Resumo do edital: Aquisição de estações de trabalho e equipamentos móveis para a 8ª RM (computadores e notebooks)
Pregão - Eletrônico 55/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Belém/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (82 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico 55/2026 do Comando da 8ª Região Militar.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026”
O objeto é a aquisição de estações de trabalho e equipamentos móveis para a 8ª RM.
“aquisição de estações de trabalho e equipamentos móveis para a 8ª RM”
A licitação será dividida em 8 itens.
“A licitação será dividida em 8 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico”
O certame adota o Sistema de Registro de Preços.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico”
O processo administrativo é o 64319.016963/2026-71.
“Processo Administrativo n° 64319.016963/2026-71”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 09:00.
“Data da Sessão Pública: 05/11/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de estações de trabalho e equipamentos móveis para a 8ª RM.
“O objeto da presente licitação é aquisição de estações de trabalho e equipamentos móveis para a 8ª RM”
A licitação está dividida em 8 itens.
“A licitação será dividida em 8 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico”
Os itens 5, 6, 7 e 8 têm participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Itens com participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 5, 6, 7 e 8”
O Termo de Referência lista itens como Desktop Intermediário, Notebook Intermediário, Desktop Básico e Notebook Básico.
“1 Desktop Intermediário 469792 Unidade 118 N/A R$11.523,15 R$ 1.359.731,70”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 45 dias corridos para capitais e 60 dias corridos para demais localidades.
“A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de e de 45 dias corridos para as capitais dos estados 60 dias corridos para as”
A garantia contratual dos bens será complementar à legal, de no mínimo o prazo indicado ou o do fabricante se superior.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, ___ (____) meses, ou pelo prazo fornecido pelo”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.585.527,56.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de 3.585.527,56”
O valor total da contratação no contrato é de R$ 3.585.527,56.
“O valor total da contratação é de R$ 3.585.527,56 (três milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil,”
O orçamento estimado da contratação não é sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor representa teto estimado para registro, sem obrigação de contratação integral.
“O valor representa o teto estimado para registro, não configurando obrigação de contratação integral.”
O valor total da tabela do Termo de Referência é R$ 3.585.527,56.
“TOTAL R$ 3.585.527,56”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 09:00.
“Data da Sessão 05/11/2026 Hora Inicial 09:00”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias.
“Prazo para assinatura do contrato. 2 dias”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 2 dias.
“Prazo para assinar a Ata de Registro de Preços. 2 dias”
O prazo para apresentação de documentos de habilitação não contemplados no Sicaf é de 2 horas.
“Prazo para apresentação dos documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf . 2 horas”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto e fechado .”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo de adequação da proposta é de 2 horas.
“Prazo de adequação da proposta 2 horas”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada -”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou”
Documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de”
Regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente ), em plena validade;”
Exige-se comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto”
Atestado de fornecimento de material de TIC deve ter valor equivalente a pelo menos 5% do valor do item.
“Atestado de fornecimento de material de TIC iguais ou semelhantes, cujo valor total seja equivalente a pelo menos 5% do”
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Serão admitidos somatórios de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis com índices de liquidez e solvência superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige patrimônio líquido mínimo de 5% até 10%.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, com data, local e horário divulgados no sistema.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema”
As amostras poderão ser entregues em endereço e prazo a serem indicados, com responsabilidade da empresa pelo envio e atraso.
“As amostras poderão ser entregues no endereço [ ], no prazo limite de [ ], sendo que a empresa assume total indicar o endereço indicar o prazo responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.”
Após o resultado final, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores em prazo definido, sob pena de descarte sem ressarcimento.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de ( ) dias, XX xxxxx após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 45 dias corridos para capitais e 60 dias corridos para demais localidades, contados do recebimento da OFB.
“A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de e de 45 dias corridos para as capitais dos estados 60 dias corridos para as , a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), emitida pela Contratante”
O gestor do contrato emitirá a Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) para a entrega dos bens.
“O gestor do contrato emitirá a Ordem de fornecimento de bens (OFB) para a entrega dos bens desejados.”
O Contratado deve fornecer equipamentos com as mesmas configurações e quantidades definidas na OFB.
“O Contratado deverá fornecer equipamentos com as mesmas configurações e quantidades definidas na OFB.”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 45 dias, contados da notificação da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias”
Penalidades
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14 .1.1, 14 .1.2 e 14 .1.3, a multa será de 0.5 % a 15 % do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14 .1.4, 14 .1.5, 14 .1.6, 14 .1.7, 14 .1.8 e 14 .1.9, a multa será de 15 % a 30 % do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14 .1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“[email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Termo de Contrato e a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“1 Termo de Referência Anexo 1.1 ↳ Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Subanexo 2 Minuta de Termo de Contrato Anexo 3 Minuta de Ata de Registro de Preços Anexo”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar, classificado como subanexo.
“1.1 ↳ Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Subanexo”
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e seu Apêndice - Estudo Técnico Preliminar.
“16 . 11 . 1 . ANEXO I - Termo de Referência 16 . 11 . 1 . 1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
Integram o edital o Anexo II - Minuta de Termo de Contrato e o Anexo III - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“16 . 11 . 2 . ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato 16 . 11 . 3 . ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo e o Termo de Ciência encontram-se nos anexos indicados.
“O Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, contendo declaração de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes na entidade, a ser assinado pelo representante legal do Contratado, e Termo de Ciência, a ser assinado por todos os empregados do Contratado diretamente envolvidos na contratação, encontram-se nos ANEXOS”
A ata de registro de preços possui anexo com o cadastro de reserva e relação de fornecedores que aceitaram cotar com preços iguais ao adjudicatário.
“Anexo[A1] Cadastro Reserva Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “Edital_completo_29_assinado.pdf” (147 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.