, defeito mecânico ou de hardware não resolvido remotamente, a contratada deverá enviar técnico especializado para reparo no local. ○ Prazo de Atendimento (SLA): Chamados abertos pela STI devem ser atendidos presencialmente no prazo máximo de até 04 (quatro) horas úteis . ○ Substituição de Máquinas ( Back-up ): Caso o defeito não seja sanado no local no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas , a contratada deverá realizar a substituição integral da impressora multifuncional por outra de especificação técnica equivalente ou superior, sem qualquer custo adicional para a Unidade. V. Periodicidade de Relatórios e Gestão do Serviço: Mensalmente, a contratada deverá apresentar à fiscalização do contrato relatório consolidado contendo: ● Balanço de chamados técnicos abertos, tempo de atendimento/solução e cumprimento dos prazos de SLA; ● Histórico de manutenções preventivas e corretivas executadas no período; ● Relatório de substituição de insumos e peças por equipamento (para controle estatístico de vida útil e consumo, resguardada a modalidade de franquia livre sem limite de páginas). Rotinas a serem cumpridas 5.4. DO MONITORAMENTO, GESTÃO DE FALHAS E NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA A contratada deverá realizar a gestão contínua e o acompanhamento preventivo do estado operacional de todas as impressoras multifuncionais (monocromáticas e coloridas em tanque de tinta) instaladas nas seções e frações do Batalhão. Em caso de identificação de falha técnica, alerta de substituição de componentes de desgaste (como kits de fusão, cilindros e fotocondutores), nível crítico de consumíveis (toners e tintas) ou abertura de chamado por parte da Unidade, a empresa deverá registrar o evento e notificar a Seção de Tecnologia da Informação (STI/7º BE Cmb) via e-mail, telefone/aplicativo de mensagens ou sistema próprio de chamados no prazo máximo de até 30 (trinta) minutos após a constatação ou recebimento do comunicado. Tal medida visa à programação imediata do envio de insumos ou do deslocamento da equipe técnica de manutenção, evitando qualquer interrupção no fluxo documental e administrativo da Organização Militar. Materiais a serem disponibilizados 5.5. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar todos os equipamentos, materiais, ferramentas, peças e insumos necessários, em regime de Página 5 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA locação ( Outsourcing / Hardware as a Service - HaaS ), promovendo sua substituição imediata em caso de defeito, avaria ou término de vida útil: ● Item 01 – Impressoras Multifuncionais Monocromáticas (Até 15 unidades): ○ Equipamentos multifuncionais corporativos (tecnologia de impressão laser/LED) de médio/alto rendimento; ○ Funções integradas de impressão, cópia e digitalização em rede (Scan to E- mail/Folder/SMB/FTP); ○ Suporte a impressão em frente e verso automática (duplex), alimentador automático de documentos (ADF) e conectividade de rede Ethernet (RJ45); ○ Suprimento contínuo e integral de consumíveis originais ou homologados pelo fabricante (cartuchos de toner, cilindros, fotocondutores, unindo-se à substituição de peças mecânicas de desgaste natural). ● Item 02 – Impressoras Multifuncionais Coloridas (Até 5 unidades): ○ Equipamentos multifuncionais corporativos com tecnologia obrigatória de Tanque de Tinta ( EcoTank / Bulk Ink ) de fábrica ou homologado pelo fabricante; ○ Funções integradas de impressão, cópia e digitalização colorida de alta resolução em rede; ○ Suporte a impressão em frente e verso (duplex) e conectividade de rede Ethernet (RJ45) / Wi-Fi; ○ Suprimento contínuo e integral de garrafas/refis de tinta colorida (Ciano, Magenta, Amarelo e Preto) de alto rendimento, bem como almofadas de descarte de tinta, cabeças de impressão e kits de manutenção. ● Insumos, Peças e Infraestrutura de Suporte: ○ Fornecimento de Consumíveis: Todos os insumos, tintas, toners, reveladores e peças de reposição necessários ao funcionamento ininterrupto das máquinas, à exceção do papel A4/A3, que será de responsabilidade do 7º BE Cmb; ○ Cabeamento e Conectividade: Cabos de força e cabos de dados (patch cords) para interligação das impressoras aos pontos de rede das seções; ○ Software de Gerenciamento e Drivers: Licenciamento e disponibilização de drivers atualizados e softwares de gerenciamento/bilhetagem (caso aplicável) para bilhetagem e contabilização das cópias e impressões. Formas de transferência