Resumo do edital: Aquisição de 02 (dois) caminhões equipados com unidade móvel de hidrossemeadura, para atender às obras da BR-156/AP (8º BEC). Republicação d
Pregão - Eletrônico 144/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Santarém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital é uma republicação do item 02 de pregão eletrônico para registro de preços.
“Republicação do item 02. Documento adaptado do original do Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2026 (interno”
O objeto é a aquisição de dois caminhões com unidade móvel de hidrossemeadura.
“A aquisição de 02 (dois) caminhões equipados com unidade móvel de hidrossemeadura (item 02)”
A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09:30.
“Data da Sessão Pública: 09/11/2026”
A licitação tem apenas um item e a fase de habilitação sucede as de propostas e julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois caminhões equipados com unidade móvel de hidrossemeadura.
“A aquisição de 02 (dois) caminhões equipados com unidade móvel de hidrossemeadura (item 02)”
O objeto destina-se ao controle erosivo, bioengenharia e recuperação ambiental nas obras da BR-156/AP.
“tecnicamente indispensáveis ao controle erosivo, à bioengenharia e à recuperação ambiental das áreas degradadas e dos taludes”
A licitação é de um único item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação é de 1 (um) item (item 02), conforme tabela constante do Termo de Referência”
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I.
“ANEXO I - Termo de Referência”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos e tributos.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros”
Propostas inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade em bens e serviços em geral.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração”
Em obras e serviços de engenharia, propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 com hora inicial de 09:30.
“Data da Sessão Pública: 09/11/2026”
O credenciamento no Sicaf deve estar atendido até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O adjudicatário tem cinco dias úteis para assinar o termo de contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
O procedimento adota o modo de disputa aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto e fechado.”
No modo aberto e fechado, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O empate segue os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O Pregoeiro pode negociar condições mais vantajosas se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresas estrangeiras sem funcionamento no País atendem às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Qualificação técnica
A habilitação técnica de consórcio é feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O edital integra o Anexo V - atestado de capacidade técnica.
“ANEXO V - atestado de capacidade técnica”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira de consórcio observa-se o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é comportamento inidôneo ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período mediante comprovação de preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O licitante mais bem classificado tem prazo de 5 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A Administração pode encaminhar o termo de contrato para assinatura por correspondência postal com aviso de recebimento, a ser devolvido em 5 dias úteis.
“encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), para que seja assinado e devolvido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento;”
A apresentação das propostas implica compromisso de executar o objeto e fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.
“assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos,”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a minuta da proposta.
“ANEXO IV - minuta da proposta”
O Anexo V é o atestado de capacidade técnica.
“ANEXO V - atestado de capacidade técnica”
Gerado em 23/10/2026 a partir de “Edital item 02.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.