de conhecimento 5.6. No ato do aceite definitivo da instalação (após a visita técnica e configuração), a Contratada deverá realizar um repasse técnico de, no mínimo, 04 (quatro) horas para a equipe da STI do 7º BE Cmb. O treinamento deverá focar nos seguintes pontos: ● Operação dos Equipamentos: Manuseio do painel de controle das multifuncionais monocromáticas e coloridas (tanque de tinta), procedimentos de digitalização em rede ( Scan to Folder/SMB/E-mail ) e cópia duplex. Página 6 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA ● Substituição Básica de Consumíveis: Procedimento correto para troca de cartuchos de toner, abastecimento dos tanques de tinta e desatolamento de papel, sem comprometer a garantia ou causar danos mecânicos. ● Procedimentos de Troubleshooting e Diagnóstico: Identificação básica de códigos de erro de hardware/rede, verificação de conectividade e rotinas de reinicialização dos equipamentos. ● Gestão de Chamados e Insumos: Operação do canal de atendimento da Contratada para abertura de chamados técnicos presenciais/remotos e solicitação preventiva de reposição de toners e tintas. Procedimentos de transição e finalização do contrato 5.7. A Contratada deverá garantir a prestação ininterrupta do serviço de locação e suporte das impressoras multifuncionais até o último segundo de vigência do contrato, não sendo permitida a interrupção precoce ou a retirada antecipada de equipamentos/insumos sob qualquer pretexto. 5.8. Em observância ao planejamento da Unidade, a transição entre o contrato atual (com encerramento previsto para 30/01/2027) e o novo ajuste (com início em 01/02/2027) deverá ocorrer de forma transparente e coordenada pela STI, sem gerar solução de continuidade nas rotinas de impressão e digitalização das seções. 5.9. Após o encerramento definitivo do contrato, a empresa terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para realizar a retirada de todos os equipamentos de sua propriedade (impressoras monocromáticas e coloridas, cabos de conexão e insumos não utilizados em estoque), devendo agendar previamente o recolhimento com a fiscalização do contrato e a STI da OM. 5.9.1. A retirada deverá ser agendada com a STI e realizada de forma a não causar danos às estruturas físicas do batalhão. 5.9.2. Qualquer furo ou suporte que comprometa a estética ou a integridade das instalações deverá ser devidamente reparado pela contratada. Mecanismos formais de comunicação 5.10. São definidos como mecanismos formais de comunicação, entre a Contratante e o Contratado, os seguintes: I) Ordem de Serviço; II) Ata de Reunião; III) Ofício; IV) Sistema de abertura de chamados; Página 7 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA V) E-mails e Cartas; VI) Aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp corporativo) para comunicações ágeis de nível operacional entre o Fiscal Técnico e o Gerente de Conta da Contratada. Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 5.11. O Contratado deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos. Local e horário da prestação dos serviços 5.12. Locais de Entrega, Suporte e Prestação dos Serviços: 5.12.1. Ponto Único de Entrega, Retirada e Assistência Técnica (Sede): 5.12.2. Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – CEP 59075-290 – Natal/RN. Ponto de Entrega: Pavilhão do Comando / Seção de Tecnologia da Informação (STI). Contatos: (84) 3344-1000 / (84) 3344-1026. 5.12.3. Ponto de Entrega/Recepção: Pavilhão do Comando / Seção de Tecnologia da Informação (STI/7º BE Cmb). 5.12.4. Observação Integrativa (Destacamento de Petrolândia): Todos os equipamentos (impressoras monocromáticas e coloridas), insumos, toners, tintas, peças de reposição e máquinas de backup serão entregues, recolhidos e mantidos exclusivamente na Sede do Batalhão em Natal/RN . A eventual alocação e transporte de 01 (uma) unidade multifuncional monocromática (Item 1) para o Destacamento Operacional em Petrolândia/PE, bem como o seu recolhimento à Sede em caso de necessidade de manutenção corretiva ou substituição, serão de inteira responsabilidade logística e transporte do 7º BE Cmb , cabendo à Contratada tão somente disponibilizar o equipamento substituto e os insumos necessários no Ponto Único de Entrega na Sede em Natal/RN. 5.13. Os serviços de instalação, manutenção presencial, entrega de insumos e atendimento técnico serão prestados nas dependências da Sede no seguinte horário de expediente: Segunda-feira à quinta-feira; das 07:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30 e na Sexta-feira; 07:00 as 12:00. Materiais a serem disponibilizados 5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário. Página 8 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021) 5.15. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Requisitos de Manutenção 5.16. Há necessidade de manutenção corretiva , visando a disponibilidade da solução. 5.16.1. Manutenção Corretiva: É obrigatória a prestação de serviços de manutenção corretiva para garantir a disponibilidade contínua das impressoras multifuncionais (monocromáticas e coloridas em tanque de tinta). Esta manutenção compreende a reparação, ajuste mecânico, desobstrução, substituição de peças defeituosas ou de desgaste natural (kits de fusão, roletes, fotocondutores, placas, cabeças de impressão) e a substituição integral da máquina locada em caso de defeito irreparável ou vício oculto. 5.16.2. Logística e Custos: A entrega de suprimentos, manutenções presenciais, substituição de peças e envio de máquinas de backup deverão ocorrer de forma presencial no 7º BE Cmb, localizado em Natal/RN (Sede) . 5.16.3. Todos os custos de logística, frete, deslocamento de técnicos, envio de peças, insumos e equipamentos correrão exclusivamente por conta da Contratada, sem qualquer ônus adicional ao Batalhão. 5.16.4. Equipamento do Destacamento de Petrolândia/PE: O equipamento monocromático alocado no Destacamento de Petrolândia/PE será trazido à Sede em Natal/RN por meios próprios e sob responsabilidade do 7º BE Cmb para a realização dos reparos ou para a troca por máquina substituta ( backup ), ficando a Contratada isenta do deslocamento técnico interestadual até Petrolândia/PE. 5.16.5. Prazo de Solução (SLA): Atendimento Presencial: O atendimento técnico no Ponto de Entrega (Sede em Natal/RN) deverá ocorrer no prazo máximo de até 04 (quatro) horas úteis após a abertura do chamado formal pela STI/7º BE Cmb. 5.16.6. Substituição de Equipamento ( Backup ): Caso o reparo no local não seja concluído no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da abertura do chamado, a Contratada deverá fornecer e instalar uma impressora multifuncional substituta de especificação equivalente ou superior, garantindo a continuidade ininterrupta dos serviços. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta Página 9 | 24

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE- OBRA – CONTRATAÇÃO DIRETA 5.17. A demanda do 7º BE Cmb baseia-se nas seguintes características técnicas, operacionais e geográficas: 5.17.1. Item 1 – Impressoras Multifuncionais Monocromáticas (Até 15 unidades): A proposta deve contemplar a locação de equipamentos corporativos de tecnologia laser/LED com franquia livre de páginas (sem limite de cópias/impressões). A licitante deve dimensionar em seus custos o fornecimento contínuo e integral de insumos (toners, cilindros, fotocondutores e kits de manutenção), manutenções preventivas/corretivas presenciais e disponibilização de máquinas substitutas (backup). Alocação Operacional e Logística: A licitante deve considerar que 01 (uma) destas unidades monocromáticas será empregada no Destacamento de Petrolândia/PE. Contudo, para fins de dimensionamento de custos, todas as obrigações da contratada (entrega, manutenção presencial, troca de peças, recolhimento e fornecimento de insumos) estarão restritas unicamente à Sede em Natal/RN. O transporte da máquina e dos insumos entre Natal/RN e Petrolândia/PE, bem como o seu eventual retorno à Sede para manutenção ou substituição, será realizado integralmente por meios e logísticas próprias do 7º BE Cmb. Item 2 – Impressoras Multifuncionais Coloridas (Até 5 unidades): ● A proposta deve considerar equipamentos multifuncionais corporativos obrigatoriamente sob tecnologia de Tanque de Tinta ( EcoTank / Bulk Ink ) originais de fábrica ou homologados, operando sob regime de franquia livre (sem limite de páginas). ● A licitante deve dimensionar em sua proposta o fornecimento contínuo de garrafas/refis de tinta colorida (Ciano, Magenta, Amarelo e Preto) de alto rendimento, bem como a substituição de cabeças de impressão, almofadas de descarte de tinta e demais consumíveis necessários. Localização, Infraestrutura e Distribuição Interna: Todos os equipamentos, peças e insumos serão entregues e recebidos unicamente na Sede do Batalhão, em Natal/RN (Pavilhão do Comando / STI) . Página 10 | 24